# Rejeição e denegação da NF-e: a diferença, o fim da denegação em 2024 e o que vale hoje

> Rejeição é a recusa da NF-e por erro nos dados ou na validação: nada fica registrado e a nota pode ser corrigida e reenviada. Denegação era o registro da nota com uso negado por irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário, o que consumia o número. O inciso II da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 07/2005, que previa a denegação, foi revogado a partir de 01/08/2024, e essas irregularidades passaram a ser hipóteses de rejeição.

- Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicao-e-denegacao
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Os resultados possíveis de uma NF-e enviada

Quando o emitente transmite uma NF-e, a SEFAZ faz centenas de validações e devolve um resultado. Até meados de 2024, eram três os desfechos possíveis no Ajuste SINIEF 07/2005:

| Resultado | O que acontecia com o arquivo | O número |
|---|---|---|
| **Autorização de uso** | Nota registrada e válida | Usado |
| **Rejeição** | Nada fica registrado | Livre para nova tentativa |
| **Denegação de uso** | Nota registrada, com uso negado | Consumido, sem possibilidade de reaproveitar |

Hoje, para notas a partir de 01/08/2024, sobram dois: autorização ou rejeição. Entender a diferença ajuda a ler documentos antigos e a reagir ao retorno da SEFAZ.

## Rejeição: o arquivo não passou

A rejeição acontece quando o arquivo falha numa regra de validação: schema, assinatura, totais, códigos, datas, cadastro. A SEFAZ devolve um código (`cStat`) e um motivo (`xMotivo`) e **não registra a nota**. Do ponto de vista fiscal, ela não existe.

Consequências:

- a nota pode ser corrigida e reenviada com o **mesmo número**;
- se o emissor avançou para outro número, o rejeitado vira lacuna, que pode exigir [inutilização](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao);
- não há o que cancelar.

Os códigos mais frequentes estão em [rejeições mais comuns da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicoes-mais-comuns-da-nf-e).

## Denegação: o que era

A denegação foi criada para situações em que o problema não estava no arquivo, e sim na **situação cadastral** de quem participava da operação: emitente ou destinatário com inscrição irregular perante o fisco.

Pela redação original da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 07/2005:

- o arquivo da nota ficava **arquivado** na SEFAZ, com a identificação "Denegada a Autorização de Uso";
- a nota denegada **não podia ser usada** para acobertar a operação;
- era **vedado sanar a irregularidade e pedir nova autorização com a mesma numeração** (§ 4º, na redação original).

Na prática, o número ficava queimado. A empresa tinha de regularizar o cadastro e emitir outra nota, com outro número. No retorno da SEFAZ, a denegação aparecia com o status de uso denegado e um código que dizia a causa: irregularidade do emitente, do destinatário ou destinatário não habilitado na UF.

## O que mudou em 01/08/2024

O **inciso II da cláusula sétima**, que tratava da denegação, foi **revogado a partir de 01/08/2024**. Na redação atual do ajuste, a irregularidade fiscal do emitente e a do destinatário passaram a ser **hipóteses de rejeição**, nas alíneas "g" e "h" do inciso I da mesma cláusula.

A adaptação técnica veio por nota técnica do Portal Nacional da NF-e (NT 2024.001), e a imprensa especializada registrou a entrada em produção em setembro de 2024. Estados também publicaram atos próprios para retirar a denegação das suas normas. Confira a versão da NT e a norma do seu estado se precisar da data exata em que o seu autorizador mudou.

### O que isso muda para quem emite

| Antes (denegação) | Agora (rejeição) |
|---|---|
| A nota ficava registrada como denegada | Nada é registrado |
| O número era perdido | O número pode ser usado de novo depois de resolver a pendência |
| Era preciso guardar o XML denegado | Não há XML de nota a guardar, só o retorno |
| Não havia como "salvar" a nota | Regularizado o cadastro, a mesma nota pode ser reenviada |

Os códigos que antes indicavam a causa da denegação, como **301** (irregularidade fiscal do emitente) e **302** (irregularidade fiscal do destinatário), continuam aparecendo, agora como rejeição. A descrição exata pode variar entre versões do Manual de Orientação do Contribuinte.

## Como tratar uma rejeição por irregularidade cadastral

1. **Leia o código.** 301 aponta para o emitente; 302, para o destinatário.
2. **Se for o emitente**: consulte a situação da inscrição estadual da empresa na SEFAZ. Pendências como inscrição suspensa ou baixada precisam ser resolvidas com o fisco, normalmente com o contador.
3. **Se for o destinatário**: confira o CNPJ e a inscrição estadual informados. Muitas vezes o cliente mudou de situação (inscrição baixada) ou o cadastro está errado. Consulte o cadastro de contribuintes do estado do cliente.
4. **Se o cliente não tem mais inscrição válida**, avalie com o contador se a venda pode seguir como não contribuinte. Isso muda campos da nota, como o `indIEDest`, e pode exigir o grupo do DIFAL em operação interestadual. Veja [venda a não contribuinte e DIFAL](https://pegaxml.com.br/nf-e/venda-a-nao-contribuinte-e-difal).
5. **Reenvie** depois de resolvido.

Os campos de cadastro estão explicados em [emitente e destinatário no XML](https://pegaxml.com.br/nf-e/emitente-e-destinatario-no-xml).

## E as notas denegadas antigas?

Notas denegadas antes de 01/08/2024 continuam com essa situação na base da SEFAZ. Para elas valem as regras da época:

- não podem ser canceladas, porque não houve uso autorizado;
- o número não volta;
- o XML com o retorno de denegação faz parte do arquivo fiscal da empresa e explica por que aquele número não tem nota válida.

Guarde esses arquivos pelo mesmo prazo das demais notas. Veja [guarda do XML por 5 anos](https://pegaxml.com.br/nf-e/guarda-do-xml-por-5-anos).

## Rejeição, cancelamento e inutilização: não confunda

| Situação | Nota existiu? | O que fazer |
|---|---|---|
| Rejeitada | Não | Corrigir e reenviar; se o número ficou sem uso, inutilizar onde a regra se aplica |
| Denegada (até 31/07/2024) | Registrada, sem uso | Nada; o número está perdido |
| Autorizada com erro | Sim | [Cancelar](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e), corrigir por [CC-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/carta-de-correcao-eletronica) ou emitir documento de ajuste |
| Número pulado | Não | [Inutilizar](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao), exceto no AC, na BA e em SP desde 01/11/2026 |

## Exemplo

Exemplo fictício: em 2023, uma distribuidora emitiu a NF-e 8.040 para um cliente cuja inscrição estadual tinha sido suspensa. A nota foi denegada e o número 8.040 ficou registrado sem uso. A distribuidora emitiu outra nota, 8.041, depois que o cliente se regularizou.

Em 2026, a mesma distribuidora tenta emitir a NF-e 12.300 para outro cliente com inscrição suspensa. O retorno agora é uma rejeição 302, e nada fica registrado. Quando o cliente regulariza a inscrição, a distribuidora reenvia a nota com o mesmo número 12.300, desde que o emissor não tenha avançado a numeração, e ela é autorizada.

## Perguntas frequentes

### Ainda existe NF-e denegada?

Pelo Ajuste SINIEF 07/2005, não para fatos a partir de 01/08/2024: o inciso II da cláusula sétima, que tratava da denegação, foi revogado nessa data. As irregularidades do emitente e do destinatário passaram a ser hipóteses de rejeição. Notas denegadas antes disso continuam com essa situação.

### Nota denegada antiga pode ser cancelada?

Não. A nota denegada não teve uso autorizado, então não há o que cancelar. Pela redação original do ajuste, também não era possível sanar a irregularidade e pedir nova autorização com o mesmo número.

### Recebi a rejeição 301 ou 302. O que faço?

A situação cadastral do emitente (301) ou do destinatário (302) impediu a autorização. Consulte o cadastro na SEFAZ, regularize ou confirme os dados do cliente e reenvie. Como agora é rejeição, o número não fica consumido.

### Rejeitada é o mesmo que cancelada?

Não. A nota cancelada foi autorizada e depois teve o cancelamento registrado por evento. A nota rejeitada nunca foi autorizada.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula sétima (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Portal Nacional da NF-e: notas técnicas (NT 2024.001) e Manual de Orientação do Contribuinte](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

## Leia também

- [Rejeições mais comuns da NF-e por código: o que cada uma quer dizer e onde está o erro](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicoes-mais-comuns-da-nf-e.md)
- [Emitente e destinatário no XML da NF-e: CRT, inscrição estadual e indIEDest](https://pegaxml.com.br/nf-e/emitente-e-destinatario-no-xml.md)
- [Cancelamento de NF-e: prazo de 24 horas, condições, evento 110111 e o que fazer fora do prazo](https://pegaxml.com.br/nf-e/cancelamento-de-nf-e.md)
- [Inutilização de numeração da NF-e: prazo até o dia 10, como pedir e o fim do serviço no AC, na BA e em SP](https://pegaxml.com.br/nf-e/inutilizacao-de-numeracao.md)
- [NF-e modelo 55: o que é, base legal e como a autorização funciona](https://pegaxml.com.br/nf-e/o-que-e-nf-e.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.