# DIFAL no e-commerce: quem paga, como calcular, Simples Nacional, GNRE e o fim com a reforma

> O DIFAL é o ICMS devido ao estado de destino pela diferença entre a alíquota interna dele e a alíquota interestadual, nas vendas a consumidor final de outro estado. Na venda online a pessoa física (consumidor não contribuinte), quem recolhe é a loja remetente, em regra por GNRE antes da saída ou de forma consolidada se tiver inscrição no estado de destino. A regra veio com a EC 87/2015 e foi regulamentada pela LC 190/2022. O DIFAL convive com o IBS até 2032 e acaba com a extinção do ICMS, em 2033.

- Seção: Comércio eletrônico, marketplace e infoproduto
- URL: https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/difal-no-ecommerce
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
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## A resposta direta

O [DIFAL](https://pegaxml.com.br/glossario/difal) é o [ICMS](https://pegaxml.com.br/glossario/icms) que pertence ao **estado onde está o consumidor** nas vendas interestaduais a consumidor final. Ele é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Na venda online a pessoa física, que não é contribuinte do ICMS, **quem recolhe é a loja**. Em regra, por GNRE antes de a mercadoria sair, ou de forma consolidada se a loja tiver inscrição no estado de destino.

## De onde veio a regra

| Marco | O que mudou |
|---|---|
| Até 2015 | Na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado, o ICMS ficava inteiro na origem, pela alíquota interna |
| EC 87/2015 | A loja passa a aplicar a alíquota interestadual, e a diferença até a alíquota interna do destino vai para o estado de destino |
| 2016 a 2018 | Transição na partilha: o destino recebeu 40%, 60% e 80% do diferencial (ADCT, art. 99) |
| Desde 2019 | 100% do diferencial para o estado de destino |
| LC 190/2022 | Regulamenta o DIFAL na Lei Kandir, depois que o STF exigiu lei complementar para a cobrança |
| Convênio ICMS 236/2021 | Disciplina os procedimentos entre os estados |

## As duas situações que se confundem

| Destinatário | Quem recolhe o DIFAL | Exemplo |
|---|---|---|
| Consumidor final **não contribuinte** | A loja remetente | Pessoa física; empresa sem inscrição estadual que compra para uso |
| Consumidor final **contribuinte** | O destinatário | Empresa com inscrição estadual que compra para uso, consumo ou ativo |

As duas regras estão no art. 4º, § 2º, da Lei Kandir, na redação da LC 190/2022. O e-commerce vive quase sempre a primeira.

## As alíquotas interestaduais

| Origem e destino | Alíquota interestadual |
|---|---|
| Regra geral | 12% |
| Saídas do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo | 7% |
| Mercadoria importada ou com conteúdo de importação acima do limite (Res. do Senado 13/2012) | 4% |

Por isso a **origem** da mercadoria no cadastro do produto importa: ela decide se vale a alíquota de 4%.

## Como calcular, com exemplo fictício

Para a venda a consumidor não contribuinte, a lógica simplificada é:

- ICMS da origem = valor da operação × alíquota interestadual;
- DIFAL = valor da operação × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual);
- adicional de fundo de combate à pobreza, se o destino cobrar = valor da operação × percentual do fundo.

Uma loja de Belo Horizonte vende um produto nacional de R$ 1.000 a um consumidor de Fortaleza. Suponha alíquota interestadual de 7% e alíquota interna do destino de 20%.

| Parcela | Cálculo | Valor | Para quem |
|---|---|---|---|
| ICMS da origem | R$ 1.000 × 7% | R$ 70 | Estado de origem |
| DIFAL | R$ 1.000 × (20% − 7%) | R$ 130 | Estado de destino |
| Fundo de pobreza (se houver, 2% no exemplo) | R$ 1.000 × 2% | R$ 20 | Estado de destino |
| **Carga total de ICMS** | | **R$ 220** | |

As alíquotas do exemplo são fictícias. Alíquotas internas, fundos e a forma de compor a base de cálculo variam por estado. A LC 190/2022 obrigou os estados a manter um portal com legislação, alíquotas e obrigações dessas operações (Lei Kandir, art. 24-A). É ali que se confere a regra de cada destino.

### O efeito no preço

No exemplo, o mesmo produto sai com R$ 70 de ICMS destacado numa venda interestadual a um lojista que vai revendê-lo, e custa R$ 220 de ICMS à loja na venda a consumidor final de Fortaleza. Quem precifica igual para o país todo precisa saber disso. Veja [precificação com tributos](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/precificacao-com-tributos).

## Simples Nacional: a exceção que mais gera dúvida

O Convênio ICMS 93/2015, que regulamentou o DIFAL logo após a EC 87, estendia a cobrança ao optante do Simples (cláusula nona). Essa cláusula foi **suspensa pelo STF em 2016**, em medida cautelar na ADI 5464, e o Supremo depois afastou cláusulas do convênio por falta de lei complementar. A LC 190/2022 e o Convênio ICMS 236/2021 não trazem a obrigação para o optante.

Por isso, o entendimento predominante, inclusive em respostas de consulta de Sefaz, é que a empresa do Simples **não recolhe DIFAL nas vendas a consumidor final não contribuinte** de outro estado. Três cuidados:

- resposta de consulta vale para quem consultou; o estado de destino pode ter norma própria;
- nas **compras** interestaduais do optante, muitos estados cobram diferencial ou antecipação na entrada, e essa é outra discussão;
- quem passa do sublimite estadual recolhe o ICMS fora do DAS, e a análise muda; veja [limite e sublimite do Simples](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/limite-e-sublimite-do-simples).

## Como recolher

- **Sem inscrição no estado de destino**: em regra, GNRE por operação, antes da saída, com o comprovante acompanhando a mercadoria.
- **Com inscrição no estado de destino**: a loja se inscreve como contribuinte substituto naquele estado e recolhe de forma consolidada, no prazo dele.

Para quem vende para o país todo, uma guia por pedido é custo operacional alto. A inscrição em outros estados costuma acompanhar o volume de vendas para cada destino. E as guias entram no caixa antes ou logo depois da venda; veja [impostos no fluxo de caixa](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/impostos-no-fluxo-de-caixa).

## Como o DIFAL aparece na NF-e

Na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado, a [NF-e](https://pegaxml.com.br/glossario/nf-e) traz o grupo **ICMSUFDest**, com:

- base de cálculo na UF de destino;
- alíquota interna do destino e alíquota interestadual;
- percentual e valor do fundo de pobreza, quando houver;
- valor do ICMS devido ao destino.

E a nota marca: consumidor final (indFinal = 1), destinatário não contribuinte (indIEDest = 9), operação interestadual (idDest = 2) e CFOP da série 6, como o 6.108. Campos que não conversam geram rejeição. O passo a passo da nota está em [nota fiscal no e-commerce](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/nota-fiscal-no-ecommerce).

## DIFAL e reforma tributária

O DIFAL é ferramenta do ICMS, criada para dividir o imposto entre origem e destino. Pela [EC 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm):

| Período | ICMS | IBS |
|---|---|---|
| 2026 a 2028 | Alíquotas atuais; DIFAL segue igual | Fase de teste e alíquotas pequenas |
| 2029 a 2032 | 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas | Sobe na mesma proporção |
| 2033 | Extinto, e o DIFAL com ele | Pleno, cobrado no destino |

O IBS já nasce com tributação **no destino**: na venda não presencial, o local da operação é o destino final indicado pelo comprador (LC 214/2025, art. 11, § 1º, I). Não há diferencial a calcular. Até 2032, porém, a loja convive com os dois mundos. Panorama em [e-commerce na reforma tributária](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/ecommerce-na-reforma-tributaria).

## Erros comuns

- Tratar todo cliente com CNPJ como contribuinte. Empresa sem inscrição estadual é não contribuinte.
- Origem do produto errada, que troca a alíquota de 4% pela de 7% ou 12%.
- Esquecer o fundo de pobreza nos estados que o cobram.
- Despachar antes de pagar a GNRE quando o destino exige o comprovante.
- Aplicar a regra de um estado a todos.

## Checklist do lojista

1. Confirme com o contador se o seu regime recolhe DIFAL nas vendas a não contribuinte.
2. Revise a origem de cada produto.
3. Cadastre corretamente se o cliente é contribuinte ou não.
4. Mapeie os estados para onde mais vende e avalie a inscrição como substituto em cada um.
5. Garanta que o emissor preencha o grupo ICMSUFDest quando aplicável.
6. Inclua as guias de DIFAL no fluxo de caixa.

## Perguntas frequentes

### Quem paga o DIFAL na venda online para pessoa física de outro estado?

A loja que vende, como remetente. O consumidor pessoa física não é contribuinte do ICMS, então a responsabilidade pelo diferencial fica com o vendedor (Lei Kandir, art. 4º, § 2º, II, na redação da LC 190/2022).

### Empresa do Simples Nacional paga DIFAL nas vendas a consumidor de outro estado?

A cláusula do Convênio ICMS 93/2015 que estendia a cobrança ao Simples foi suspensa pelo STF ainda em 2016, e nem a LC 190/2022 nem o Convênio ICMS 236/2021 trazem essa obrigação para o optante. Por isso, o entendimento predominante é que ele não recolhe nessas vendas. Confira a legislação do estado de destino com o contador.

### Vendi para uma empresa com CNPJ. Tem DIFAL?

Se a empresa não tem inscrição estadual e compra para uso próprio, ela é consumidora final não contribuinte, e o DIFAL fica com a loja. Se é contribuinte do ICMS e compra para uso, consumo ou ativo, quem recolhe é ela. Se compra para revender, não é operação com consumidor final.

### Preciso pagar a GNRE antes de despachar?

Sem inscrição no estado de destino, em regra sim: a guia é recolhida por operação e o comprovante acompanha a mercadoria. Com inscrição no estado de destino, o recolhimento pode ser consolidado no prazo daquele estado.

### O DIFAL acaba com a reforma tributária?

Acaba junto com o ICMS. O ICMS cai para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas entre 2029 e 2032 e é extinto em 2033. O IBS, que o substitui, já é cobrado no destino, sem necessidade de diferencial.

## Fontes

- [Emenda Constitucional 87/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm)
- [Lei Complementar 190/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp190.htm)
- [Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), com a redação da LC 190/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm)
- [Convênio ICMS 236/2021 (procedimentos do DIFAL)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV236_21)
- [Convênio ICMS 93/2015](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15)
- [Emenda Constitucional 132/2023 (transição do ICMS para o IBS)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm)

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As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.