# Nota fiscal de infoproduto: curso online, e-book, plataforma, coprodução e aluno no exterior

> Curso online, mentoria, comunidade paga e assinatura de conteúdo são, em regra, prestação de serviço: o produtor emite NFS-e para o aluno, com o código de serviço definido com o contador (instrução e treinamento, subitem 8.02 da LC 116, é o mais comum para cursos). O e-book tem imunidade de impostos reconhecida pelo STF, mas o documento a emitir deve ser confirmado caso a caso. Quando há plataforma, coprodutor e afiliado, cada um documenta a própria receita, e o contrato define quem fatura o quê.

- Seção: Comércio eletrônico, marketplace e infoproduto
- URL: https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/infoproduto-nota-fiscal
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## A resposta direta

Na maior parte dos casos, **infoproduto é serviço**. Curso gravado ou ao vivo, mentoria, comunidade paga e assinatura de conteúdo geram [NFS-e](https://pegaxml.com.br/glossario/nfs-e), emitida pela empresa do produtor para o comprador, com o [ISS](https://pegaxml.com.br/glossario/iss) do município (e, na reforma, IBS e CBS). Quando a venda passa por uma plataforma de infoproduto, a plataforma, o coprodutor e o afiliado documentam **cada um a própria receita**. O e-book é um caso à parte, por causa da imunidade dos livros.

## O que você vende e qual documento emite

| Produto | Documento usual | Código de serviço provável (LC 116) | Atenção |
|---|---|---|---|
| Curso gravado ou ao vivo | NFS-e | 8.02: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional | Confirme o enquadramento com o contador |
| Mentoria, consultoria | NFS-e | Depende do conteúdo (consultoria tem outros subitens) | Pode ter código diferente do curso |
| Assinatura de conteúdo em vídeo, áudio ou texto | NFS-e a cada cobrança paga | 1.09: disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos pela internet | O próprio subitem ressalva a imunidade de livros |
| E-book | Depende do enquadramento | Imunidade de livros | Veja a seção sobre e-book |
| Kit físico, livro impresso | NF-e | Não é serviço | Exige inscrição estadual e regras de mercadoria |

No Emissor Nacional, o serviço é escolhido pelo código de tributação nacional, que parte do item e subitem da LC 116. A tabela de correlação com a [NBS](https://pegaxml.com.br/glossario/nbs) ajuda, mas o próprio portal avisa que ela ainda é trabalho em desenvolvimento.

## Plataforma de infoproduto: quem vende para o aluno?

A pergunta decide quem emite a nota do curso. Há dois modelos contratuais comuns:

| Modelo | Quem vende ao aluno | Nota do curso | O que a plataforma fatura |
|---|---|---|---|
| Intermediação | Você, produtor | Você emite NFS-e para o aluno, com a plataforma como intermediária | Taxa da plataforma, em nota dela para você |
| Revenda pela plataforma | A plataforma, em nome próprio | A plataforma emite para o aluno | Você fatura a sua parte para a plataforma |

Os termos de uso costumam dizer qual é o modelo e para quem emitir. Leia antes da primeira venda. O padrão nacional da NFS-e tem campo para informar o **intermediário** da operação, e é ali que entra a plataforma no modelo de intermediação.

### Qual o valor da nota

No modelo de intermediação, a leitura mais direta é emitir pelo **valor pago pelo aluno**. A taxa da plataforma e as comissões pagas viram despesa, documentada pelas notas de quem recebeu. Quando o contrato separa a receita de cada participante (produtor, coprodutor, afiliado), cada um fatura a própria parte. O que não pode é trocar de critério ao longo do ano. Defina com o contador e mantenha.

### Exemplo com valores fictícios

Um curso de R$ 1.000 é vendido por afiliado. A plataforma cobra R$ 100, o afiliado recebe 40% do restante (R$ 360) e o coprodutor fica com 30% do que sobra para a produção (R$ 162).

| Participante | Recebe | Documento |
|---|---|---|
| Plataforma | R$ 100 | Nota de serviço da plataforma |
| Afiliado | R$ 360 | NFS-e da comissão; veja [afiliado e nota fiscal](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/afiliado-nota-fiscal) |
| Coprodutor | R$ 162 | NFS-e da parte dele, para quem o contrato indicar |
| Produtor | R$ 378 | NFS-e conforme o critério do contrato |

Se o contrato manda o produtor faturar o valor cheio ao aluno, a nota do produtor é de R$ 1.000, e as outras notas são despesas dele. Se cada um fatura a própria parte, as notas somadas fecham os R$ 1.000. Os dois critérios aparecem na prática. Misturá-los gera receita em dobro ou receita sem nota.

## E-book: imunidade e cautela

A Constituição garante imunidade de impostos a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (art. 150, VI, d). O STF estendeu essa imunidade ao **livro eletrônico** e aos leitores usados para fixá-lo (Súmula Vinculante 57). Na reforma, a LC 214/2025 repete a imunidade de livros para o IBS e a CBS (art. 9º, IV).

Três cuidados:

- **o que é livro**: e-book com conteúdo de livro está no alcance da imunidade; planilha, template, pacote de artes ou acesso a área de membros não é livro só por estar em PDF;
- **imunidade não é dispensa de documento**: ela afasta o imposto, não a obrigação de registrar a receita; o documento adequado depende da legislação do seu estado ou município;
- **contribuições até 2026**: PIS e Cofins seguem regras próprias até a extinção, em 2027; confira com o contador o tratamento da sua receita.

Na dúvida sobre o enquadramento, trate o e-book como item separado no catálogo e defina o documento com o contador antes de automatizar.

## Aluno no exterior

Plataformas de infoproduto vendem para qualquer país, e brasileiros que moram fora compram cursos em português. A venda é documentada, com a identificação de estrangeiro no lugar do CPF. O tratamento tributário segue estas regras:

| Tributo | Regra | Base |
|---|---|---|
| ISS | Não incide na exportação de serviços, **exceto** quando o serviço é desenvolvido no Brasil e o resultado aqui se verifica | LC 116/2003, art. 2º, I e parágrafo único |
| Cofins (e PIS), até 2026 | Não incidem na prestação de serviço a residente no exterior cujo pagamento represente ingresso de divisas | Lei 10.833/2003, art. 6º, II |
| Simples Nacional | A receita de exportação é segregada no PGDAS-D, e saem do cálculo os percentuais de Cofins, PIS, ICMS e ISS | Res. CGSN 140/2018, art. 25, §§ 3º e 4º |
| IBS e CBS | Imunes na exportação: fornecimento a residente ou domiciliado no exterior **e consumo no exterior** | LC 214/2025, arts. 79 e 80 |

Para curso online, a pergunta que pesa é onde o resultado se verifica e onde o serviço é consumido. Aluno que mora no exterior e assiste de lá é um caso; brasileiro que paga com cartão estrangeiro e mora aqui é outro. Guarde a prova da residência do comprador (país de cobrança, endereço) e combine o critério com o contador.

## Quando emitir e o que fazer no reembolso

- **Venda aprovada**: é o gatilho mais usado.
- **Cartão parcelado**: a venda é uma só, mesmo com parcelas no cartão.
- **Assinatura**: cada cobrança paga gera nota; cobrança recusada não gera.
- **Reembolso na garantia**: cancele a NFS-e daquela venda, no prazo e na regra do Emissor Nacional ou da prefeitura.

No Simples Nacional, a nota cancelada em mês posterior tem o valor deduzido no período de apuração da tributação original (Res. CGSN 140/2018, art. 18). Reembolso sem cancelamento deixa a receita inflada.

## MEI pode vender infoproduto?

Só se a atividade estiver no Anexo XI da Res. CGSN 140/2018. A lista tem ocupações próximas, como **instrutor(a) de cursos gerenciais**, **instrutor(a) de informática**, **instrutor(a) de idiomas** e **professor(a) particular**, todas tributadas pelo ISS. "Infoprodutor" não é uma ocupação da lista, e mentoria ou consultoria podem não caber. Além disso, o limite de faturamento do MEI é de **R$ 81 mil por ano**. Veja [ocupações permitidas ao MEI](https://pegaxml.com.br/mei/ocupacoes-permitidas-ao-mei) e [limite de faturamento do MEI](https://pegaxml.com.br/mei/limite-de-faturamento-do-mei).

## O que muda em 2026 e 2027

- **01/11/2026**: ME e EPP do Simples Nacional passam a emitir NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional, na web ou por API (Res. CGSN 191/2026).
- **01/12/2026**: pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, entram com IBS e CBS na NFS-e os serviços de plataformas digitais e os do subitem 1.09 (disponibilização de conteúdo pela internet), entre outros.
- **01/01/2027**: optantes do Simples passam a emitir com os campos de IBS e CBS.

## Erros que mais aparecem

- Nota pelo valor líquido num mês e pelo bruto no outro.
- Reembolso sem cancelamento.
- Renovações de assinatura sem nota.
- Comprador sem CPF ou com dados incompletos.
- Várias plataformas sem um consolidado mensal.
- Notas recebidas de plataforma e afiliados que não chegam ao contador.

## Passo a passo para organizar

1. Formalize a empresa com CNAE compatível e inscrição municipal.
2. Defina com o contador código de serviço, alíquota de ISS, regime e critério de valor.
3. Leia os termos da plataforma: intermediação ou revenda.
4. Configure o emissor e conecte as plataformas.
5. Teste com vendas de valor baixo e confira as primeiras notas.
6. Crie a rotina de cancelamento para reembolsos.
7. Feche o mês comparando relatório da plataforma, extrato e notas.

O [FazNota para infoprodutor](https://faznota.com.br/segmento-infoprodutor.php) emite a NFS-e de cada venda aprovada pelas integrações com plataformas de infoproduto, com o intermediário informado e também para alunos no exterior.

## Perguntas frequentes

### Quem emite a nota do curso: eu ou a plataforma de infoproduto?

Depende do contrato. Se a plataforma atua como intermediária, a venda é sua e você emite a NFS-e para o aluno, informando a plataforma como intermediária. Se a plataforma compra e revende o acesso em nome próprio, ela emite para o aluno e você fatura para ela. Os termos de uso dizem qual é o modelo.

### E-book paga imposto?

O STF reconheceu que a imunidade de livros da Constituição alcança o livro eletrônico (Súmula Vinculante 57). A imunidade afasta impostos como ICMS e ISS; a LC 214 também torna livros imunes ao IBS e à CBS. Material que não é livro, como planilha ou template, não entra automaticamente nessa imunidade.

### Preciso emitir nota para aluno que mora no exterior?

Sim, a venda é documentada, com a identificação de estrangeiro no lugar do CPF. O ISS não incide na exportação de serviço, mas não há exportação quando o resultado do serviço se verifica no Brasil. Para o IBS e a CBS, a lei pede fornecimento a residente no exterior e consumo no exterior.

### Reembolso dentro da garantia: o que faço com a nota?

Cancele a NFS-e daquela venda dentro do prazo e da regra do Emissor Nacional ou da prefeitura. Nota que fica valendo para uma venda devolvida infla a receita e o imposto.

### Infoprodutor pode ser MEI?

Só se a atividade estiver na lista de ocupações permitidas, como instrutor de cursos gerenciais ou professor particular, e se o faturamento couber no limite de R$ 81 mil por ano. Um lançamento pode passar desse valor em semanas.

## Fontes

- [LC 116/2003 (ISS), art. 2º e lista de serviços (subitens 1.09 e 8.02)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm)
- [Constituição Federal, art. 150, VI, d (imunidade de livros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [LC 214/2025, art. 9º, IV (imunidade de livros), arts. 79 e 80 (exportação de serviços)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [Lei 10.833/2003, art. 6º, II (Cofins na exportação de serviços)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm)
- [Portal do Simples Nacional (Res. CGSN 140/2018, art. 25, §§ 3º e 4º)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)
- [NFS-e Padrão Nacional](https://www.gov.br/nfse/pt-br)

## Leia também

- [Afiliado e nota fiscal: a comissão é serviço, qual código usar, MEI e pessoa física](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/afiliado-nota-fiscal.md)
- [E-commerce na reforma tributária: destino, plataformas responsáveis, split payment e preço por fora](https://pegaxml.com.br/comercio-eletronico/ecommerce-na-reforma-tributaria.md)
- [Ocupações permitidas ao MEI: como ler o Anexo XI, o ISS e o ICMS de cada uma e o que fazer se a sua sair da lista](https://pegaxml.com.br/mei/ocupacoes-permitidas-ao-mei.md)
- [Limite de faturamento do MEI: R$ 81 mil em 2026, o que muda em 2027 e 2028 e a margem de 20%](https://pegaxml.com.br/mei/limite-de-faturamento-do-mei.md)
- [Anexos do Simples Nacional: tabelas I a V com faixas, alíquotas e parcela a deduzir](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/anexos-do-simples-nacional.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.