# ECD, a Escrituração Contábil Digital: quem é obrigado, quais livros entram, prazo de junho e assinatura

> A ECD é a versão digital dos livros Diário, Razão e balancetes e balanços, assinada com certificado ICP-Brasil e transmitida ao SPED (IN RFB 2.003/2021). Entregam as pessoas jurídicas obrigadas a manter contabilidade pela legislação comercial; o Simples Nacional e o Lucro Presumido que usa só o livro caixa são dispensados, com exceções. O prazo é o último dia útil de junho do ano seguinte (art. 5º, redação da IN 2.142/2023): a ECD de 2026 vence em 30/06/2027. O recibo do SPED vale como autenticação dos livros.

- Seção: Obrigações acessórias
- URL: https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecd
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Resposta direta

A **ECD**, Escrituração Contábil Digital, é a contabilidade da empresa em formato de arquivo: os livros **Diário** e **Razão**, os **balancetes** e os **balanços**, assinados com certificado digital e transmitidos ao [SPED](https://pegaxml.com.br/glossario/sped). Também é chamada de SPED Contábil.

Entrega quem é obrigado a manter contabilidade pela legislação comercial. O Simples Nacional e o Lucro Presumido que usa só o livro caixa ficam de fora, com exceções. O prazo é o **último dia útil de junho** do ano seguinte. A norma é a [IN RFB 2.003/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965).

## O que é a ECD, na prática

O art. 2º da IN 2.003 define a ECD como a versão digital de:

1. **Livro Diário** e seus auxiliares;
2. **Livro Razão** e seus auxiliares;
3. **Balancetes diários e balanços**, e as fichas de lançamento que comprovam o que foi escriturado neles.

Antes, esses livros eram impressos, encadernados e levados à Junta Comercial. Hoje o arquivo é gerado pelo sistema contábil, validado e assinado no **Programa Gerador da Escrituração (PGE)** e transmitido ao SPED (art. 4º). O **recibo de entrega** do SPED já vale como autenticação dos livros das empresas sujeitas ao Registro do Comércio (art. 6º). Não precisa de outra autenticação.

A ECD é anual, mas é construída mês a mês. Quem faz um bom [fechamento contábil mensal](https://pegaxml.com.br/contabilidade/fechamento-contabil-mensal) chega em junho só com conferências.

## Quem é obrigado

O art. 3º obriga as **pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil** pela legislação comercial. Na prática:

| Situação | Entrega a ECD? | Base (IN 2.003) |
|---|---|---|
| Lucro Real | Sim | art. 3º, caput |
| [Lucro Presumido](https://pegaxml.com.br/glossario/lucro-presumido) com contabilidade completa | Sim | art. 3º, caput |
| Lucro Presumido só com livro caixa | Não | art. 3º, § 1º, V |
| Lucro Presumido que distribui lucro isento acima da base presumida, sem contabilidade | Sim | art. 3º, § 3º |
| ME ou EPP do [Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/glossario/simples-nacional) | Não | art. 3º, § 1º, I |
| Simples ou Presumido com aporte de investidor-anjo | Sim | art. 3º, § 2º |
| Imunes e isentas com receitas e doações abaixo de R$ 4,8 milhões no ano | Não | art. 3º, § 1º, IV |
| Imunes e isentas com R$ 4,8 milhões ou mais | Sim | art. 3º, caput |
| Pessoa jurídica inativa o ano inteiro | Não | art. 3º, § 1º, III |
| Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas | Não | art. 3º, § 1º, II |

Entregam ECD em **livro próprio** (§ 5º): as Sociedades em Conta de Participação obrigadas, as empresas que mantêm no exterior recursos de exportação e as Empresas Simples de Crédito.

A empresa de construção civil dispensada da EFD ICMS/IPI pelo estado entrega o livro **Registro de Inventário** dentro da ECD, como auxiliar (§ 4º).

### A armadilha do Lucro Presumido

O Presumido pode usar só o livro caixa para fins fiscais. Mas, pelo § 3º do art. 3º, a dispensa da ECD não vale para quem **distribui lucros ou dividendos sem IRRF em valor maior que a base de cálculo do imposto, diminuída dos tributos devidos**.

Exemplo simples: um prestador de serviços no Presumido fatura R$ 1.000.000,00 no ano. A base presumida do IRPJ é 32%, ou R$ 320.000,00. Se os sócios querem receber R$ 600.000,00 de lucro isento, é preciso demonstrar esse lucro na contabilidade. Sem ECD, o valor acima da presunção, já descontados os tributos, fica sem suporte.

Desde 2026, a distribuição de lucros também tem regra nova de retenção para valores altos pagos a pessoa física. Veja [distribuição de lucros em 2026](https://pegaxml.com.br/contabilidade/distribuicao-de-lucros-2026).

### Facultativa

Quem não é obrigado pode entregar a ECD por vontade própria, inclusive para cumprir o art. 1.179 do Código Civil (art. 3º, § 6º). Nesse caso, **não há multa** por atraso ou erro, porque a empresa não é obrigada (art. 11, parágrafo único).

## Prazo de entrega

| Situação | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Regra geral | Último dia útil de **junho** do ano seguinte | art. 5º, caput (IN 2.142/2023) |
| Extinção, cisão, fusão ou incorporação entre janeiro e maio | Último dia útil de junho do mesmo ano | art. 5º, § 3º, I |
| Extinção, cisão, fusão ou incorporação entre junho e dezembro | Último dia útil do mês seguinte ao do evento | art. 5º, § 3º, II |

O prazo termina às **23h59min59s, horário de Brasília** (§ 1º). Como a regra já fala em último dia útil, não existe antecipação ou prorrogação para calcular.

Datas práticas: a ECD do ano-calendário de 2026 vence em **30/06/2027**, uma quarta-feira.

> Desde 2023, o prazo de junho é o prazo normal, e não uma prorrogação. A IN 2.142/2023 mudou o texto do art. 5º, que antes falava em maio.

A incorporadora não precisa entregar ECD de evento quando ela e a incorporada estavam sob o mesmo controle desde o ano anterior (§ 4º).

## Assinatura e certificado

Os livros precisam ser **assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil** (art. 2º, parágrafo único). O arquivo leva a assinatura do profissional da contabilidade responsável e a do representante da empresa. Confira a validade dos certificados antes de junho: certificado vencido é causa frequente de atraso. Veja [certificado digital](https://pegaxml.com.br/glossario/certificado-digital).

## Substituição da ECD

ECD autenticada não se "retifica" livremente. O art. 8º só permite substituir quando o erro **não pode ser corrigido por lançamento contábil extemporâneo**, nos termos dos itens 31 a 36 da ITG 2000 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade.

Na substituição:

- a autenticação anterior é cancelada;
- a ECD substituta leva o **Termo de Verificação para Fins de Substituição**, com a identificação da escrituração substituída, a descrição dos erros e os registros afetados;
- o termo é assinado pelo contador e, se houver, pelo auditor independente;
- o prazo vai **até o fim do prazo de entrega da ECD do ano-calendário seguinte** (§ 4º).

Se a ECD substituta mudar contas ou saldos usados na [ECF](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecf), a ECF também precisa ser retificada (IN 2.004/2021, art. 8º).

## Multas

Quem não entrega no prazo, ou entrega com erro ou omissão, fica sujeito às multas do **art. 12 da Lei 8.218/1991**, sem prejuízo de outras sanções, inclusive aos responsáveis legais (art. 11). As multas não se aplicam a quem entrega a ECD de forma facultativa.

## Como a ECD conversa com as outras obrigações

- **ECF:** o arquivo da ECF recupera o plano de contas e os saldos da ECD do mesmo período (IN 2.004, art. 2º, I). Por isso, a ECD vem antes: junho para a ECD, julho para a ECF.
- **Livro Razão:** a ECD supre a obrigação de escriturar o Razão (art. 9º, II).
- **Balancetes de suspensão e redução:** quem paga IRPJ por estimativa no Lucro Real não precisa transcrever esses balancetes no Diário em papel (art. 9º, III).
- **Fisco:** os órgãos com acesso ao SPED veem a ECD no ambiente nacional, com regras de sigilo e registro de cada acesso (art. 10).

## Checklist de fim de ano para a ECD

1. Concilie bancos, clientes, fornecedores e estoques até 31/12.
2. Confira se a distribuição de lucros do ano tem suporte contábil.
3. Faça o balanço e as demonstrações e confira com o balancete de dezembro.
4. Valide o arquivo no PGE com antecedência e corrija as advertências.
5. Verifique os certificados de quem assina.
6. Transmita, guarde o recibo e só depois comece a [ECF](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecf).

A escolha entre Presumido e Real muda a necessidade da ECD e o tamanho da contabilidade. A comparação está em [Lucro Presumido e Lucro Real](https://pegaxml.com.br/contabilidade/lucro-presumido-e-lucro-real).

## Perguntas frequentes

### Qual é o prazo da ECD?

O último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário, até 23h59min59s de Brasília (IN RFB 2.003/2021, art. 5º, na redação da IN 2.142/2023). A ECD do ano-calendário de 2026 vence em 30/06/2027. Como o prazo já é o último dia útil, não há antecipação a calcular.

### Empresa do Lucro Presumido precisa entregar ECD?

Depende. A que mantém só o livro caixa, como permite o art. 45 da Lei 8.981/1995, é dispensada. Mas a dispensa cai se ela distribuir lucros sem IRRF acima da base de cálculo do imposto, diminuída dos tributos devidos. Nesse caso, precisa ter contabilidade completa e entregar a ECD.

### Empresa do Simples Nacional entrega ECD?

Não é obrigada (art. 3º, § 1º, I), salvo se recebeu aporte de investidor-anjo (LC 123, arts. 61-A a 61-D). Pode entregar de forma facultativa, inclusive para cumprir a obrigação de manter escrituração do Código Civil, sem risco de multa por ser não obrigada.

### Quem assina a ECD?

Os livros são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil (art. 2º, parágrafo único). Na prática, o arquivo é assinado pelo profissional da contabilidade responsável e pelo representante da empresa. Sem assinatura válida, o arquivo não é transmitido.

### Errei a ECD já autenticada. Posso substituir?

Só se o erro não puder ser corrigido por lançamento extemporâneo, conforme a ITG 2000 do CFC (art. 8º). A substituta leva um Termo de Verificação descrevendo os erros e pode ser enviada até o fim do prazo da ECD do ano seguinte. Se mudar saldos usados na ECF, a ECF também precisa ser retificada.

## Fontes

- [IN RFB 2.003/2021, arts. 2º a 11 (ECD)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965)
- [IN RFB 2.004/2021 (ECF, que recupera os saldos da ECD)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114966)
- [Portal do SPED: Programa Gerador da Escrituração da ECD](http://sped.rfb.gov.br/)
- [LC 123/2006, arts. 61-A a 61-D (investidor-anjo)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)

## Leia também

- [ECF, a Escrituração Contábil Fiscal: quem entrega, o que muda no Real, no Presumido e no Arbitrado, e o prazo de julho](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecf.md)
- [Fechamento contábil mensal: o passo a passo da conciliação ao balancete conferido com o SPED](https://pegaxml.com.br/contabilidade/fechamento-contabil-mensal.md)
- [Distribuição de lucros em 2026: a retenção de 10% acima de R$ 50 mil, a tributação mínima e o que o contador precisa controlar](https://pegaxml.com.br/contabilidade/distribuicao-de-lucros-2026.md)
- [Lucro Presumido e Lucro Real: quem é obrigado, como se calcula e o que muda com a CBS em 2027](https://pegaxml.com.br/contabilidade/lucro-presumido-e-lucro-real.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.