# NF-e de bonificação: CFOP 5.910, duas formas de documentar e o que a LC 214 diz sobre IBS e CBS

> Bonificação é a entrega de mercadoria sem cobrança, como incentivo comercial. Ela pode ser documentada em NF-e própria, com CFOP 5.910 (6.910 para outro estado), ou como itens dentro da nota de venda, conforme o caso e a orientação do contador. No ICMS, a regra geral é tratar a saída como tributada, salvo norma específica do estado. Para IBS e CBS, a LC 214/2025 (art. 5º, II e § 1º) não tributa como fornecimento não oneroso a bonificação que conste do documento fiscal e não dependa de evento posterior.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-bonificacao
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é bonificação na nota fiscal

Bonificação é a entrega de mercadoria **sem cobrança**, como incentivo comercial: "na compra de 10 caixas, leve 11". A mercadoria sai do estoque e circula, por isso precisa de documento fiscal. A diferença em relação à venda é que, na parcela bonificada, não há preço cobrado.

No CFOP, a bonificação aparece no grupo de remessas:

| CFOP | Descrição resumida | Uso |
|---|---|---|
| [5.910](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/5910) | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Saída para o mesmo estado |
| [6.910](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/6910) | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Saída para outro estado |
| [1.910](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/1910) / [2.910](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/2910) | Entrada de bonificação, doação ou brinde | Entrada no estabelecimento que recebe |
| [5.911](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/5911) | Remessa de amostra grátis | Amostra, que não se confunde com bonificação |

Ao contrário das remessas de conserto ou demonstração, **não há retorno**: a saída é definitiva. Veja o quadro das remessas em [NF-e de remessa e retorno](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-remessa).

## Duas formas de documentar

| Forma | Como fica | Quando costuma ser usada |
|---|---|---|
| Nota própria de bonificação | NF-e separada, com CFOP 5.910/6.910 e natureza "Bonificação" | Bonificação avulsa, campanhas, ou quando o estado exige |
| Itens bonificados na nota de venda | A mesma NF-e traz itens de venda (5.102, por exemplo) e itens de bonificação (5.910) | Bonificação ligada à venda, no mesmo pedido |

As duas são possíveis no leiaute, porque o CFOP é informado por item. A escolha tem efeito tributário, porque a forma de documentar ajuda a caracterizar se a bonificação é **incondicional** e consta do documento fiscal. Defina com o contador e mantenha o padrão.

## Bonificação não é desconto

| | Desconto | Bonificação |
|---|---|---|
| O que é | Redução do preço da mercadoria vendida | Mercadoria a mais, sem cobrança |
| No XML | Campo `vDesc` do item | Item próprio com CFOP de bonificação |
| Quantidade | A mesma vendida | Quantidade adicional |
| Efeito | Reduz o valor da operação | Gera saída com valor, mas sem pagamento |

O desconto incondicional que consta da nota reduz a base dos tributos sobre a venda. A bonificação é outra operação, com valor próprio. Registrar uma como a outra muda a base e é um dos achados mais comuns em fiscalização.

## ICMS e IPI

A Lei Kandir (LC 87/1996, art. 12, I) considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte, e a saída em bonificação não é uma saída gratuita "fora" dessa regra. Por isso, a regra geral nos regulamentos estaduais é tratar a bonificação como **saída tributada**, com base no valor da mercadoria.

Há, porém, discussões antigas sobre a bonificação incondicional vinculada à venda, com decisões judiciais sobre a sua inclusão na base. Há também regras próprias para ICMS-ST e para IPI. Não existe uma resposta nacional única: siga o regulamento do seu estado e a orientação do contador.

No XML, a tributação do item bonificado é informada como a de qualquer item, no grupo de impostos. Veja [impostos do item na NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/impostos-do-item-na-nf-e) e a [tabela de CST do ICMS](https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/).

## IBS e CBS: o que diz a LC 214/2025

A reforma tratou a bonificação de forma expressa:

- **Art. 5º, II**: o IBS e a CBS também incidem sobre o "fornecimento de brindes e bonificações".
- **Art. 5º, § 1º, I**: essa regra **não se aplica às bonificações que constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior**.
- **Art. 5º, § 1º, II**: a regra se aplica, mesmo nesse caso, ao bem dado em bonificação sujeito a **alíquota específica por unidade de medida**.
- **Art. 12, § 2º, III, e § 3º**: os descontos incondicionais não integram a base do IBS e da CBS; desconto incondicional é a parcela redutora do preço que consta do documento fiscal e não depende de evento posterior. Já o desconto concedido sob condição integra a base (§ 1º, III).
- **Art. 417, § 2º**: no Imposto Seletivo, também não integra a base a bonificação que atenda às condições do desconto incondicional; o § 3º excetua a alíquota específica.

A leitura prática: a bonificação **documentada na nota e sem condição futura** não é tributada como fornecimento não oneroso. A bonificação que depende de evento posterior (meta de compras atingida no fim do trimestre, por exemplo) fica sujeita ao art. 5º, II. A forma de informar isso no grupo de IBS e CBS (CST e cClassTrib) segue a tabela oficial de classificação tributária; veja [IBS e CBS no XML da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/ibs-e-cbs-no-xml-da-nf-e).

> 2026 é ano de teste do IBS e da CBS. As regras de cálculo valem, mas o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias.

## Campos do XML

| Campo | Na bonificação |
|---|---|
| `natOp` | "Bonificação" ou "Venda e bonificação" |
| `CFOP` do item | 5.910 ou 6.910 |
| `vProd` do item | Valor da mercadoria bonificada |
| Grupo de pagamento | Sem pagamento (`tPag` = 90) quando a nota é só de bonificação |
| `infCpl` | Referência ao pedido ou à nota de venda, quando a bonificação é avulsa |

Na nota mista, o valor dos itens bonificados entra nos totais conforme o indicador do item. Confira a fórmula em [totais da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/totais-da-nf-e).

## Exemplo

Exemplo fictício: um fabricante de biscoitos vende 100 caixas a um supermercado e, pela campanha do mês, entrega 5 caixas sem cobrança. A NF-e traz dois itens: 100 caixas com CFOP 5.101 e valor de venda, e 5 caixas com CFOP 5.910 e valor de referência da mercadoria. O pagamento corresponde só às 100 caixas. O supermercado registra a entrada das 5 caixas com 1.910. A tributação do item bonificado segue a orientação do contador para o ICMS do estado e, para o IBS e a CBS, a regra do art. 5º da LC 214.

## Erros comuns

- **Lançar a bonificação como desconto** no item vendido.
- **Usar 5.911 (amostra grátis)** para bonificação comercial.
- **Emitir sem valor**: a mercadoria bonificada tem valor e baixa estoque.
- **Bonificação condicionada a meta** documentada como se fosse incondicional.
- **Esquecer a entrada no cliente**, que precisa registrar a mercadoria recebida.

## Perguntas frequentes

### Qual o CFOP de bonificação?

5.910 (remessa em bonificação, doação ou brinde) dentro do estado e 6.910 para outro estado. Na entrada, quem recebe usa 1.910 ou 2.910.

### Bonificação tem ICMS?

Em regra, a saída em bonificação é tratada como saída tributada pelo ICMS, porque o fato gerador é a saída de mercadoria a qualquer título. Há estados com regras próprias e discussões sobre bonificação vinculada à venda. Confirme com o contador.

### Bonificação é desconto?

Não é a mesma coisa. Desconto reduz o preço da mercadoria vendida; bonificação é mercadoria a mais entregue sem cobrança. Registrar bonificação como desconto, ou o contrário, muda a base dos tributos e pode gerar autuação.

### Como fica a bonificação no IBS e na CBS?

A LC 214/2025 inclui brindes e bonificações entre os fornecimentos não onerosos tributados (art. 5º, II), mas o § 1º, I, exclui as bonificações que constem do respectivo documento fiscal e não dependam de evento posterior. Bens com alíquota específica por unidade têm regra própria.

### Posso emitir bonificação para consumidor final?

Brinde e doação a consumidor seguem regras específicas do ICMS em cada estado. A bonificação comercial é típica entre empresas. Verifique a regra do seu estado antes de emitir.

## Fontes

- [Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF): tabela de CFOP](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1970/CV_SN_70)
- [LC 214/2025, arts. 5º, 12 e 417 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [LC 87/1996 (Lei Kandir), art. 12 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm)
- [Portal Nacional da NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

## Leia também

- [NF-e de remessa e retorno: os ciclos de conserto, demonstração, consignação, industrialização, comodato e armazém](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-remessa.md)
- [Itens da NF-e: o grupo det e os campos do produto (prod) explicados](https://pegaxml.com.br/nf-e/itens-da-nf-e-grupo-det.md)
- [Impostos do item na NF-e: como ler os grupos de ICMS, IPI, PIS e Cofins](https://pegaxml.com.br/nf-e/impostos-do-item-na-nf-e.md)
- [IBS e CBS no XML da NF-e: o grupo IBSCBS, o cClassTrib e o que vale em 2026](https://pegaxml.com.br/nf-e/ibs-e-cbs-no-xml-da-nf-e.md)
- [Totais da NF-e: como o grupo ICMSTot é calculado e por que ele rejeita a nota](https://pegaxml.com.br/nf-e/totais-da-nf-e.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.