# ISS na NFS-e nacional: incidência, retenção, regimes especiais e como o valor líquido é calculado

> Na NFS-e padrão nacional, o município de incidência do ISS é determinado pelo sistema a partir do código de tributação nacional e do local da prestação, seguindo a LC 116/2003. A retenção pelo tomador só é aceita quando o ISS é devido no município dele. Empresas do Simples que apuram o ISS no regime não destacam o imposto na nota, e o ISS só reduz o valor líquido quando é retido.

- Seção: NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- URL: https://pegaxml.com.br/nfs-e/iss-na-nfs-e-nacional
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O ISS continua municipal, mas o cálculo ficou padronizado

O ISS é um imposto dos municípios, regido pela LC 116/2003. A NFS-e padrão nacional não mudou essa competência. O que ela fez foi padronizar a forma de informar o imposto na nota e automatizar decisões que antes dependiam do preenchimento manual, como o município de incidência.

Este artigo reúne as regras do ISS que aparecem no leiaute nacional e no FAQ oficial da NFS-e (v1.3, de 06/11/2026).

## Onde o ISS é devido

A regra geral do art. 3º da LC 116 é o **local do estabelecimento prestador**. Os incisos do mesmo artigo trazem exceções, em que o imposto é devido no **local da execução** do serviço. O FAQ (item 7.2) cita exemplos como os subitens 7.02 (construção civil), 11.02 (vigilância) e 14.14 (guincho e guindaste).

Na NFS-e nacional:

- o prestador informa o **local da prestação**, ou seja, onde o serviço foi executado;
- o sistema preenche o **município de incidência** sozinho, com base no código de tributação nacional escolhido;
- o prestador não escolhe a incidência.

Por isso, a principal decisão sobre o ISS acontece na escolha do código. Códigos parecidos podem ter regras de incidência diferentes. Veja [código de tributação nacional](https://pegaxml.com.br/nfs-e/codigo-de-tributacao-nacional).

Um caso que o FAQ destaca (item 7.1): o ISS incide uma única vez. Se o sistema aponta a incidência no município do prestador e o tomador, em outra cidade, também reteve, um dos dois lados está errado. O campo de localidade de incidência no XML mostra qual município tem direito ao imposto.

## Como a tributação do ISS é informada

Na DPS, o grupo de tributação municipal traz:

- **tribISSQN:** a situação do ISS na operação. Os valores que aparecem no FAQ são 1 (operação tributável), 3 (exportação de serviço) e 4 (não incidência, usado no item 99). Há ainda as hipóteses de imunidade previstas no leiaute.
- **Alíquota e valor**, conforme a parametrização do município para o código.
- **Benefícios municipais**, quando o município cadastrou.
- **Deduções e reduções da base**, só nos tipos que o município admite (E0449 e E0450 quando não admite).
- **tpRetISSQN:** quem retém o imposto.

## Retenção do ISS

O campo tpRetISSQN indica a retenção:

| Situação | Quando cabe |
|---|---|
| Sem retenção | O prestador recolhe o ISS |
| Retido pelo tomador (tpRetISSQN = 2) | Quando a lei atribui ao tomador a responsabilidade e o ISS é devido no município dele |
| Retido pelo intermediário (tpRetISSQN = 3) | Quando o intermediário informado na DPS é o responsável |

A trava mais importante é a **regra E0031** (FAQ, item 7.9): não se pode informar retenção pelo tomador quando o município de incidência não é o do tomador. A lógica é simples: a retenção serve para o município do tomador arrecadar; se o ISS fica na cidade do prestador, é o prestador quem recolhe.

O art. 6º da LC 116 permite aos municípios atribuir a responsabilidade pelo ISS a terceiros e lista casos em que o tomador é responsável. As leis municipais detalham. Se a lei do município exige retenção em desacordo com a regra automática, o FAQ aponta a decisão administrativa ou judicial registrada no painel municipal como mecanismo de exceção.

## Simples Nacional: por que o ISS não aparece

Para a ME ou EPP do Simples que apura o ISS dentro do regime (regApTribSN = 1), o FAQ (item 20.2) explica que as regras E1302 e E1307 impedem preencher alíquota e valor do ISS. O imposto é apurado de forma unificada no PGDAS-D, sobre o faturamento do mês, e não nota a nota. O campo aparece bloqueado ou com traço, e isso é o esperado.

O MEI também não destaca ISS: ele paga valor fixo mensal no DAS-MEI, e é proibido informar valores no grupo de retenções.

Há uma exceção citada pelo FAQ (item 12.1): sociedades de serviços contábeis podem recolher o ISS fora do Simples, conforme a legislação municipal.

## Regimes especiais de tributação

O campo regEspTrib identifica regimes em que o ISS não é calculado proporcionalmente ao valor da nota. São oito códigos (FAQ, item 12.1):

| Código | Regime |
|---|---|
| 0 | Nenhum |
| 1 | Ato cooperado (cooperativa) |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Microempresa municipal |
| 4 | Notário ou registrador |
| 5 | Profissional autônomo |
| 6 | Sociedade de profissionais |
| 9 | Outros |

Nesses regimes, o ISS pode ser fixo por profissional ou seguir outro método. O FAQ registra que, quando o prestador está em regime especial como autônomo ou sociedade de profissionais, o sistema não destaca ISS e bloqueia quase todos os campos de valores, exceto o líquido. O Simples prevalece sobre qualquer regime especial.

## O valor líquido da nota

A fórmula oficial (FAQ, item 13.2):

> vLiq = valor do serviço − desconto incondicionado − desconto condicionado − total de retenções

O total de retenções soma a contribuição previdenciária retida, o IRRF, a CSLL retida (com PIS e Cofins retidos, quando informados como retenção) e o **ISS, só se retido**. PIS e Cofins de apuração própria não entram.

Exemplo do próprio FAQ, com números arredondados: nota de R$ 3.600,00, com R$ 180,00 de ISS retido e R$ 72,00 de retenções federais, resulta em valor líquido de R$ 3.348,00. Se algum valor de retenção foi parar no campo de apuração própria, ele não é descontado, e o líquido parece "maior do que deveria".

## ISS e a base do IBS e da CBS

Em 2026, a base de cálculo do IBS e da CBS na NFS-e desconta o ISS, o PIS e a Cofins, além dos descontos incondicionados e ajustes de base. O ISS é excluído da base do IBS e da CBS **mesmo quando não é retido** (FAQ, item 32.6). De 2027 a 2032, a fórmula é a mesma, sem a dedução de PIS e Cofins, que deixam de existir. Os detalhes estão em [IBS e CBS na NFS-e](https://pegaxml.com.br/nfs-e/ibs-e-cbs-na-nfs-e).

Para o local da operação do IBS e da CBS, o critério não é a LC 116, mas o art. 11 da LC 214/2025. O princípio é parecido (para pessoas jurídicas, o local do estabelecimento para o qual o serviço é fornecido), mas as regras nem sempre coincidem (FAQ, item 7.5).

## Erros que mais aparecem no ISS

- **E0031:** retenção pelo tomador com incidência fora do município do tomador.
- **E0540:** o município marcou o código como não incidente, mas a nota foi enviada como tributável.
- **E0449 e E0450:** tipo de dedução ou redução da base não aceito pelo município.
- **Incidência errada:** emitir como tributável na sede um serviço cuja incidência é no local da execução gera recolhimento indevido e pendência no município certo.

Mais códigos estão em [erros da NFS-e nacional](https://pegaxml.com.br/nfs-e/erros-da-nfs-e-nacional).

## Perguntas frequentes

### Quem decide se o ISS vai para a cidade do prestador ou do serviço?

A LC 116/2003. A regra geral é o local do estabelecimento prestador, e o art. 3º lista exceções em que o imposto é devido no local da execução. Na NFS-e nacional, o sistema determina o município de incidência sozinho, a partir do código de tributação e do local da prestação.

### Por que não consigo marcar retenção pelo tomador?

Pela regra E0031, a retenção pelo tomador só é aceita quando o município de incidência é o do próprio tomador. Se o ISS é devido na cidade do prestador, quem recolhe é o prestador.

### Por que a nota do Simples não mostra o valor do ISS?

Quando a ME ou EPP apura o ISS dentro do Simples, o imposto é calculado no PGDAS-D sobre a receita do mês, e a nota não destaca alíquota nem valor de ISS. É o comportamento esperado (FAQ, item 20.2).

### O ISS reduz o valor líquido da nota?

Só quando é retido. Pela fórmula do FAQ (item 13.2), o valor líquido é o valor do serviço menos descontos e menos o total de retenções, que inclui o ISS apenas quando retido.

## Fontes

- [LC 116/2003, arts. 3º e 6º (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm)
- [Perguntas Frequentes NFS-e v1.3, de 06/11/2026 (temas 7, 8, 12, 13 e 20)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-nfs-e-v1-3-20261106.pdf)
- [LC 123/2006 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
- [Lei 12.741/2012: tributos no documento fiscal (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12741.htm)

## Leia também

- [Código de tributação nacional da NFS-e: como ler os 6 dígitos e escolher o código certo](https://pegaxml.com.br/nfs-e/codigo-de-tributacao-nacional.md)
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- [IBS e CBS na NFS-e: o grupo IBSCBS, CST, cClassTrib, cIndOp e o cronograma até 2027](https://pegaxml.com.br/nfs-e/ibs-e-cbs-na-nfs-e.md)
- [Erros da NFS-e nacional por código: o que cada rejeição do Emissor Nacional quer dizer](https://pegaxml.com.br/nfs-e/erros-da-nfs-e-nacional.md)

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