# Cancelamento de NF-e: prazo de 24 horas, condições, evento 110111 e o que fazer fora do prazo

> A NF-e pode ser cancelada em até 24 horas da autorização de uso, desde que a mercadoria não tenha circulado, o serviço não tenha sido prestado e a nota não esteja vinculada a duplicata escritural (Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula décima segunda). O cancelamento é um evento eletrônico assinado com certificado digital e registrado na SEFAZ. Fora do prazo, cada estado pode aceitar, em casos excepcionais, o pedido extemporâneo; nos demais casos, o caminho é uma nota de entrada ou de devolução.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é cancelar uma NF-e

Uma NF-e autorizada não pode ser apagada nem editada. O cancelamento é um **evento** registrado na SEFAZ que declara que a operação descrita na nota não aconteceu. O arquivo original continua existindo, agora com a situação "cancelada" e com o XML do evento vinculado a ele.

As regras estão no Ajuste SINIEF 07/2005:

- **cláusula décima segunda**: prazo e condições;
- **cláusula décima segunda-A**: cancelamento de nota emitida em contingência, desde 03/08/2026;
- **cláusula décima terceira**: o cancelamento é feito por registro de evento.

O formato do evento está no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), publicado no Portal Nacional da NF-e.

## O prazo de 24 horas e as três condições

Pela cláusula décima segunda, o emitente pode solicitar o cancelamento "em prazo não superior a vinte e quatro horas", contado da concessão da Autorização de Uso. Além do prazo, a nota não pode ter:

| Condição | O que significa na prática |
|---|---|
| Circulação da mercadoria | A carga não pode ter saído do estabelecimento. Saiu e voltou é devolução |
| Prestação de serviço | Na NF-e conjugada com serviço, o serviço não pode ter sido prestado |
| Vinculação a Duplicata Escritural | Se a nota originou duplicata escritural registrada, o cancelamento não é aceito |

> As 24 horas são a regra do ajuste nacional. A legislação de cada estado pode trazer regras complementares. Trate o prazo do seu estado como algo a confirmar e cancele assim que perceber o problema.

### O caso da contingência (cláusula décima segunda-A)

Desde 03/08/2026, o ajuste prevê prazo de **168 horas** para cancelar a NF-e nas operações referidas no § 16-B da cláusula nona, desde que outra NF-e emitida em contingência acoberte a mesma operação. É o caso típico da venda que acabou documentada duas vezes, uma em contingência e outra normal. Veja [contingência da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/contingencia-da-nf-e).

## Como é o evento de cancelamento no XML

O cancelamento usa o leiaute genérico de eventos da NF-e. Os campos centrais:

| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| `tpEvento` | 110111 (Cancelamento) |
| `chNFe` | Chave de acesso da nota a cancelar |
| `nSeqEvento` | Sequencial do evento (1 no cancelamento) |
| `nProt` | Número do protocolo de autorização da nota |
| `xJust` | Justificativa em texto, com tamanho mínimo e máximo definidos no leiaute |
| `dhEvento` | Data e hora do pedido, com fuso |

O evento é **assinado com o certificado digital** do emitente e transmitido ao autorizador. Se for aceito, a SEFAZ devolve o protocolo do evento, que deve ser guardado com o XML da nota. A justificativa precisa ser objetiva: "venda desfeita antes da saída da mercadoria", "nota emitida em duplicidade".

## O que não se resolve com cancelamento

| Situação | Caminho |
|---|---|
| Erro em campo que não mexe no imposto nem troca as partes | [Carta de correção eletrônica](https://pegaxml.com.br/nf-e/carta-de-correcao-eletronica) |
| Faltou valor, quantidade ou imposto | [NF-e complementar](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-complementar) |
| Mercadoria saiu e voltou | [NF-e de devolução](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-devolucao) |
| Nota rejeitada | Não precisa cancelar. Se o número ficou sem uso, veja [inutilização](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao) |
| Venda desfeita depois do prazo | Cancelamento extemporâneo ou nota de entrada, conforme o estado |

## Perdi o prazo: e agora?

O parágrafo único da cláusula décima segunda diz que, "a critério de cada unidade federada, em casos excepcionais", pode ser recebido o pedido de cancelamento **extemporâneo**. Não há um procedimento nacional único. Alguns estados oferecem o evento de cancelamento extemporâneo no próprio ambiente de autorização; outros pedem processo administrativo; alguns aplicam penalidade.

Quando o extemporâneo não é aceito ou não se aplica, a prática mais comum nos regulamentos estaduais é emitir uma **nota de entrada** que anule os efeitos da nota de saída, referenciando a chave original. O CFOP, o tratamento do imposto e o texto das informações complementares dependem do estado e do caso. Alinhe com o contador.

## Efeitos do cancelamento fora da SEFAZ

O evento resolve a parte fiscal. O resto precisa de atenção:

- **Destinatário:** a nota cancelada não gera crédito nem custo para quem comprou. Envie o XML do evento para ele não escriturar uma compra inexistente.
- **Transporte:** se havia CT-e ou MDF-e com aquela nota, a transportadora precisa saber. O MDF-e pode precisar de ajuste ou encerramento; veja [encerramento do MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe).
- **Financeiro:** boletos e parcelas ligados à nota precisam ser baixados.
- **Estoque:** a mercadoria volta ao saldo.
- **Escrituração:** a nota cancelada é informada como cancelada nos arquivos fiscais do período. O contador precisa do XML do evento.

## Exemplo

Exemplo fictício: uma loja de materiais emite a NF-e 4.512 às 10h para um cliente que, às 15h, desiste da compra antes de a mercadoria sair do depósito. Ainda dentro das 24 horas, o operador abre a nota no emissor, escolhe cancelar e escreve "Venda desfeita pelo cliente antes da saída da mercadoria". A SEFAZ registra o evento. O emissor estorna a baixa do estoque, o financeiro cancela o boleto e o XML do evento segue para o cliente e para o contador.

Se o cliente tivesse desistido três dias depois, com a mercadoria ainda no depósito, a loja teria de verificar se o estado aceita o cancelamento extemporâneo ou se exige a nota de entrada.

## Erros comuns

- **Cancelar nota de mercadoria já entregue.** O evento pode até ser registrado dentro do prazo, mas a condição do ajuste é não ter havido circulação. Canhoto assinado, rastreio e MDF-e contradizem o cancelamento numa fiscalização.
- **Emitir a nota nova antes de cancelar a errada.** Se o cancelamento falhar, a mesma venda fica registrada duas vezes.
- **Justificativa genérica.** "Erro" não explica nada. Diga o que aconteceu.
- **Esquecer o evento no arquivo.** O XML do cancelamento é guardado pelo mesmo prazo da nota; veja [guarda do XML por 5 anos](https://pegaxml.com.br/nf-e/guarda-do-xml-por-5-anos).

## Base legal e fontes

- Ajuste SINIEF 07/2005, cláusulas décima segunda, décima segunda-A e décima terceira, no site do CONFAZ.
- Manual de Orientação do Contribuinte e notas técnicas de eventos, no Portal Nacional da NF-e.
- Para a NFC-e, o prazo é outro (30 minutos); veja [cancelamento de NFC-e](https://pegaxml.com.br/nfc-e/cancelamento-de-nfc-e).

## Perguntas frequentes

### Qual o prazo para cancelar uma NF-e?

A regra do Ajuste SINIEF 07/2005 é de até 24 horas contadas da autorização de uso. Estados podem ter regras complementares, então confirme na SEFAZ do seu estado.

### Posso cancelar a NF-e se a mercadoria já foi entregue?

Não. Uma das condições do cancelamento é não ter havido circulação da mercadoria. Se a mercadoria saiu e voltou, o caso é de devolução.

### O que é cancelamento extemporâneo?

É o pedido de cancelamento feito depois do prazo. O parágrafo único da cláusula décima segunda permite que cada estado, em casos excepcionais, aceite esse pedido. O procedimento e eventuais penalidades dependem da legislação estadual.

### Nota rejeitada precisa ser cancelada?

Não. Nota rejeitada não foi autorizada e não existe como documento fiscal. Se o número ficou sem uso, o caminho é a inutilização da numeração, nos estados em que ela ainda se aplica.

### O destinatário fica sabendo do cancelamento?

O evento fica registrado na SEFAZ e aparece na consulta pela chave de acesso. Mesmo assim, é boa prática enviar o XML do evento ao destinatário e ao transportador.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005, cláusulas décima segunda, décima segunda-A e décima terceira (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Portal Nacional da NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte e notas técnicas de eventos](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

## Leia também

- [Carta de correção eletrônica (CC-e): os cinco limites do ajuste, o evento 110110 e como redigir](https://pegaxml.com.br/nf-e/carta-de-correcao-eletronica.md)
- [Inutilização de numeração da NF-e: prazo até o dia 10, como pedir e o fim do serviço no AC, na BA e em SP](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao.md)
- [NF-e de devolução: quem emite, finalidade 4, nota referenciada, CFOP e as regras da NT 2025.002 v1.53](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-devolucao.md)
- [Contingência da NF-e: SVC, EPEC, FS-DA e geração prévia, com prazos e campos do XML](https://pegaxml.com.br/nf-e/contingencia-da-nf-e.md)
- [Cancelamento de NFC-e: a janela de 30 minutos, o cancelamento por substituição e o que fazer depois](https://pegaxml.com.br/nfc-e/cancelamento-de-nfc-e.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.
