# NF-e modelo 55: o que é, base legal e como a autorização funciona

> A NF-e (modelo 55) é um arquivo XML assinado com certificado digital ICP-Brasil e autorizado pela Sefaz antes da saída da mercadoria. A validade jurídica vem da assinatura e da Autorização de Uso, e não do papel: o DANFE é só um documento auxiliar. As regras nacionais estão no Ajuste SINIEF 07/2005 e o leiaute técnico no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e nas notas técnicas do Portal da NF-e.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/o-que-e-nf-e
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Definição curta

A Nota Fiscal Eletrônica, conhecida como NF-e e identificada pelo **modelo 55**, é o documento fiscal que registra operações com mercadorias: venda, transferência, devolução, remessa, importação, entre outras. Ela existe apenas em formato digital. O documento é um arquivo [XML](https://pegaxml.com.br/glossario/xml) montado pelo emitente, assinado com certificado digital da cadeia ICP-Brasil e enviado à Secretaria da Fazenda do estado (a [Sefaz](https://pegaxml.com.br/glossario/sefaz)) ou a um ambiente autorizador que atua em nome dela.

A nota só passa a valer quando a Sefaz devolve a **Autorização de Uso**, com número de protocolo. Antes disso, o arquivo é apenas uma proposta de nota.

## Base legal e documentos técnicos

A NF-e tem três camadas de regra, e vale saber onde cada uma está:

| Camada | Documento | O que define |
|---|---|---|
| Norma nacional | Ajuste SINIEF 07/2005 (CONFAZ) | Quem emite, autorização, DANFE, cancelamento, carta de correção, inutilização, contingência, guarda e consulta |
| Leiaute técnico | Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e notas técnicas (NT) | Estrutura do XML, campos, tamanhos, regras de validação e códigos de rejeição |
| Legislação estadual | Regulamento do ICMS de cada UF | Obrigatoriedade por atividade, prazos locais, procedimentos de exceção |

O MOC e as notas técnicas ficam no Portal Nacional da NF-e. As notas técnicas mudam com frequência. Em 2026, por exemplo, a NT 2025.002-RTC, que trata do IBS e da CBS, chegou à versão 1.53, publicada em 30/10/2026. Por isso, ao ler qualquer explicação sobre um campo, confira a versão do leiaute vigente.

## O ciclo de vida de uma NF-e

1. **Montagem.** O sistema emissor gera o XML com os dados da operação: identificação, emitente, destinatário, itens, impostos, totais, transporte, pagamento e informações adicionais.
2. **Assinatura.** O XML é assinado com o certificado digital do emitente. A assinatura garante autoria e integridade: qualquer alteração depois dela invalida o arquivo.
3. **Transmissão.** O arquivo segue para o web service do autorizador da UF do emitente.
4. **Validação.** O autorizador confere schema, assinatura, situação cadastral, regras de negócio e cálculos. Se algo falha, devolve uma rejeição com código e motivo.
5. **Autorização.** Se tudo estiver certo, devolve o protocolo de Autorização de Uso. O XML da nota somado ao protocolo forma o arquivo de distribuição.
6. **Distribuição.** O emitente deve enviar ou disponibilizar o XML e o protocolo ao destinatário logo após a autorização (Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula sétima, § 7º). O tomador do frete também deve repassá-lo ao transportador antes do início da prestação.
7. **Circulação.** A mercadoria segue acompanhada do DANFE, salvo as exceções do ajuste.
8. **Eventos.** Depois de autorizada, a nota pode receber eventos: cancelamento, carta de correção, manifestação do destinatário, comprovante de entrega, entre outros.
9. **Guarda.** Emitente e destinatário guardam o XML pelo prazo da legislação tributária.

## O que a Sefaz verifica antes de autorizar

Não existe uma lista curta, mas as validações se agrupam assim:

- **Forma:** o XML respeita o schema da versão vigente (tipos, tamanhos, campos obrigatórios).
- **Assinatura:** o certificado é válido, da cadeia ICP-Brasil, e pertence ao emitente (ou à mesma raiz de CNPJ).
- **Cadastro:** emitente credenciado, inscrição estadual ativa e situação regular. Desde 01/08/2024, as irregularidades cadastrais do emitente e do destinatário passaram a ser hipóteses de rejeição no Ajuste SINIEF 07/2005, e não mais de denegação. Veja [rejeição e denegação](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicao-e-denegacao).
- **Regras de negócio:** CFOP compatível com a operação, NCM existente, totais que batem com a soma dos itens, datas coerentes, grupos obrigatórios presentes.
- **Unicidade:** a mesma combinação de emitente, modelo, série e número não pode ser autorizada duas vezes.

As rejeições mais frequentes estão explicadas em [rejeições mais comuns da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicoes-mais-comuns-da-nf-e).

## Identificação única: a chave de acesso

Cada NF-e tem uma chave de acesso de 44 dígitos, formada por UF, ano e mês, CNPJ do emitente, modelo, série, número, tipo de emissão, código numérico e dígito verificador. É por ela que a nota é consultada no portal, localizada em sistemas e referenciada em outros documentos, como CT-e, MDF-e e notas de devolução. A composição posição a posição está em [chave de acesso da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/chave-de-acesso).

## Ambientes: produção e homologação

O autorizador mantém dois ambientes. O de **produção** gera notas com valor fiscal. O de **homologação** serve para testes e não tem valor fiscal. O campo `tpAmb` indica o ambiente. Em homologação, o leiaute exige um texto fixo no nome do destinatário avisando que a nota não tem valor fiscal. Nota de teste enviada em produção por engano é nota real e precisa ser cancelada.

## NF-e, DANFE e XML: três coisas diferentes

- **NF-e:** o documento fiscal em si, ou seja, o XML assinado e autorizado.
- **XML de distribuição:** o arquivo da nota acompanhado do protocolo de autorização. É ele que o destinatário deve receber e guardar.
- **DANFE:** o Documento Auxiliar da NF-e, impresso ou em PDF, que acompanha o trânsito e traz a chave de acesso e o código de barras. Não substitui o XML para quem é credenciado a emitir NF-e. O Ajuste SINIEF 07/2005 permite que o destinatário **não credenciado** guarde o DANFE no lugar do arquivo. Veja [DANFE](https://pegaxml.com.br/nf-e/danfe).

## Correções depois da autorização

Uma NF-e autorizada não se edita. O ajuste oferece caminhos formais:

| Situação | Instrumento | Onde ler |
|---|---|---|
| Operação não aconteceu e o prazo permite | Cancelamento (em regra até 24 horas, sem circulação) | [Cancelamento de NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e) |
| Erro em campo que não mexe no imposto nem nas partes | Carta de correção eletrônica | [Carta de correção](https://pegaxml.com.br/nf-e/carta-de-correcao-eletronica) |
| Faltou valor ou imposto | Nota complementar | [NF-e complementar](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-complementar) |
| Mercadoria voltou | Nota de devolução | [NF-e de devolução](https://pegaxml.com.br/nf-e/nf-e-de-devolucao) |
| Número pulado que nunca foi autorizado | Inutilização | [Inutilização de numeração](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao) |

## A NF-e na reforma tributária

Desde 03/08/2026, a NF-e de contribuintes do regime regular deve trazer os campos de IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). A rejeição automática por falta desse grupo, porém, está como "implementação futura" em produção, conforme a NT 2025.002. Para os optantes do Simples Nacional, a obrigatoriedade de emitir com IBS e CBS começa em 01/01/2027. A partir de 01/12/2026, quem é sujeito passivo de IBS e CBS sem ser contribuinte de ICMS também passa a emitir NF-e. O detalhamento dos campos está em [IBS e CBS no XML da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/ibs-e-cbs-no-xml-da-nf-e).

## Para quem é útil entender a estrutura

Quem só emite poucas notas pode confiar no sistema emissor. Mas entender a lógica da NF-e ajuda em situações comuns:

- **Analista fiscal:** conferir CFOP, CST e bases antes da escrituração.
- **Contador:** auditar o XML de entrada que sustenta crédito de imposto.
- **Comprador:** verificar se a nota recebida está autorizada e se os dados batem com o pedido.
- **Desenvolvedor:** integrar loja virtual ou ERP ao emissor sem gerar rejeições em série.

Os próximos artigos desta seção percorrem o XML grupo a grupo, começando pela [estrutura do XML da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/estrutura-do-xml-da-nf-e).

## Perguntas frequentes

### A NF-e é o XML ou o DANFE?

É o XML assinado digitalmente e autorizado pela Sefaz. O DANFE é uma representação simplificada, usada para acompanhar o trânsito da mercadoria e facilitar a consulta pela chave de acesso.

### Quem regula a NF-e?

As regras nacionais estão no Ajuste SINIEF 07/2005, aprovado no CONFAZ. O leiaute técnico fica no Manual de Orientação do Contribuinte e nas notas técnicas publicadas no Portal Nacional da NF-e. Cada estado complementa com a sua legislação.

### A mercadoria pode sair antes da autorização?

Não. Pelo Ajuste SINIEF 07/2005, o DANFE só pode acompanhar a mercadoria depois da Autorização de Uso, salvo nas hipóteses de contingência previstas no próprio ajuste.

### Qual a diferença entre NF-e e NFC-e?

A NF-e é o modelo 55, usada nas operações em geral, inclusive entre empresas e interestaduais. A NFC-e é o modelo 65, voltada à venda ao consumidor final no varejo, com regras próprias no Ajuste SINIEF 19/2016.

### Uma NF-e autorizada pode ser alterada?

Não. Depois da autorização, as mudanças são feitas por eventos (cancelamento, carta de correção) ou por outro documento, como a nota complementar ou a de devolução.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005 (NF-e e DANFE), CONFAZ](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Portal Nacional da NF-e: documentos, MOC e notas técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)
- [SVRS: documentos técnicos da NF-e](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFe/Documentos)
- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (cronograma de IBS e CBS nos documentos)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)

## Leia também

- [Chave de acesso da NF-e: os 44 dígitos explicados posição por posição](https://pegaxml.com.br/nf-e/chave-de-acesso.md)
- [Estrutura do XML da NF-e: o mapa dos grupos, do ide ao protocolo](https://pegaxml.com.br/nf-e/estrutura-do-xml-da-nf-e.md)
- [DANFE: o que é o documento auxiliar da NF-e, o que ele mostra e quando é exigido](https://pegaxml.com.br/nf-e/danfe.md)
- [Cancelamento de NF-e: prazo de 24 horas, condições, evento 110111 e o que fazer fora do prazo](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e.md)
- [NFC-e (modelo 65): o que é, quando se usa e como funciona por dentro](https://pegaxml.com.br/nfc-e/o-que-e-nfc-e.md)

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