# Manifestação do destinatário da NF-e: os quatro eventos, o prazo de 90 dias e a confirmação automática

> A manifestação do destinatário é o conjunto de eventos com que a empresa compradora diz ao fisco o que aconteceu com uma NF-e emitida contra o seu CNPJ: ciência da emissão, confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada. Desde 01/06/2026 (Ajuste SINIEF 14/2026), os três eventos conclusivos podem ser registrados em até 90 dias da autorização, e, sem nenhum deles nesse prazo, considera-se ocorrida a operação descrita na nota. Setores do Anexo II do Ajuste SINIEF 07/2005 têm prazos menores e obrigação de manifestar.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/manifestacao-do-destinatario
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é a manifestação do destinatário

Quando um fornecedor emite uma NF-e com o seu CNPJ como destinatário, a nota fica registrada no fisco mesmo que você nunca receba o arquivo. A **manifestação do destinatário** é a forma de o comprador dizer oficialmente o que houve com aquela operação: se sabe da nota, se recebeu a mercadoria, se a operação não aconteceu ou se nunca pediu aquilo.

Ela é feita por **eventos eletrônicos**, assinados com o certificado digital do destinatário, previstos no Ajuste SINIEF 07/2005:

- **cláusula décima quinta-A, § 1º**: lista os eventos;
- **cláusula décima quinta-B**: diz quem registra cada um;
- **cláusula décima quinta-C**: fixa os prazos;
- **Anexo II**: setores obrigados e prazos específicos.

## Os quatro eventos

| Evento | Código do evento | Significado | Prazo geral |
|---|---|---|---|
| Ciência da emissão | 210210 | Sei que a nota existe, mas ainda não posso confirmar nada | Até 10 dias da autorização |
| Confirmação da operação | 210200 | A operação aconteceu como descrita na nota | Até 90 dias da autorização |
| Desconhecimento da operação | 210220 | Não pedi esta operação | Até 90 dias da autorização |
| Operação não realizada | 210240 | Participei da negociação, mas a operação não ocorreu como descrito | Até 90 dias da autorização |

A **ciência** é intermediária. Quem a registra fica obrigado a registrar depois um dos três eventos conclusivos (§ 5º da cláusula décima quinta-C). A operação não realizada exige justificativa em texto.

## A mudança de 01/06/2026

O **Ajuste SINIEF 14/2026** deu nova redação à cláusula décima quinta-C, com efeitos a partir de **01/06/2026**:

| Regra | Antes (11/12/2020 a 31/05/2026) | Desde 01/06/2026 |
|---|---|---|
| Prazo dos eventos conclusivos | 180 dias da autorização | **90 dias** da autorização |
| Confirmação tácita (§ 6º) | Após 180 dias sem evento conclusivo | **Após 90 dias** sem evento conclusivo |

A confirmação tácita é o ponto que mais pesa: depois de 90 dias sem confirmação, desconhecimento ou operação não realizada, "considerar-se-á ocorrida a operação descrita na NF-e", com os mesmos efeitos da confirmação. Uma nota emitida indevidamente contra o seu CNPJ precisa ser contestada dentro desse prazo.

## Outras regras de prazo

- **Até duas vezes por evento**: desde 01/08/2024, cada evento conclusivo pode ser registrado até duas vezes, e vale o mais recente (§ 2º).
- **Retificação em 30 dias**: depois da primeira manifestação, as retificações devem ser feitas em até 30 dias (§ 3º).
- **Anexo II**: o prazo geral não se aplica aos casos do Anexo II (§ 1º).

## Quem é obrigado: o Anexo II

A cláusula décima quinta-B, § 1º, manda o destinatário observar o cronograma e os prazos do Anexo II. Ele alcança setores com maior risco fiscal, como combustíveis e, conforme o tipo de destinatário, operações com cigarros e bebidas. Os prazos são contados da autorização de uso:

| Tipo de operação | Confirmação e operação não realizada | Desconhecimento |
|---|---|---|
| Interna | 20 dias | 10 dias |
| Interestadual | 35 dias | 15 dias |
| Interestadual para área incentivada | 70 dias | 15 dias |

O § 2º da cláusula décima quinta-B permite que cada estado exija os eventos de outros contribuintes. Se sua empresa está num desses setores ou num estado com regra própria, confirme os prazos com o contador.

## Para que serve, além da obrigação

### Proteger o CNPJ

Notas emitidas contra empresas que não compraram nada acontecem, por erro de cadastro do fornecedor ou por uso indevido do CNPJ para acobertar mercadoria. O evento de **desconhecimento** registra que a operação não é sua. Sem ele, a nota vira confirmada em 90 dias.

### Obter o XML

Os serviços de distribuição de documentos do fisco informam ao destinatário as notas emitidas contra o CNPJ dele. Em regra, o XML completo é liberado depois que o destinatário registra uma manifestação, e a ciência basta para isso. Veja [como o destinatário obtém o XML](https://pegaxml.com.br/nf-e/como-o-destinatario-obtem-o-xml).

### Sustentar créditos

Crédito de imposto depende de documento idôneo. Com a reforma, o crédito de IBS e CBS fica condicionado a documento fiscal eletrônico (LC 214/2025, art. 47). Manter as entradas conferidas e manifestadas ajuda a sustentar esse crédito.

## Rotina recomendada

1. **Liste toda semana** as notas emitidas contra o seu CNPJ.
2. **Registre ciência** das que você reconhece e cuja mercadoria ainda não chegou, para liberar o XML.
3. **Confira na chegada** quantidade, produto, preço e impostos contra o XML.
4. **Confirme** quando estiver tudo certo.
5. **Registre operação não realizada** se a mercadoria foi recusada ou o pedido foi desfeito, e combine a regularização com o fornecedor. Do lado dele, isso pode significar [cancelamento](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e) ou nota de entrada.
6. **Registre desconhecimento** de qualquer nota que você não pediu e avise o contador.
7. **Mantenha o certificado válido**: sem ele, os eventos não são assinados.

## Exemplo

Exemplo fictício: em 10/09/2026, uma oficina vê na lista de documentos uma NF-e de pneus emitida contra o seu CNPJ por um fornecedor que ela não conhece. Ninguém da oficina fez o pedido. O responsável registra o desconhecimento da operação em 12/09, dentro dos 90 dias, e informa o contador. Se nada tivesse sido feito até o início de dezembro, a operação seria considerada ocorrida.

## Erros comuns

- **Registrar ciência e parar.** A ciência obriga a um evento conclusivo depois.
- **Confirmar antes de conferir a mercadoria.** A confirmação diz que a operação ocorreu exatamente como está na nota.
- **Olhar as notas uma vez por trimestre.** Com o prazo de 90 dias, uma nota indevida pode virar confirmada antes da revisão.
- **Usar "operação não realizada" para nota que você não reconhece.** Se você nunca negociou com o fornecedor, o evento é o desconhecimento.
- **Deixar o certificado vencer.** Sem certificado válido, nenhum evento é assinado. Veja [certificado vencido](https://pegaxml.com.br/certificado-digital/certificado-vencido).

## Manifestação e outros documentos

A manifestação descrita aqui é da NF-e (modelo 55). A NFC-e é emitida para consumidor final e não tem esse fluxo. Para a NFS-e no padrão nacional, a NT 010 trata de evento de manifestação do adquirente, com regras próprias.

## Perguntas frequentes

### Qual o prazo para manifestar uma NF-e recebida?

Desde 01/06/2026, a confirmação, o desconhecimento e a operação não realizada podem ser registrados em até 90 dias da autorização da NF-e (cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 07/2005, redação do Ajuste SINIEF 14/2026). A ciência da emissão pode ser registrada em até 10 dias.

### O que acontece se eu não manifestar?

Pela redação vigente do § 6º da cláusula décima quinta-C, passados 90 dias da autorização sem confirmação, desconhecimento ou operação não realizada, considera-se ocorrida a operação descrita na NF-e, com os mesmos efeitos da confirmação.

### Toda empresa é obrigada a manifestar?

A obrigação com prazos próprios está no Anexo II do ajuste, para setores específicos, e cada estado pode exigir de outros contribuintes. Para os demais, a manifestação é facultativa, mas o silêncio vira confirmação em 90 dias.

### Posso mudar a manifestação depois?

Sim, dentro de limites. Desde 01/08/2024, cada evento conclusivo pode ser registrado até duas vezes, valendo o mais recente, e as retificações devem ser feitas em até 30 dias da primeira manifestação.

### Se eu registrar a ciência, preciso fazer mais alguma coisa?

Sim. A ciência é intermediária. Pelo § 5º da cláusula décima quinta-C, quem registra a ciência deve registrar depois um dos eventos conclusivos.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005, cláusulas décima quinta-A, décima quinta-B, décima quinta-C e Anexo II (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Portal Nacional da NF-e: notas técnicas de eventos e Manual de Orientação do Contribuinte](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

## Leia também

- [Como o destinatário obtém o XML da NF-e: envio do emitente, distribuição de DF-e, autXML e consulta](https://pegaxml.com.br/nf-e/como-o-destinatario-obtem-o-xml.md)
- [Guarda do XML da nota fiscal: por que se fala em 5 anos, quem deve guardar e o que guardar](https://pegaxml.com.br/nf-e/guarda-do-xml-por-5-anos.md)
- [Cancelamento de NF-e: prazo de 24 horas, condições, evento 110111 e o que fazer fora do prazo](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e.md)
- [NF-e de devolução: quem emite, finalidade 4, nota referenciada, CFOP e as regras da NT 2025.002 v1.53](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-devolucao.md)
- [Quem precisa de certificado digital para emitir documentos fiscais: mapa por documento e por perfil](https://pegaxml.com.br/certificado-digital/quem-precisa-de-certificado-digital.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.