# Afiliado e nota fiscal: a comissão é serviço, qual código usar, MEI e pessoa física > A comissão do afiliado é pagamento por serviço de divulgação e intermediação, não venda de mercadoria. Com CNPJ, o afiliado emite NFS-e sobre o valor da comissão, para quem paga a comissão (produtor, loja ou plataforma, conforme os termos do programa). O código de serviço costuma sair dos grupos de intermediação (10.05) ou de propaganda e promoção de vendas (17.06) da LC 116, definido com o contador. No CPF não há NFS-e: a renda vai para o Imposto de Renda da pessoa física. - Seção: Comércio eletrônico, marketplace e infoproduto - URL: https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/afiliado-nota-fiscal - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## A resposta direta O afiliado **não vende** o produto. Ele presta um serviço de divulgação e intermediação e recebe uma comissão por isso. Com CNPJ, documenta essa receita com **[NFS-e](https://pegaxml.com.br/glossario/nfs-e) sobre o valor da comissão**, emitida para quem paga a comissão. A nota da venda ao consumidor é de outra pessoa: do produtor, da loja ou da plataforma. ## Quem emite o quê numa venda com afiliado | Participante | Receita | Documento | |---|---|---| | Produtor ou loja | Venda do curso ou do produto ao cliente | NFS-e (curso) ou NF-e (produto físico), emitida por ele | | Plataforma | Taxa pela intermediação | Nota de serviço da plataforma | | Afiliado | Comissão pela indicação | NFS-e do afiliado sobre a comissão | ### Exemplo com valores fictícios Uma venda de R$ 500, com comissão de 40% para o afiliado e taxa da plataforma já descontada do lado do produtor. - Nota do afiliado: **R$ 200**, para quem paga a comissão. - Nota do produtor: conforme o critério do contrato dele (valor cheio ao cliente ou a sua parcela). - Nota da plataforma: a taxa dela. Se o afiliado emitir R$ 500, declara receita que não é dele e paga imposto sobre ela. ## Qual código de serviço usar O enquadramento sai da lista anexa à LC 116/2003. Os subitens que o contador costuma analisar para afiliados são estes: | Subitem | Texto da lei (resumido) | Quando se aproxima do afiliado | |---|---|---| | 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens, por quaisquer meios | Afiliado que intermedeia a venda de produtos e é pago por venda concluída | | 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | Quando há contrato de representação, com exclusividade ou metas | | 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda | Quando o afiliado agencia espaço de mídia para terceiros | | 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas, elaboração de textos e materiais publicitários | Afiliado que produz conteúdo e divulga o produto | | 17.25 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio | Canal que vende espaço para anúncio | Não existe um código "de afiliado". A escolha depende de como você atua e do que diz o contrato: comissão por venda aproxima da intermediação; pagamento por produção de conteúdo, da publicidade. No Emissor Nacional, o subitem vira o código de tributação nacional, e a [NBS](https://pegaxml.com.br/glossario/nbs) de referência acompanha. A alíquota do ISS é a do seu município. ## Para quem emitir O tomador é **quem paga a comissão**: | Situação | Tomador mais comum | O que conferir | |---|---|---| | Afiliado de plataforma de infoproduto | O produtor ou a plataforma, conforme os termos de uso | Quem aparece como pagador no relatório de comissões | | Programa de afiliados de marketplace ou loja virtual | A empresa que administra o programa | CNPJ informado no painel de pagamentos | | Programa de empresa estrangeira | Empresa no exterior | Regras de exportação de serviço | | Parceria direta com um produtor | O produtor | Contrato com percentual e forma de pagamento | Muitos programas dizem nos termos para quem faturar e como enviar a nota. Leia antes da primeira emissão. ## Retenções na fonte Quando uma empresa paga comissão a outra empresa, a nota pode sair com tributos retidos. - **IRRF de 1,5%**: incide sobre comissões, corretagens e remuneração pela mediação de negócios, e sobre serviços de propaganda e publicidade, pagos por pessoa jurídica a pessoa jurídica (RIR/2018, art. 718). Há regras de dispensa para determinados beneficiários; confira com o contador se a sua empresa se enquadra. - **ISS retido**: alguns municípios obrigam o tomador a reter o ISS do prestador. - **Valor da nota**: sempre o **bruto** da comissão, com os retidos destacados. O que cai na conta é o líquido. Veja o [IRRF no glossário](https://pegaxml.com.br/glossario/irrf) para a lógica geral. ## MEI pode ser afiliado? A resposta depende da lista de ocupações do Anexo XI da Res. CGSN 140/2018. O que a lista mostra: - **não há** ocupação de representante comercial, corretor ou intermediário de negócios; - **há** a ocupação **promotor(a) de vendas independente**, CNAE 7319-0/02, tributada pelo ISS. Se a sua atividade cabe em "promoção de vendas" é uma análise de enquadramento, não uma regra automática. O contador olha o contrato e o que você faz no dia a dia. Dois limites valem para qualquer MEI: faturamento de até **R$ 81 mil por ano** e a obrigação de emitir NFS-e pelo padrão nacional quando o tomador é pessoa jurídica (o que quase sempre acontece com afiliado). Veja [ocupações permitidas ao MEI](https://pegaxml.com.br/mei/ocupacoes-permitidas-ao-mei) e [nota fiscal do MEI para empresa](https://pegaxml.com.br/mei/mei-nota-fiscal-para-empresa). ## Pessoa física ou CNPJ | Ponto | No CPF | Com CNPJ | |---|---|---| | Documento | Não emite NFS-e | NFS-e de cada comissão ou por período | | Tributo principal | Imposto de Renda da pessoa física | Depende do regime (Simples, presumido) e do código | | Comissão paga por pessoa física ou do exterior | Carnê-leão mensal, em regra | Receita da empresa | | Comissão paga por empresa | A empresa pagadora pode reter IR e contribuição previdenciária | Retenções de PJ para PJ, quando aplicáveis | | Isenção | IR zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com redução parcial até R$ 7.350 (Lei 15.270/2025) | Não se aplica à empresa | Não existe um valor de corte que sirva para todos. A comparação depende do volume de comissões, do regime, do código de serviço e do município. Faça a conta com o contador antes de decidir. ## Uma nota por comissão ou uma por mês? - **Uma nota por comissão**: cada comissão confirmada gera a sua nota. É fácil de automatizar e de cancelar quando há estorno, mas gera muitas notas. - **Uma nota por tomador e período**: no fim do mês, soma as comissões de cada pagador e emite uma nota para cada um. Gera poucas notas, mas exige fechamento cuidadoso e ajuste de estornos. A escolha depende das exigências do programa, da regra do município e do contador. O que não pode é receber sem nota nenhuma. ## Por que não deixar para depois Comissões chegam por transferência ou Pix. As instituições informam à Receita **totais mensais** movimentados, pela [e-Financeira](https://pegaxml.com.br/glossario/e-financeira). Esses totais podem ser cruzados com o faturamento declarado no PGDAS-D e com as notas registradas no ambiente nacional da NFS-e. A Receita não acompanha cada Pix, mas diferença grande e repetida chama atenção. Entenda em [Pix e fiscalização da Receita](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/pix-e-fiscalizacao-da-receita). ## Afiliado de produto físico Em programas de lojas e marketplaces, a lógica é a mesma, com outra escala: comissão pequena e muitas vendas. A loja vende a mercadoria e emite a NF-e ao cliente. Você recebe pela indicação e emite **nota de serviço**, nunca de mercadoria. Se você nunca toca no produto, as comissões não exigem inscrição estadual. ## O que muda até 2027 - **01/11/2026**: ME e EPP do Simples Nacional emitem NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional (Res. CGSN 191/2026). - **01/01/2027**: optantes do Simples passam a emitir com os campos de IBS e CBS; a CBS substitui PIS e Cofins. - **Crédito**: o tomador empresa no regime regular aproveita crédito de IBS e CBS sobre a sua nota. Para o produtor que paga muitas comissões, nota idônea do afiliado passa a ter valor financeiro. Veja [Simples Nacional em 2027](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027). ## Erros comuns - Emitir pelo valor da venda, e não da comissão. - Emitir para o comprador do produto. - Manter notas de comissões estornadas. - Receber no CPF e no CNPJ pela mesma atividade, sem orientação. - Deixar para regularizar no fim do ano. ## Rotina do mês 1. Liste os programas e quem paga a comissão em cada um. 2. Defina com o contador código de serviço, alíquota de ISS e modelo de emissão. 3. Configure o emissor e conecte as plataformas, quando houver integração. 4. Acompanhe estornos e cancele ou ajuste as notas. 5. Feche o mês comparando relatórios, extrato e notas emitidas. 6. Envie ao contador as notas emitidas e as recebidas (ferramentas de anúncio, taxas de saque). O [FazNota para afiliado](https://faznota.com.br/segmento-afiliado.php) emite a NFS-e das comissões recebidas a partir das integrações com as plataformas, com todos os programas no mesmo painel. ## Perguntas frequentes ### O afiliado emite nota sobre o valor da venda ou da comissão? Sobre a comissão, que é a sua receita. Numa venda de R$ 500 com comissão de 40%, a sua nota é de R$ 200. O restante é receita do produtor e da plataforma, que documentam a parte deles. ### Para quem o afiliado emite a nota? Para quem paga a comissão. Em programas de infoproduto, pode ser o produtor ou a própria plataforma, conforme os termos de uso. Em programas de lojas e marketplaces, em geral é a empresa que administra o programa. Nunca para o comprador do produto. ### MEI pode ser afiliado? A lista de ocupações do MEI não tem representante comercial nem corretor. A ocupação mais próxima é promotor(a) de vendas independente (CNAE 7319-0/02). Se ela descreve a sua atividade é uma análise para o contador, e o faturamento precisa caber em R$ 81 mil por ano. ### A empresa que me paga pode reter imposto? Pode. Comissões e serviços de propaganda pagos por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica têm retenção de IR de 1,5% (RIR/2018, art. 718), com regras de dispensa para alguns beneficiários, e o município pode exigir retenção de ISS. A nota mostra o valor bruto e os tributos retidos. ### Recebo comissões no CPF. Preciso emitir nota? Pessoa física não emite NFS-e. A comissão é renda e entra no Imposto de Renda; paga por pessoa física ou por fonte no exterior, costuma exigir o carnê-leão mensal. Quando o volume cresce, o contador avalia se um CNPJ reduz a carga. ## Fontes - [LC 116/2003, lista de serviços (grupos 10 e 17)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm) - [Res. CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI)](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) - [Decreto 9.580/2018 (RIR), art. 718 (IRRF sobre comissões e propaganda)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm) - [Lei 15.270/2025 (isenção de IR até R$ 5 mil por mês)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm) - [NFS-e Padrão Nacional](https://www.gov.br/nfse/pt-br) - [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) ## Leia também - [Nota fiscal de infoproduto: curso online, e-book, plataforma, coprodução e aluno no exterior](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/infoproduto-nota-fiscal.md) - [Ocupações permitidas ao MEI: como ler o Anexo XI, o ISS e o ICMS de cada uma e o que fazer se a sua sair da lista](https://pegaxml.com.br/mei/ocupacoes-permitidas-ao-mei.md) - [MEI e nota fiscal para empresa: quando é obrigatória, como emitir e quais retenções não se aplicam](https://pegaxml.com.br/mei/mei-nota-fiscal-para-empresa.md) - [Pix e fiscalização da Receita: o que é informado, o que é mito e como a empresa se protege](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/pix-e-fiscalizacao-da-receita.md) - [Simples Nacional em 2027: o que muda na apuração, na nota fiscal e no DAS](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.