# DCTFWeb: o que é, como se integra ao eSocial e à EFD-Reinf, o MIT dos tributos federais e o prazo de entrega

> A DCTFWeb é a declaração mensal em que a empresa confessa os tributos federais devidos. Desde 01/01/2025 (IN RFB 2.237/2024), ela reúne as informações do eSocial e da EFD-Reinf e, pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), também IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e IOF, que antes iam na DCTF. O prazo é o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores (art. 6º, redação da IN 2.248/2025). O DARF é emitido pela própria DCTFWeb, mas cada tributo mantém o seu vencimento, que costuma ser antes do prazo da declaração.

- Seção: Obrigações acessórias
- URL: https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/dctfweb
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Resposta direta

A **DCTFWeb** é a declaração mensal em que a empresa **confessa os tributos federais** que deve. Ela é gerada no e-CAC a partir de três fontes: o [eSocial](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial), a [EFD-Reinf](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/efd-reinf) e o **MIT**, o Módulo de Inclusão de Tributos.

Desde **01/01/2025**, a DCTFWeb também recebe os tributos que iam na antiga DCTF, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e IOF. A norma é a [IN RFB 2.237/2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141910). O prazo de entrega é o **último dia útil do mês seguinte** ao dos fatos geradores.

## Confissão de dívida: por que a DCTFWeb importa

O art. 2º da IN 2.237 diz que a DCTFWeb **constitui confissão de dívida** e é suficiente para cobrar os débitos declarados. Em outras palavras: o que está na DCTFWeb e não foi pago vai direto para cobrança e, depois, para a dívida ativa, sem auto de infração (art. 12).

## De onde vêm as informações

| Fonte | O que leva para a DCTFWeb |
|---|---|
| eSocial (evento S-1299, fechamento da folha) | contribuições previdenciárias sobre a folha, contribuições de terceiros, IRRF sobre rendimentos do trabalho, PIS sobre folha |
| EFD-Reinf (fechamento das séries R-2000 e R-4000) | contribuições sobre serviços com cessão de mão de obra, CPRB, produção rural, IRRF e retenções de CSLL, PIS e Cofins |
| MIT, preenchido no próprio sistema | IRPJ, CSLL, IRRF de outras hipóteses, IPI, IOF, PIS e Cofins próprios, CIDEs, Condecine e outros do art. 8º |

O art. 9º manda informar pelo MIT os tributos dos incisos I a XII do art. 8º, **com duas exceções**: as retenções de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins vão pela EFD-Reinf, e o PIS sobre a folha de salários vai pelo eSocial.

O Manual do eSocial explica o encadeamento: o S-1299 conclui a totalização das bases e permite a constituição do crédito por meio da DCTFWeb.

## Quem é obrigado

O art. 3º lista os obrigados. Os principais:

- **pessoas jurídicas de direito privado em geral**, inclusive equiparadas, imunes e isentas;
- equiparados a empresa pela Lei 8.212/1991;
- unidades gestoras de orçamento de órgãos públicos;
- consórcios que fazem negócios em nome próprio;
- fundos de investimento imobiliário e Sociedades em Conta de Participação (estas pelo sócio ostensivo);
- **MEI**, só quando contrata empregado, compra produção rural de pessoa física ou segurado especial, patrocina futebol profissional, contrata serviço com retenção previdenciária ou retém IR;
- produtor rural pessoa física, em hipóteses específicas;
- demais pessoas obrigadas a recolher os tributos do art. 8º, inclusive como responsáveis.

A apresentação é **centralizada pela matriz** (§ 1º).

### Quem é dispensado

O art. 4º dispensa, entre outros: o contribuinte individual sem empregado, o segurado especial, o segurado facultativo, os consórcios que não fazem negócios em nome próprio e o **MEI fora das hipóteses do art. 3º, IX**. O MEI desenquadrado passa a entregar a partir do mês em que o desenquadramento produz efeitos (§ 3º).

### E o Simples Nacional?

A empresa do Simples é pessoa jurídica de direito privado e entra na regra geral quando tem débitos fora do DAS, como a contribuição descontada dos empregados e, nas atividades do Anexo IV, a CPP. Mas os **tributos apurados no Simples não vão na DCTFWeb** (art. 8º, § 4º). Eles já estão no PGDAS-D. Veja [DAS do Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/das-do-simples-nacional).

## Prazos

| Declaração | Prazo | Dia não útil | Base |
|---|---|---|---|
| DCTFWeb mensal | Último dia útil do mês seguinte | não se aplica (já é dia útil) | art. 6º, redação da IN 2.248/2025 |
| DCTFWeb anual (13º salário) | 20 de dezembro | antecipa para o dia útil anterior | art. 7º, I |
| DCTFWeb diária (espetáculo com clube de futebol) | 2º dia útil após o evento | já é dia útil | art. 7º, II |
| DCTFWeb Aferição de Obras | Último dia útil do mês da aferição no Sero | já é dia útil | art. 7º, III |
| DCTFWeb Reclamatória Trabalhista | mesmo prazo da mensal | não se aplica | art. 7º, IV |

Datas práticas:

- competência de **outubro de 2026**: DCTFWeb até **30/11/2026** (segunda-feira);
- DCTFWeb anual do 13º de 2026: o dia 20/12/2026 é domingo, então antecipa para **18/12/2026** (sexta-feira).

> Por que alguns materiais falam em dia 25? Porque o texto original da IN 2.237 dizia "até o dia 25". A IN 2.248/2025, em vigor desde 07/02/2025, mudou para o último dia útil do mês seguinte. Vale o texto atual.

### Mês sem movimento

Quando os fatos geradores param, a empresa entrega a DCTFWeb do **primeiro mês sem movimento** e fica dispensada nos meses seguintes, até voltar a ter fatos geradores (art. 6º, § 2º, II). Para as pessoas físicas obrigadas, a dispensa começa já no primeiro mês sem movimento (inciso I).

## O DARF e os vencimentos

A DCTFWeb **emite o DARF** com os débitos declarados. As contribuições previdenciárias passaram a ser recolhidas por DARF emitido pelo sistema da DCTFWeb (IN 2.043/2021, art. 8º).

O ponto que mais confunde: **o prazo da declaração não é o vencimento do tributo.** Cada tributo continua com a sua data. Exemplo com as contribuições previdenciárias da folha:

| Competência outubro de 2026 | Data |
|---|---|
| Vencimento da contribuição previdenciária (dia 20 do mês seguinte) | 20/11/2026 é feriado nacional: antecipa para **19/11/2026** |
| Prazo de entrega da DCTFWeb | **30/11/2026** |

A regra do vencimento previdenciário está na Lei 8.212/1991, art. 30, I, "b": dia 20 do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior quando não houver expediente bancário (§ 2º). Na prática, a DCTFWeb precisa estar pronta **antes do vencimento** para emitir o DARF a tempo. Quem deixa para o último dia útil do mês paga com atraso.

## Assinatura

A DCTFWeb é assinada com **certificado digital ICP-Brasil** e transmitida no e-CAC (art. 5º, § 1º). Não precisam de certificado (§ 2º):

- o **MEI**; e
- a empresa do **Simples Nacional com até um empregado** no período.

Nesses casos, o responsável legal assina com a conta **gov.br prata ou ouro** (§ 3º). Veja [certificado digital](https://pegaxml.com.br/glossario/certificado-digital) e [e-CAC](https://pegaxml.com.br/glossario/ecac).

## Multas

O art. 11 prevê, para quem não entrega, atrasa ou entrega com erro:

| Infração | Multa |
|---|---|
| Falta de entrega ou atraso | 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, mesmo que pagos, limitada a 20% |
| Informação incorreta ou omitida | R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações |
| Mínimo, declaração sem movimento | R$ 200,00 |
| Mínimo, demais casos | R$ 500,00 |

Reduções: 50% se a entrega ocorrer depois do prazo, mas antes de procedimento de ofício; 25% se ocorrer no prazo da intimação. Os valores mínimos caem **90% para o MEI** e **50% para ME e EPP do Simples**, salvo fraude ou falta de pagamento da multa em 30 dias.

## Retificação

A retificadora substitui a declaração inteira e precisa conter tudo, com as correções (art. 13). Ela **não produz efeito** para reduzir débito já enviado à dívida ativa, sob fiscalização, parcelado ou compensado sem possibilidade de retificação. O direito de retificar se extingue em **5 anos**, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração.

Casos em que a retificação é obrigatória: exclusão retroativa do Simples (para incluir os tributos que deixaram de ser declarados), perda de benefício fiscal na compra ou importação e divergência com outras declarações (art. 13, §§ 5º a 7º).

## Rotina mensal sugerida

1. Até o dia 15: fechar a folha no eSocial (S-1299) e a EFD-Reinf.
2. Logo depois: conferir os débitos que chegaram na DCTFWeb e lançar o MIT.
3. Antes do primeiro vencimento do mês: transmitir e emitir o DARF.
4. Até o último dia útil: conferir se não ficou nenhuma DCTFWeb em andamento.

O mapa dos prazos de cada obrigação está no [calendário fiscal](https://pegaxml.com.br/calendario-fiscal/). A substituição da antiga DIRF, que também passou pelo eSocial e pela EFD-Reinf, está em [fim da DIRF](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/fim-da-dirf).

## Perguntas frequentes

### Qual é o prazo da DCTFWeb mensal?

O último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, na redação da IN 2.248/2025, em vigor desde 07/02/2025). A competência de outubro de 2026 vai até 30/11/2026. O texto original da IN 2.237 falava em dia 25, por isso ainda há material antigo com essa data.

### A DCTF convencional acabou?

Sim, para fatos geradores a partir de 01/01/2025. A IN 2.237 revogou a IN 2.005/2021 e passou para a DCTFWeb, pelo MIT, os tributos que iam na DCTF, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e IOF. Fatos até 31/12/2024 seguem a regra anterior.

### Empresa do Simples Nacional entrega DCTFWeb?

Entrega quando tem fatos a declarar fora do DAS, como a contribuição dos empregados e a CPP no Anexo IV, informados pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Os tributos pagos no DAS não vão na DCTFWeb (art. 8º, § 4º). Com até um empregado, pode assinar com gov.br prata ou ouro.

### MEI precisa de DCTFWeb?

Só nas hipóteses do art. 3º, IX: quando contrata empregado, compra produção rural de pessoa física ou segurado especial, patrocina futebol profissional, contrata serviço com retenção previdenciária ou retém imposto de renda. Fora disso, é dispensado. O MEI pode assinar com conta gov.br prata ou ouro.

### Se eu pagar o DARF depois do vencimento, mas entregar a DCTFWeb no prazo, tem multa?

Tem acréscimos de mora sobre o tributo pago em atraso, porque o vencimento de cada tributo é próprio e não muda com o prazo da declaração. A multa por atraso na entrega é outra coisa: incide quando a DCTFWeb é entregue fora do prazo, mesmo com tributo pago.

### Quanto é a multa por atraso na DCTFWeb?

2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com mínimo de R$ 200,00 para declaração sem movimento e R$ 500,00 nos demais casos (art. 11). Há redução de 50% se entregar antes de procedimento de ofício e de 25% se entregar no prazo da intimação. Os mínimos caem 90% para o MEI e 50% para ME e EPP do Simples.

## Fontes

- [IN RFB 2.237/2024, arts. 2º a 11 (DCTFWeb), compilada](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141910)
- [IN RFB 2.248/2025 (prazo no último dia útil do mês seguinte)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142687)
- [IN RFB 2.043/2021, art. 8º (contribuições recolhidas por DARF emitido pela DCTFWeb)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=119859)
- [Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º (vencimento das contribuições previdenciárias)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm)
- [Manual de Orientação do eSocial S-1.3 (S-1299 e integração com a DCTFWeb)](https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-12-2026.pdf)

## Leia também

- [eSocial: grupos de eventos, prazos de cada envio, integração com a DCTFWeb e o FGTS Digital e o MEI empregador](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial.md)
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- [MEI com empregado: quantos pode ter, salário permitido, eSocial, FGTS e quanto custa](https://pegaxml.com.br/mei/mei-com-empregado.md)

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