# Venda interestadual a não contribuinte e DIFAL na NF-e: regra constitucional, campos do XML e rejeições > Na venda de mercadoria a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro estado, o vendedor aplica a alíquota interestadual e recolhe ao estado de destino o diferencial de alíquota (DIFAL), conforme a EC 87/2015 e a LC 190/2022. Na NF-e, essa operação exige destino interestadual (idDest = 2), consumidor final (indFinal = 1), destinatário não contribuinte (indIEDest = 9) e o grupo ICMSUFDest em cada item. Faltando o grupo ou a indicação de consumidor final, a nota é rejeitada. - Seção: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica - URL: https://pegaxml.com.br/nf-e/venda-a-nao-contribuinte-e-difal - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## A regra em uma frase Quando uma empresa vende mercadoria para **consumidor final não contribuinte do ICMS** em **outro estado**, ela aplica a **alíquota interestadual** e recolhe para o estado de destino a **diferença** entre a alíquota interna do destino e a interestadual. Essa diferença é o DIFAL. ## De onde vem a regra | Norma | O que fez | |---|---| | **EC 87/2015** | Mudou o art. 155, § 2º, VII e VIII, da Constituição: em operações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não, aplica-se a alíquota interestadual, e o diferencial cabe ao estado de destino. Se o destinatário não é contribuinte, o responsável é o remetente | | **ADCT, art. 99** | Transição da partilha entre origem e destino até 2018. Desde 2019, o diferencial é 100% do estado de destino | | **LC 190/2022** | Alterou a Lei Kandir (LC 87/1996) para regulamentar a cobrança do DIFAL nessas operações | | **Convênio ICMS 236/2021** | Procedimentos nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outro estado | A lei de cada estado define a alíquota interna, o adicional de fundo de combate à pobreza e a forma de cálculo da base. Por isso o valor do DIFAL de uma mesma venda pode mudar conforme o destino. ## Contribuinte ou não contribuinte: a pergunta que decide tudo | Destinatário | Quem recolhe o diferencial | Grupo ICMSUFDest na NF-e | |---|---|---| | Não contribuinte do ICMS (pessoa física, empresa só de serviços sem IE, órgão público) | O vendedor, para o estado de destino | Obrigatório | | Contribuinte do ICMS comprando para uso, consumo ou ativo | O destinatário, no estado dele | Não se aplica | | Contribuinte comprando para revenda ou industrialização | Não há diferencial a recolher pelo consumidor final | Não se aplica | O cadastro do cliente é o ponto de partida. Uma empresa com inscrição estadual baixada, ou uma prestadora de serviços sem inscrição, é tratada como não contribuinte. ## Os campos do XML ### Na identificação (`ide`) | Campo | Valor nesta operação | Significado | |---|---|---| | `idDest` | 2 | Operação interestadual | | `indFinal` | 1 | Consumidor final | | `indPres` | Conforme a venda | Presencial, internet, teleatendimento etc. | Veja [grupo ide](https://pegaxml.com.br/nf-e/grupo-ide-identificacao-da-nf-e). ### No destinatário (`dest`) | Campo | Valor | Significado | |---|---|---| | `indIEDest` | 9 | Não contribuinte, que pode ou não ter inscrição estadual | | `IE` | Não informada | Em regra, não se informa IE para não contribuinte | Os demais códigos do `indIEDest` (1 para contribuinte, 2 para contribuinte isento de inscrição) estão em [emitente e destinatário no XML](https://pegaxml.com.br/nf-e/emitente-e-destinatario-no-xml). ### No item: o grupo `ICMSUFDest` | Campo | Conteúdo | |---|---| | `vBCUFDest` | Base de cálculo na UF de destino | | `vBCFCPUFDest` | Base do fundo de combate à pobreza no destino | | `pFCPUFDest` | Percentual do fundo de combate à pobreza no destino | | `pICMSUFDest` | Alíquota interna da UF de destino | | `pICMSInter` | Alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) | | `pICMSInterPart` | Percentual de partilha para o destino (100% desde 2019) | | `vFCPUFDest` | Valor do fundo de combate à pobreza do destino | | `vICMSUFDest` | Valor do ICMS de partilha para o destino | | `vICMSUFRemet` | Valor de partilha para a origem (zero desde o fim da transição) | Os valores do grupo são somados nos totais da nota (`vFCPUFDest`, `vICMSUFDest`, `vICMSUFRemet`). Veja [totais da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/totais-da-nf-e) e [impostos do item](https://pegaxml.com.br/nf-e/impostos-do-item-na-nf-e). ### CFOP | CFOP | Descrição resumida | |---|---| | [6.107](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/6107) | Venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuinte | | [6.108](https://pegaxml.com.br/tabelas/cfop/6108) | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada a não contribuinte | ## As alíquotas interestaduais As alíquotas interestaduais do ICMS são fixadas pelo Senado. Pela Resolução do Senado 22/1989, são de 7% nas saídas do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e de 12% nas demais combinações. A Resolução do Senado 13/2012 fixa 4% para bens e mercadorias importados que atendam aos requisitos dela. O dígito de origem da mercadoria, no CST do ICMS, sinaliza o caso de importados; veja a [tabela de CST do ICMS](https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/). ## As rejeições desta operação | Código | Causa | |---|---| | 696 | Operação com não contribuinte (`indIEDest` = 9) sem indicar consumidor final (`indFinal` = 0) | | 694 | Venda interestadual a consumidor final não contribuinte sem o grupo `ICMSUFDest` | Veja outras em [rejeições mais comuns da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicoes-mais-comuns-da-nf-e). ## Exemplo com números ilustrativos Exemplo fictício e simplificado: uma loja de Minas Gerais vende um produto nacional de R$ 2.000,00 para uma pessoa física no Ceará. A alíquota interestadual de Sudeste para Nordeste é 7%. Suponha, só para o exemplo, alíquota interna de 20% no destino e sem fundo de pobreza. - ICMS da operação para MG: 7% × 2.000 = R$ 140,00. - DIFAL para o CE, pela conta simplificada: (20% − 7%) × 2.000 = R$ 260,00. Na prática, a base do DIFAL pode ser calculada de outra forma conforme a lei do destino, e pode haver adicional de fundo de pobreza. Use o cálculo do emissor e valide com o contador. ## Recolhimento O DIFAL devido ao estado de destino é recolhido por guia própria daquele estado (em geral, a GNRE), na forma e no prazo da legislação do destino, ou pela inscrição estadual de substituto quando o vendedor tem cadastro lá. A LC 190/2022 também previu um portal com as informações necessárias ao cumprimento das obrigações do DIFAL. ## Casos que confundem - **Cliente de outro estado no balcão.** Venda presencial com retirada é operação interna: alíquota interna, `idDest` = 1, sem DIFAL. - **Empresa sem inscrição estadual.** É não contribuinte para o ICMS, mesmo sendo pessoa jurídica. - **Simples Nacional.** Há regras e discussões próprias. Confirme com o contador. - **Reforma tributária.** O ICMS cai gradualmente de 2029 a 2032 e é extinto em 2033. O IBS, que o substitui, já é cobrado no destino. ## Erros comuns - Marcar o cliente pessoa física como contribuinte. - Usar 6.102 em vez de 6.108 para não contribuinte. - Aplicar a alíquota interna da origem na venda interestadual. - Esquecer o fundo de pobreza do destino. - Não emitir a guia do destino, quando exigida para acompanhar a mercadoria. ## Perguntas frequentes ### Quem paga o DIFAL na venda para pessoa física de outro estado? O vendedor (remetente). Desde a EC 87/2015, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do diferencial cabe ao remetente, e o valor vai para o estado de destino. ### E quando o comprador é empresa contribuinte que usa a mercadoria? Se o destinatário é contribuinte do ICMS e compra para uso, consumo ou ativo, a responsabilidade pelo diferencial é do destinatário, no estado dele. A nota do vendedor sai com a alíquota interestadual e sem o grupo ICMSUFDest. ### Qual CFOP usar na venda a não contribuinte de outro estado? 6.107 para venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuinte e 6.108 para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada a não contribuinte. ### Cliente de outro estado que compra no balcão gera DIFAL? Em regra não. Na venda presencial em que o consumidor leva a mercadoria, a operação é tratada como interna, com alíquota interna e sem DIFAL. O que define a operação interestadual é a mercadoria sair do estado com destino a outro. ### Empresa do Simples Nacional recolhe DIFAL? Há regras e discussões próprias para optantes do Simples Nacional. Confirme o tratamento com o contador antes de emitir. ## Fontes - [Emenda Constitucional 87/2015 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm) - [Lei Complementar 190/2022 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp190.htm) - [LC 87/1996 (Lei Kandir), compilada (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm) - [Convênio ICMS 236/2021 (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV236_21) - [Portal Nacional da NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) ## Leia também - [Emitente e destinatário no XML da NF-e: CRT, inscrição estadual e indIEDest](https://pegaxml.com.br/nf-e/emitente-e-destinatario-no-xml.md) - [Grupo ide da NF-e: os campos de identificação e o que cada código significa](https://pegaxml.com.br/nf-e/grupo-ide-identificacao-da-nf-e.md) - [Impostos do item na NF-e: como ler os grupos de ICMS, IPI, PIS e Cofins](https://pegaxml.com.br/nf-e/impostos-do-item-na-nf-e.md) - [Totais da NF-e: como o grupo ICMSTot é calculado e por que ele rejeita a nota](https://pegaxml.com.br/nf-e/totais-da-nf-e.md) - [Rejeições mais comuns da NF-e por código: o que cada uma quer dizer e onde está o erro](https://pegaxml.com.br/nf-e/rejeicoes-mais-comuns-da-nf-e.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.