# E-commerce na reforma tributária: destino, plataformas responsáveis, split payment e preço por fora > Com a reforma, o IBS e a CBS da venda online pertencem ao local de entrega indicado pelo comprador, e o endereço vira dado fiscal. As plataformas digitais passam a responder solidariamente pelo tributo quando o vendedor não emite nota no valor da venda ou quando elas não informam as operações ao fisco. O split payment, que separa o imposto no pagamento, começa facultativo e gradual em 2027. Os novos tributos são cobrados por fora do preço, e o ICMS só desaparece em 2033. - Seção: Comércio eletrônico, marketplace e infoproduto - URL: https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/ecommerce-na-reforma-tributaria - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## A resposta direta Para a loja virtual, a reforma tributária do consumo muda cinco coisas: 1. o [IBS](https://pegaxml.com.br/glossario/ibs) e a [CBS](https://pegaxml.com.br/glossario/cbs) vão para o **local de entrega**, e o endereço vira dado fiscal; 2. as **plataformas digitais** passam a responder pelo tributo em situações definidas na lei; 3. o **[split payment](https://pegaxml.com.br/glossario/split-payment)** vai separar o imposto no pagamento, começando de forma facultativa em 2027; 4. os novos tributos são **cobrados por fora**, e a nota separa preço e tributo; 5. a transição é longa: o [ICMS](https://pegaxml.com.br/glossario/icms) e o DIFAL só acabam em **2033**. ## O calendário que importa para a loja | Data | O que acontece | Base | |---|---|---| | 03/08/2026 | NF-e e NFC-e do regime regular com o grupo de IBS e CBS (sem rejeição automática em produção) | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 | | 15/10/2026 | Início dos testes do split payment com prestadores de serviço de pagamento | Comunicado da Receita Federal | | 16/11/2026 | Produção prevista da NT 2026.006 (vínculo entre a nota e o pagamento, preparatório para o split) | Portal Nacional da NF-e | | 01/12/2026 | NFS-e com IBS e CBS nos serviços de plataformas digitais; novo DANFE (NT 2026.010) | Ato Conjunto 4/2026; NT 2026.010 | | 01/01/2027 | CBS pela alíquota de referência; fim de PIS e Cofins; Simples emite com IBS e CBS | EC 132/2023; LC 214/2025; Ato Conjunto 4/2026 | | 2029 a 2032 | ICMS cai para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas; IBS sobe | EC 132/2023 | | 2033 | Fim do ICMS e do DIFAL | EC 132/2023 | A alíquota da CBS de 2027 ainda não está fixada. O TCU calculou 11,3468% em 28/10/2026, e o Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la; sem resolução, vale o cálculo do TCU. Datas técnicas de rejeição já mudaram várias vezes: confira antes de cada etapa. ## Tributação no destino: o endereço vira dado fiscal Na LC 214/2025, o local da operação com bem móvel é o da entrega ao destinatário (art. 11, I). Para a venda não presencial, a lei detalha (art. 11, § 1º, I): vale o **destino final indicado pelo comprador** - **ao vendedor**, quando o transporte é responsabilidade do vendedor; ou - **à transportadora**, quando o comprador contrata o frete. Exemplo fictício: uma loja de Goiânia vende um fone para um cliente do Recife, com entrega pela loja. O IBS dessa venda pertence a Pernambuco e ao município do Recife, pelas alíquotas de lá. Endereço incompleto ou trocado no checkout passa a afetar o tributo, não só a entrega. ### E o DIFAL? O IBS já nasce no destino, então não precisa de diferencial. Mas o DIFAL do ICMS segue até o ICMS acabar, e a loja calcula os dois até 2032. O mecanismo está em [DIFAL no e-commerce](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/difal-no-ecommerce). ## Marketplace e plataformas: quem responde pelo imposto Para a lei, **plataforma digital** é a intermediária em operações não presenciais que controla pelo menos um destes elementos: cobrança, pagamento, definição dos termos e condições, ou entrega (LC 214, art. 22, § 1º). Não entram no conceito quem faz só uma atividade, como acesso à internet, pagamento por instituição autorizada pelo Banco Central, publicidade, ou busca e comparação de preços sem cobrança por venda (§ 2º). | Situação | Quem responde pelo IBS e pela CBS | |---|---| | Vendedor brasileiro emite nota no valor da venda e a plataforma presta as informações | O vendedor, como contribuinte | | Vendedor contribuinte não emite documento fiscal eletrônico no valor da venda feita pela plataforma | Vendedor e plataforma, solidariamente | | Plataforma não presta ao fisco as informações das operações | Vendedor e plataforma, solidariamente | | Vendedor do exterior vendendo pela plataforma | Plataforma, em substituição ao vendedor, solidariamente com o comprador | | Plataforma opta, com anuência do vendedor, por emitir as notas e pagar o tributo | Plataforma, mantida a responsabilidade do vendedor por diferenças | Mais três pontos da lei: - a plataforma informa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita as operações que intermedia, identificando o fornecedor, mesmo que ele não seja contribuinte (art. 22, § 5º); - a plataforma se inscreve no cadastro do IBS e da CBS no regime regular, inclusive a estrangeira (art. 23); - com a anuência do vendedor, a plataforma pode ser **substituta tributária** nas operações que intermedia (art. 22, § 13, incluído pela LC 227/2026). Para o lojista, a conclusão é direta: **nota de cada venda, pelo valor correto**, é o que mantém a responsabilidade onde deve estar. E se autorizar a plataforma a emitir em seu nome, não emita as mesmas vendas no seu sistema. Rotina em [nota fiscal no marketplace](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/nota-fiscal-no-marketplace). ## Split payment: o imposto separado no pagamento O split payment está nos arts. 31 a 35 da LC 214. Na liquidação financeira da venda, por Pix, cartão ou boleto, o prestador de serviço de pagamento separa a parcela de IBS e CBS e a envia ao fisco; o líquido vai para o vendedor. Quando o pagamento é iniciado pela plataforma, ela deve fornecer as informações para a separação (art. 22, § 6º). O que se sabe em 07/11/2026: - os testes de integração com prestadores de pagamento começaram em **15/10/2026**, em ambiente controlado, sem transações reais; - o início em **2027** deve ser **facultativo e gradual**, primeiro nas operações entre empresas; - não há data oficial de obrigatoriedade nem modelo definido para todas as formas de pagamento do varejo. O split **não cria tributo**. Muda o momento e a forma de recolher. Para o caixa, o efeito é real: o dinheiro do imposto deixa de passar pela conta da loja. ## Preço por fora: o que muda na conta O IBS e a CBS não integram a própria base de cálculo (LC 214, art. 12, § 2º, I). É o cálculo **por fora**. Já o ICMS é calculado **por dentro**: o imposto faz parte da base dele mesmo. Exemplo fictício, com uma alíquota somada de 28% usada só para ilustrar: | Item | Valor | |---|---| | Valor da mercadoria (base) | R$ 100,00 | | IBS + CBS (28% sobre R$ 100) | R$ 28,00 | | Total pago pelo cliente | R$ 128,00 | No documento, o valor do bem e o tributo aparecem separados. A NT 2026.008 criou campos de valor líquido na NF-e justamente por causa do cálculo por fora. Na vitrine, o consumidor continua vendo e pagando um preço final; o que muda é como a loja forma esse preço. Ainda sobre a base: o frete cobrado no pedido, quando o transporte é feito pela loja ou por sua conta e ordem, entra no valor da operação (art. 12, § 1º, IV). Veja [precificação com tributos](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/precificacao-com-tributos). ## O que muda na nota da loja - **Regime regular**: grupo de IBS e CBS, com CST e [cClassTrib](https://pegaxml.com.br/glossario/cclasstrib) por item, desde 03/08/2026. Em produção, a Sefaz ainda não rejeita a nota sem o grupo, mas a obrigação existe. - **Simples Nacional**: emissão com IBS e CBS a partir de 01/01/2027. Não há data oficial de rejeição para o Simples na NF-e. - **Cadastro de produtos**: [NCM](https://pegaxml.com.br/glossario/ncm) e classificação tributária passam a definir também IBS e CBS, inclusive reduções e alíquota zero. - **Novo DANFE**: leiaute com IBS, CBS e Imposto Seletivo por item (NT 2026.010), com produção prevista para 01/12/2026. ## Vender para empresas: o crédito vira argumento Com a não cumulatividade ampla, o cliente empresa do regime regular aproveita como crédito o IBS e a CBS da compra, desde que a nota seja idônea (LC 214, art. 47). Se a loja é do Simples, o cliente tem crédito igual ao valor cobrado no regime único. Se a loja optar por recolher IBS e CBS no regime regular, transfere o crédito integral. A opção é semestral, feita em setembro (para janeiro a junho) ou em março (para julho a dezembro). A janela para o 1º semestre de 2027 terminou em 30/10/2026; a próxima é março de 2027. Veja [Simples Nacional em 2027](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027). ## Checklist para atravessar a transição 1. Revise NCM e classificação tributária de todo o catálogo. 2. Garanta que o endereço de entrega chegue completo do checkout à nota. 3. Emita nota de todas as vendas, inclusive as de marketplace, pelo valor correto. 4. Defina com o contador o regime de 2027 e se vale a opção pelo regime regular. 5. Converse com o seu intermediador de pagamento sobre o split payment. 6. Reveja a formação de preço com o cálculo por fora. 7. Mantenha o emissor e as integrações atualizados com os leiautes da reforma. O [FazNota](https://faznota.com.br/segmento-ecommerce.php) acompanha diariamente as publicações das notas técnicas e emite NF-e e NFS-e a partir das integrações com lojas e plataformas, com os dados de comprador e de entrega vindos do pedido. ## Perguntas frequentes ### Na reforma, para qual estado vai o imposto da venda online? Para o local de entrega. Na venda não presencial, a LC 214 considera o destino final indicado pelo comprador ao vendedor, quando o frete é do vendedor, ou à transportadora, quando o frete é contratado pelo comprador (art. 11, § 1º, I). As alíquotas aplicadas são as do estado e do município de destino. ### O marketplace vai pagar o imposto no lugar do vendedor? Não como regra. A plataforma responde solidariamente se não prestar as informações exigidas ou se o vendedor contribuinte não emitir documento fiscal no valor da operação. Com anuência do vendedor, ela pode optar por emitir os documentos e pagar o tributo, mas o vendedor continua responsável por eventuais diferenças. ### O split payment começa quando? Os testes com prestadores de serviço de pagamento começaram em 15/10/2026, sem transações reais. A Receita fala em início facultativo e gradual em 2027, primeiro nas operações entre empresas. Não há data oficial de obrigatoriedade. ### O que significa o imposto ser cobrado por fora? O IBS e a CBS não integram a própria base de cálculo (LC 214, art. 12, § 2º, I). O documento separa o valor do bem e o tributo calculado sobre ele, ao contrário do ICMS, que é calculado por dentro. O consumidor continua pagando um preço final; muda a forma de calcular e de mostrar. ### Loja do Simples Nacional muda alguma coisa? Muda. A partir de 01/01/2027, o optante emite com os campos de IBS e CBS, e a CBS entra no DAS no lugar de PIS e Cofins. Ele pode optar, por semestre, por recolher IBS e CBS no regime regular, o que transfere crédito integral ao cliente empresa. ## Fontes - [LC 214/2025, arts. 11, 12, 22, 23 e 31 a 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) - [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (cronograma dos documentos fiscais)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf) - [Receita Federal: comunicado sobre testes do split payment](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunicado-5) - [Portal Nacional da NF-e (NT 2025.002, NT 2026.006, NT 2026.010)](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) - [LC 123/2006 (Simples Nacional)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm) ## Leia também - [Nota fiscal no marketplace: quem emite, o campo do intermediador e a nota da comissão](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/nota-fiscal-no-marketplace.md) - [DIFAL no e-commerce: quem paga, como calcular, Simples Nacional, GNRE e o fim com a reforma](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/difal-no-ecommerce.md) - [Nota fiscal no e-commerce: qual documento emitir, quando, com que CFOP e como automatizar](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/nota-fiscal-no-ecommerce.md) - [Simples Nacional em 2027: o que muda na apuração, na nota fiscal e no DAS](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027.md) - [Precificação com tributos: markup, margem, Simples Nacional, Lucro Presumido e o preço com IBS e CBS a partir de 2027](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/precificacao-com-tributos.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.