# Contingência da NF-e: SVC, EPEC, FS-DA e geração prévia, com prazos e campos do XML

> Contingência é o modo de emitir a NF-e quando não é possível obter a autorização normal da SEFAZ. O Ajuste SINIEF 07/2005 (cláusula décima primeira) prevê quatro modalidades: SVC (autorização por uma SEFAZ virtual), EPEC (registro prévio de um resumo), DANFE em formulário de segurança (FS-DA) e, desde 03/08/2026, geração prévia com autorização posterior em operações específicas. No EPEC e no FS-DA a nota deve ser transmitida assim que o problema acabar, no máximo em 168 horas da emissão.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/contingencia-da-nf-e
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é emitir em contingência

A NF-e depende de **autorização prévia**: o emitente envia o XML, a SEFAZ valida e devolve o protocolo. Se o autorizador está fora do ar ou o emitente não consegue se comunicar com ele, a nota não sai. Para que a operação não pare, o Ajuste SINIEF 07/2005 prevê a **contingência**: formas alternativas de documentar a saída e regularizar a autorização depois, ou de obtê-la por outro caminho.

A regra está na **cláusula décima primeira** do ajuste. O detalhe técnico fica no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), no Portal Nacional da NF-e.

## Antes de entrar em contingência: diagnóstico

| Sintoma | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Nenhum site abre | Internet do emitente | Conexão reserva (4G, outro provedor) costuma resolver sem contingência |
| Internet funciona, nota não sai, status do serviço indisponível | Autorizador da SEFAZ fora | Contingência, na modalidade aceita pelo estado |
| SEFAZ responde com código de rejeição | Erro nos dados ou no cadastro | Corrigir e reenviar. **Não é caso de contingência** |
| Erro de certificado | Certificado vencido, senha, arquivo | Resolver o certificado. Contingência também exige assinatura |

O Portal Nacional da NF-e mostra a disponibilidade dos autorizadores.

## As quatro modalidades da cláusula décima primeira

| Inciso | Modalidade | Como funciona | Transmissão posterior |
|---|---|---|---|
| I | **SVC** (SEFAZ Virtual de Contingência) | A nota é enviada a um ambiente virtual que autoriza no lugar do autorizador de origem | Não: a nota já sai autorizada |
| II | **EPEC** (Evento Prévio de Emissão em Contingência) | O emitente registra um resumo da nota num ambiente nacional e imprime o DANFE com essa indicação | Sim, até 168 horas da emissão |
| III | **FS-DA** (DANFE em Formulário de Segurança) | O DANFE é impresso em formulário de segurança próprio | Sim, até 168 horas da emissão |
| IV | **Geração prévia com autorização posterior** | Para as operações do § 5º-D da cláusula nona, desde 03/08/2026 | Sim, até o primeiro dia útil subsequente (§ 7º-A) |

### Prazos de transmissão

O **§ 7º** manda transmitir as notas emitidas em EPEC e em FS-DA "imediatamente após a cessação dos problemas técnicos", com prazo limite de **168 horas da emissão**. O **§ 7º-A** dá até o primeiro dia útil subsequente na geração prévia do inciso IV. O prazo é o limite, não a meta.

### Restrições

- **§ 19**: desde 01/10/2026, o EPEC **não se aplica à Paraíba e ao Paraná**.
- **§ 14**: é vedado reutilizar, em contingência, o número de NF-e já transmitida em modo normal.
- A SVC só é ativada pelo fisco quando o autorizador de origem está indisponível. O emitente não escolhe ligá-la.
- Os estados podem ter regras próprias sobre quais modalidades aceitam. Confirme na SEFAZ do seu estado.

### O efeito do EPEC

Pela cláusula décima sétima-D, § 5º, presumem-se emitidas as NF-e referidas no EPEC regularmente recebido pela administração tributária. É por isso que o EPEC permite liberar a carga: há um registro prévio no fisco, mesmo antes do XML completo.

## Como a contingência aparece no XML

No grupo de identificação ([grupo ide](https://pegaxml.com.br/nf-e/grupo-ide-identificacao-da-nf-e)), três campos registram a contingência:

| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| `tpEmis` | Tipo de emissão. 1 = normal. Os demais valores identificam cada modalidade de contingência (por exemplo, 4 = EPEC, 5 = FS-DA, 6 = SVC-AN, 7 = SVC-RS), conforme a tabela do MOC |
| `dhCont` | Data e hora da entrada em contingência |
| `xJust` | Justificativa da entrada em contingência |

O `tpEmis` também compõe a **chave de acesso** (a 35ª posição). Por isso a mesma nota, se for montada em modo normal e depois em contingência, gera chaves diferentes. Veja [chave de acesso da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/chave-de-acesso). Os valores exatos do `tpEmis` estão na tabela do MOC vigente.

O DANFE de nota em contingência traz a indicação da modalidade. Veja [DANFE](https://pegaxml.com.br/nf-e/danfe).

## Quando a conexão volta

1. **Transmita as pendentes na ordem de emissão.**
2. **Confira o retorno de cada nota.** Autorizada, ótimo. Rejeitada, corrija e reenvie dentro do prazo.
3. **Trate duplicidades.** Se a mesma operação acabou autorizada duas vezes, cancele a sobra. Desde 03/08/2026, a cláusula décima segunda-A prevê 168 horas para cancelar a nota quando outra, em contingência, acobertou a mesma operação. Veja [cancelamento de NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e).
4. **Feche a numeração.** Números que ficaram sem uso podem precisar de [inutilização](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao), nos estados em que ela ainda se aplica. Lembre: transmitir em contingência um número já inutilizado cancela a inutilização.
5. **Avise destinatário e transportador** se a nota definitiva tiver chave diferente da que foi impressa no DANFE de contingência.

## Contingência e transporte

Na indústria e no atacado, a carga parada no pátio é o problema. A SVC é o caminho mais limpo porque a nota já sai autorizada. Sem SVC, o EPEC libera a carga com o DANFE de contingência. Se houver MDF-e, lembre que ele também depende das chaves das notas; veja [o que é o MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe).

## Exemplo

Exemplo fictício: às 16h de uma sexta, o autorizador da SEFAZ de um estado fica indisponível e a SVC é ativada pelo fisco. Uma indústria precisa liberar três carretas. O emissor detecta a ativação, envia as três notas para a SVC com o `tpEmis` correspondente e recebe as autorizações. Os DANFEs saem com a indicação da contingência e as carretas partem. Nada fica pendente de transmissão.

Se a SVC não estivesse ativa e o estado aceitasse EPEC, a indústria registraria o evento prévio de cada nota, imprimiria os DANFEs com essa indicação e transmitiria os XMLs completos assim que o autorizador voltasse, dentro das 168 horas.

## Erros comuns

- **Usar contingência para driblar rejeição.** A nota volta rejeitada na transmissão posterior, e a mercadoria já saiu.
- **Esquecer notas pendentes.** Passadas as 168 horas, a regularização fica muito mais difícil.
- **Inutilizar números que estavam em contingência.** A transmissão posterior cancela a inutilização e deixa o controle inconsistente.
- **Achar que contingência dispensa certificado.** Toda nota, inclusive em contingência, é assinada.

A NFC-e tem regras próprias de contingência, no Ajuste SINIEF 19/2016; veja [contingência da NFC-e](https://pegaxml.com.br/nfc-e/contingencia-da-nfc-e).

## Perguntas frequentes

### Quando posso emitir NF-e em contingência?

Quando há problema técnico que impede a autorização normal, como indisponibilidade do autorizador da SEFAZ ou falha de comunicação do emitente. Rejeição por erro de dados não é motivo de contingência: a nota seria rejeitada de qualquer forma.

### Qual o prazo para transmitir a NF-e emitida em EPEC ou FS-DA?

Imediatamente após cessarem os problemas técnicos e, no máximo, em 168 horas da emissão, conforme o § 7º da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 07/2005.

### O EPEC vale em todos os estados?

Não. Desde 01/10/2026, o § 19 da cláusula décima primeira diz que a modalidade EPEC não se aplica à Paraíba e ao Paraná. Outras restrições podem existir na legislação estadual.

### Na SVC preciso transmitir a nota depois?

Não. Na SVC a nota é autorizada por outro ambiente no lugar da SEFAZ de origem e já sai autorizada. Ela é depois compartilhada com a SEFAZ do emitente pelo próprio sistema do fisco.

### Posso usar em contingência um número que já enviei em modo normal?

Não. O § 14 da cláusula décima primeira veda a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida em modo normal.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005, cláusulas décima primeira e décima sétima-D (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Portal Nacional da NF-e: disponibilidade dos autorizadores e Manual de Orientação do Contribuinte](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

## Leia também

- [Grupo ide da NF-e: os campos de identificação e o que cada código significa](https://pegaxml.com.br/nf-e/grupo-ide-identificacao-da-nf-e.md)
- [DANFE: o que é o documento auxiliar da NF-e, o que ele mostra e quando é exigido](https://pegaxml.com.br/nf-e/danfe.md)
- [Cancelamento de NF-e: prazo de 24 horas, condições, evento 110111 e o que fazer fora do prazo](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e.md)
- [Inutilização de numeração da NF-e: prazo até o dia 10, como pedir e o fim do serviço no AC, na BA e em SP](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao.md)
- [Contingência da NFC-e: modalidades, prazos de transmissão e como fechar o caixa sem pendência](https://pegaxml.com.br/nfc-e/contingencia-da-nfc-e.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.