# DPS: a declaração que vira NFS-e, seus grupos de dados e a chave de 50 dígitos

> A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) é o arquivo que o prestador envia para pedir a NFS-e padrão nacional. A Sefin Nacional valida a DPS e, se estiver tudo certo, gera a NFS-e, que recebe chave de acesso de 50 dígitos e vai para o ADN. Entender os grupos da DPS ajuda a ler o XML da nota e a corrigir rejeições.

- Seção: NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nfs-e/dps-declaracao-de-prestacao-de-servico
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Pedido e documento: por que existem dois nomes

No padrão nacional, o prestador não "emite" a NFS-e diretamente. Ele envia uma **DPS, Declaração de Prestação de Serviço**, que descreve o serviço, as partes e os valores. A Sefin Nacional (ou o sistema próprio do município) valida essa declaração contra as regras de negócio. Se ela passa, nasce a **NFS-e**, com número, chave de acesso e registro no Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Essa separação explica muita coisa da rotina:

- As rejeições são sempre sobre a DPS: ela quebrou uma regra, e a nota não foi gerada.
- O número da NFS-e é dado pelo sistema, não pelo prestador. O prestador controla a série e o número da DPS.
- O XML da NFS-e traz a DPS inteira dentro dele, mais as informações da autorização.

## Numeração: DPS e NFS-e

O prestador numera a DPS dentro de uma série. A série não é livre: depende do canal usado (FAQ, item 18.1).

| Faixa de série | Canal |
|---|---|
| 00001 a 49999 | Aplicativo próprio ou sistema integrado (API) |
| 50000 a 69999 | Emissor Móvel |
| 70000 a 79999 | Emissor Web |
| 80000 a 89999 | Transcrição manual via Web |

Série fora da faixa do canal gera o erro E0010. Já o número da NFS-e é atribuído pela Sefin Nacional. Duas regras do FAQ evitam sustos:

- **Timeout:** se o número foi reservado mas a gravação falhou, ele é descartado para preservar a unicidade. Transmita de novo; não há como recuperar o número perdido (item 18.5).
- **Reutilização:** é proibido reaproveitar numeração já usada, mesmo de nota cancelada (item 18.6).

## A chave de acesso de 50 dígitos

A chave de acesso da NFS-e nacional é diferente da chave de 44 dígitos da NF-e. Ela tem 50 posições numéricas (FAQ, item 18.4):

| Posições | Tamanho | Conteúdo |
|---|---|---|
| 1 a 7 | 7 | Código IBGE do município emissor |
| 8 | 1 | Ambiente gerador (1 sistema próprio do município, 2 Sefin Nacional) |
| 9 | 1 | Tipo de inscrição federal (1 CPF, 2 CNPJ) |
| 10 a 23 | 14 | Inscrição federal do emitente |
| 24 a 36 | 13 | Número da NFS-e |
| 37 a 40 | 4 | Ano e mês de emissão |
| 41 a 49 | 9 | Código numérico aleatório |
| 50 | 1 | Dígito verificador |

No atributo Id do XML, a mesma sequência aparece com o prefixo literal "NFS", o que dá 53 caracteres. Na consulta pública e no DANFSe, aparece só a parte numérica. Para comparar com a NF-e, veja [chave de acesso da NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/chave-de-acesso).

## Os grandes grupos da DPS

A DPS é um XML com blocos bem definidos. A lista abaixo segue a lógica do leiaute, com os nomes de campo que mais aparecem nas rejeições e no FAQ oficial.

### Identificação

Ambiente (produção ou homologação), data e hora de emissão, série, número da DPS e **data de competência** (o mês em que o serviço foi prestado). A competência tem travas próprias: não pode ser posterior à emissão (E0015) nem anterior à habilitação do emitente ou ao convênio do município. Há também o **tipo de emitente** (tpEmit). Hoje só a opção 1, prestador, está disponível (FAQ, item 7.8).

### Prestador

CNPJ ou CPF, inscrição municipal quando houver, contatos e o **regime tributário**:

- **opSimpNac:** situação no Simples Nacional (não optante, MEI, ME/EPP). A NT 009 acrescentou a opção 4, optante com opção pendente.
- **regApTribSN:** regime de apuração dos tributos do Simples. Com regApTribSN = 1, o ME/EPP não destaca o ISS na nota, porque ele é apurado no PGDAS-D (FAQ, item 20.2).
- **regEspTrib:** regime especial de tributação, com 8 códigos: 0 nenhum, 1 ato cooperado, 2 estimativa, 3 microempresa municipal, 4 notário ou registrador, 5 profissional autônomo, 6 sociedade de profissionais e 9 outros (FAQ, item 12.1). O Simples prevalece sobre o regime especial, salvo exceções da legislação municipal.

### Tomador e intermediário

O tomador é quem contrata o serviço: CPF, CNPJ ou NIF no exterior, nome e endereço. O grupo do **intermediário** tem três opções: não informado, Brasil (CPF ou CNPJ, razão social, inscrição municipal e endereço) ou exterior (NIF ou motivo da ausência). Ele permite indicar o intermediário como responsável pela retenção do ISS (FAQ, item 7.7).

### Serviço

- **Local da prestação:** município onde o serviço foi executado, ou país, no exterior.
- **cTribNac:** [código de tributação nacional](https://pegaxml.com.br/nfs-e/codigo-de-tributacao-nacional), de 6 dígitos.
- **cTribMun:** especialização municipal de 3 dígitos, só aceita se o município a cadastrou no painel nacional (FAQ, item 21.6).
- **xDescServ:** descrição do serviço.
- **cNBS:** código da [NBS](https://pegaxml.com.br/nfs-e/nbs-nomenclatura-brasileira-de-servicos), de 9 dígitos.
- Grupos específicos conforme o serviço: obra (construção civil), evento, comércio exterior, imóvel, locação e condomínio (estes no item 99).

### Valores e tributos

- **vServ:** valor do serviço.
- **Descontos** incondicionados e condicionados.
- **Deduções e reduções** da base do ISS, quando o município admite.
- **Tributação municipal:** tribISSQN (se é operação tributável, exportação, não incidência etc.), alíquota, retenção (tpRetISSQN) e benefícios municipais. O detalhe está em [ISS na NFS-e nacional](https://pegaxml.com.br/nfs-e/iss-na-nfs-e-nacional).
- **Tributação federal:** retenções de IRRF, contribuição previdenciária, CSLL, PIS e Cofins.
- **Total aproximado dos tributos** (Lei 12.741/2012). No Simples, pTotTribSN usa a alíquota nominal da faixa, não a efetiva. MEI não preenche esse campo.

O valor líquido segue a fórmula do FAQ (item 13.2): vLiq = vServ − desconto incondicionado − desconto condicionado − total de retenções. O ISS só reduz o líquido quando é retido.

### IBS e CBS

Desde 2026, a DPS tem os campos da reforma. Pela NT 009 v1.01, o **CST** e o **cClassTrib** ficam no grupo de tributos, antes do grupo gIBSCBS, e o grupo só é obrigatório quando a classificação exige. Os CST 400, 410 e 820 não levam o grupo. O indicador da operação (cIndOp) entra junto. Em 2026, o valor total da nota é igual ao valor líquido; a soma de IBS e CBS ao total passa a valer em 01/01/2027 (FAQ, item 15.5). Veja [IBS e CBS na NFS-e](https://pegaxml.com.br/nfs-e/ibs-e-cbs-na-nfs-e).

### Substituição e informações complementares

Quando a DPS substitui uma nota anterior, ela traz o grupo de substituição com a chave da nota substituída (chSubstda), o código do motivo (cMotivo) e um texto opcional (FAQ, item 10.1). Há também campos para documentos referenciados (docRef, como o número de um contrato) e informações complementares (xInfComp).

## Da DPS à NFS-e: o que o sistema acrescenta

Ao autorizar, a Sefin Nacional acrescenta à nota:

- número da NFS-e e chave de acesso;
- data e hora do processamento;
- município de incidência do ISS, determinado a partir do código e do local da prestação;
- valores calculados, como base e totais;
- assinatura do sistema autorizador.

É por isso que o XML da NFS-e é maior que o da DPS, e é ele, e não a DPS, que deve ser guardado e entregue ao tomador.

## Erros de leitura mais comuns

- **Confundir número da DPS com número da nota.** Na escrituração, use o número e a chave da NFS-e.
- **Achar que o município de incidência é escolha do prestador.** Ele é definido pelo sistema, a partir do código de tributação e do local da prestação.
- **Ler o DANFSe em vez do XML.** Em divergência, vale o XML.
- **Enviar cTribMun que o município não cadastrou.** A saída rápida é mandar só o cTribNac.

## Perguntas frequentes

### DPS e NFS-e são a mesma coisa?

Não. A DPS é o pedido, enviado pelo prestador. A NFS-e é o documento gerado pela Sefin Nacional depois de validar a DPS. A NFS-e contém os dados da DPS mais os dados da autorização, como o número da nota e a chave de acesso.

### Quantos dígitos tem a chave de acesso da NFS-e nacional?

50 dígitos numéricos. No atributo Id do XML aparece com o prefixo NFS, somando 53 caracteres (FAQ, item 18.4).

### Se a transmissão falhar, perco o número da nota?

Se a Sefin Nacional já tinha reservado o número e a gravação falhou por timeout, aquele número é descartado. Basta transmitir de novo: o sistema atribui o próximo número disponível.

### Posso reaproveitar o número de uma nota cancelada?

Não. A reutilização de numeração já usada é vedada, inclusive em contingência (Decreto 12.955/2026, art. 124, § 3º, citado no FAQ, item 18.6).

## Fontes

- [Perguntas Frequentes NFS-e v1.3, de 06/11/2026 (temas 7, 10, 12, 13, 15, 18 e 20)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-nfs-e-v1-3-20261106.pdf)
- [Portal da NFS-e: documentação técnica](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica)
- [NT SE/CGNFS-e nº 009 v1.01](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nota-tecnica-009-se-cgnfs-e-v-1-01.pdf)
- [Decreto 12.955/2026, art. 124 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm)

## Leia também

- [NFS-e padrão nacional: como funciona o sistema que unificou a nota de serviço](https://pegaxml.com.br/nfs-e/nfs-e-padrao-nacional.md)
- [Emissor Nacional da NFS-e: canais, formas de acesso, perfis e limites](https://pegaxml.com.br/nfs-e/emissor-nacional.md)
- [Código de tributação nacional da NFS-e: como ler os 6 dígitos e escolher o código certo](https://pegaxml.com.br/nfs-e/codigo-de-tributacao-nacional.md)
- [ISS na NFS-e nacional: incidência, retenção, regimes especiais e como o valor líquido é calculado](https://pegaxml.com.br/nfs-e/iss-na-nfs-e-nacional.md)
- [IBS e CBS na NFS-e: o grupo IBSCBS, CST, cClassTrib, cIndOp e o cronograma até 2027](https://pegaxml.com.br/nfs-e/ibs-e-cbs-na-nfs-e.md)
- [Erros da NFS-e nacional por código: o que cada rejeição do Emissor Nacional quer dizer](https://pegaxml.com.br/nfs-e/erros-da-nfs-e-nacional.md)

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