# ECF, a Escrituração Contábil Fiscal: quem entrega, o que muda no Real, no Presumido e no Arbitrado, e o prazo de julho

> A ECF é a declaração anual do IRPJ e da CSLL, transmitida ao SPED por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, exceto as do Simples Nacional, os órgãos públicos e as inativas (IN RFB 2.004/2021, art. 1º). No Lucro Real, ela é o próprio Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur e e-Lacs); no Presumido e no Arbitrado, traz a apuração pelas regras de cada regime. O prazo é o último dia útil de julho do ano seguinte (art. 3º): a ECF do ano-calendário de 2026 vence em 30/07/2027. A ECF substituiu a antiga DIPJ.

- Seção: Obrigações acessórias
- URL: https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecf
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Resposta direta

A **ECF**, Escrituração Contábil Fiscal, é a declaração anual do [IRPJ](https://pegaxml.com.br/glossario/irpj) e da [CSLL](https://pegaxml.com.br/glossario/csll). Ela mostra como a empresa chegou à base de cálculo e ao imposto devido no ano, seja pelo Lucro Real, pelo Presumido ou pelo Arbitrado.

Entregam **todas as pessoas jurídicas**, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, **exceto** as do Simples Nacional, os órgãos públicos e as inativas. O prazo é o **último dia útil de julho** do ano seguinte. A norma é a [IN RFB 2.004/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114966).

## Para que serve a ECF

Antes de 2014, a empresa entregava a DIPJ e escriturava o Lalur em papel. A ECF substituiu as duas coisas (art. 5º). Hoje ela concentra:

- a recuperação do plano de contas e dos saldos da [ECD](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecd), para quem é obrigado a ela;
- a ligação de cada conta da empresa ao **plano de contas referencial** da Receita;
- no Lucro Real, o **e-Lalur** e o **e-Lacs**, com as adições, exclusões e compensações do lucro líquido;
- o controle de valores que afetam anos seguintes, como **prejuízo fiscal** e base negativa da CSLL;
- no Presumido com livro caixa e receita acima de R$ 1,2 milhão, o **Demonstrativo do Livro Caixa**;
- informações econômicas e fiscais que antes iam em outras declarações (art. 5º, parágrafo único).

Para quem apura pelo Lucro Real, a ECF **é** o Livro de Apuração do Lucro Real (art. 1º, § 2º).

## Quem entrega, por regime

| Situação | Entrega a ECF? | O que muda no arquivo |
|---|---|---|
| [Lucro Real](https://pegaxml.com.br/glossario/lucro-real) | Sim | e-Lalur e e-Lacs, com adições e exclusões e controle da parte B |
| [Lucro Presumido](https://pegaxml.com.br/glossario/lucro-presumido) | Sim | apuração trimestral pelas presunções; Livro Caixa acima de R$ 1,2 milhão quando não há contabilidade completa |
| Lucro Arbitrado | Sim | apuração pelas regras do arbitramento |
| Imunes e isentas | Sim | informações próprias dessas entidades |
| Sócia ostensiva de SCP | Sim, uma ECF para cada SCP, além da sua | art. 1º, § 3º |
| [Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/glossario/simples-nacional) | Não | art. 1º, § 1º, I |
| Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas | Não | art. 1º, § 1º, II |
| Inativas o ano todo | Não | art. 1º, § 1º, III |

A ECF é entregue de forma **centralizada pela matriz** (art. 1º, caput).

### Inativa é inativa mesmo

A dispensa da inativa só vale para quem **não teve nenhuma atividade** no ano: operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, **inclusive aplicação financeira**. Uma conta remunerada com rendimento já tira a empresa dessa condição.

## Prazo de entrega

| Situação | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Regra geral | Último dia útil de **julho** do ano seguinte | art. 3º, caput |
| Extinção, cisão, fusão ou incorporação entre janeiro e abril | Último dia útil de julho do mesmo ano | art. 3º, § 2º, I |
| Extinção, cisão, fusão ou incorporação entre maio e dezembro | Último dia útil do **3º mês** seguinte ao do evento | art. 3º, § 2º, II |

O prazo termina às **23h59min59s, horário de Brasília** (§ 4º). A regra já fala em último dia útil, então não há antecipação ou prorrogação a calcular.

Datas práticas:

- ECF do ano-calendário de 2026: até **30/07/2027** (sexta-feira; 31/07/2027 cai num sábado).
- Incorporação ocorrida em 10/08/2026: ECF de evento até o último dia útil de novembro de 2026, que é 30/11/2026.

> A ordem importa: a ECD vence em junho e a ECF em julho, porque a ECF importa os saldos da ECD. Quem atrasa a ECD aperta a ECF.

A incorporadora não entrega ECF de evento quando ela e a incorporada estavam sob o mesmo controle desde o ano anterior (§ 3º).

## Assinatura

A ECF é assinada com **certificado digital ICP-Brasil** (art. 3º, § 1º) e transmitida pelo programa disponível no portal do [SPED](https://pegaxml.com.br/glossario/sped). O leiaute, as regras de validação e as tabelas estão no Manual de Orientação do Leiaute da ECF, publicado pela Receita por Ato Declaratório Executivo (art. 4º).

## Multas

O art. 6º separa as multas por regime:

- **Lucro Real:** multas do art. 8º-A do Decreto-Lei 1.598/1977. Se não houver lucro líquido no período, usa-se o último lucro líquido informado, atualizado pela Selic.
- **Demais pessoas jurídicas:** multas do art. 12 da Lei 8.218/1991.

Não deixe para a última semana. A ECF depende da ECD, do plano referencial e de conferências com o que foi declarado no ano.

## Retificação

A ECF pode ser retificada **sem autorização** (art. 7º). A retificadora substitui a anterior por inteiro. Regras importantes:

- **Não serve para mudar de regime.** Não é possível trocar Presumido por Real, ou o contrário, por retificação. A única exceção é adotar o lucro arbitrado nos casos da lei (§ 2º).
- **Parte B do e-Lalur.** Se a retificadora mudar saldos de prejuízo fiscal ou base negativa, as ECF dos anos seguintes também precisam ser ajustadas (§ 3º).
- **ECD substituta.** Se a ECD for substituída e mudar saldos recuperados, a ECF tem de ser retificada (art. 8º).
- **Lançamento extemporâneo.** Lançamento em ECD que mude a base de ano anterior exige ECF retificadora do ano a que se refere (art. 9º).
- **Declaração de débitos.** Se a retificadora mudar o IRPJ ou a CSLL declarados, a declaração de débitos também precisa ser retificada (art. 10). Desde 2025, essa declaração é a [DCTFWeb](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/dctfweb), pelo Módulo de Inclusão de Tributos.

A retificadora **não produz efeito** para reduzir valores já enviados à dívida ativa, examinados em fiscalização ou parcelados, nem para alterar tributo sob procedimento fiscal já iniciado (art. 7º, § 4º).

## ECF e DCTFWeb: anual x mensal

A ECF é anual e mostra a apuração completa. Mas o IRPJ e a CSLL apurados no ano já foram **declarados e pagos** ao longo dos meses ou trimestres, na DCTFWeb, com [DARF](https://pegaxml.com.br/glossario/darf). Na revisão anual, os valores da ECF precisam bater com o que foi confessado na DCTFWeb e pago. Diferença sem explicação vira malha.

## ECF e a reforma tributária

A reforma do consumo substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. **O IRPJ e a CSLL continuam**, e com eles a ECF. O que muda para quem prepara a ECF é o ambiente: a partir de 2027, a [CBS](https://pegaxml.com.br/glossario/cbs) entra no lugar do PIS e da Cofins nas receitas e custos, o que afeta a contabilidade e, por consequência, os saldos que a ECF recupera.

## Roteiro de preparação

1. Feche a ECD do ano e transmita até junho.
2. Revise o mapeamento das contas para o plano referencial.
3. No Real, confira adições, exclusões e o saldo de prejuízo fiscal na parte B.
4. No Presumido, confira as receitas por atividade e os percentuais de presunção usados em cada trimestre.
5. Compare IRPJ e CSLL da ECF com o que foi declarado na DCTFWeb e pago.
6. Assine com certificado válido e transmita antes de 30/07.

A escolha de regime, que define o tipo de ECF, está explicada em [Lucro Presumido e Lucro Real](https://pegaxml.com.br/contabilidade/lucro-presumido-e-lucro-real) e em [Simples Nacional ou Lucro Presumido](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-ou-lucro-presumido).

## Perguntas frequentes

### Qual é o prazo da ECF?

O último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário, até 23h59min59s de Brasília (IN RFB 2.004/2021, art. 3º). A ECF do ano-calendário de 2026 vence em 30/07/2027, porque 31/07/2027 é sábado. A regra já fala em dia útil, então não há antecipação a calcular.

### Empresa do Simples Nacional entrega ECF?

Não. O art. 1º, § 1º, I, da IN 2.004 dispensa as optantes pelo Simples. A informação anual delas vai para a Defis, que a partir de 2027 passa a ser prestada dentro do PGDAS-D.

### Empresa do Lucro Presumido entrega ECF?

Sim. A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas fora das exceções, qualquer que seja o regime. A do Presumido que usa só o livro caixa e teve receita bruta acima de R$ 1,2 milhão no ano apresenta, na ECF, o Demonstrativo do Livro Caixa (art. 2º, VIII).

### Empresa sem movimento entrega ECF?

Se ficou inativa o ano inteiro, sem nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação financeira, não entrega a ECF (art. 1º, § 1º, III). Ela cumpre a obrigação própria das inativas. Se teve qualquer movimento, como rendimento de aplicação, entrega.

### Posso retificar a ECF para mudar de Presumido para Real?

Não. A retificadora não pode ter por objetivo mudar o regime de tributação, salvo para adotar o lucro arbitrado nos casos previstos em lei (art. 7º, § 2º). A retificação serve para corrigir erros, e substitui integralmente a ECF anterior.

## Fontes

- [IN RFB 2.004/2021, arts. 1º a 10 (ECF)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114966)
- [IN RFB 2.003/2021 (ECD, de onde a ECF recupera os saldos)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965)
- [Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm)
- [Portal do SPED: programa da ECF e Manual de Orientação do Leiaute](http://sped.rfb.gov.br/)
- [IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb, onde IRPJ e CSLL são declarados mês a mês)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141910)

## Leia também

- [ECD, a Escrituração Contábil Digital: quem é obrigado, quais livros entram, prazo de junho e assinatura](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecd.md)
- [Lucro Presumido e Lucro Real: quem é obrigado, como se calcula e o que muda com a CBS em 2027](https://pegaxml.com.br/contabilidade/lucro-presumido-e-lucro-real.md)
- [DCTFWeb: o que é, como se integra ao eSocial e à EFD-Reinf, o MIT dos tributos federais e o prazo de entrega](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/dctfweb.md)
- [Simples Nacional ou lucro presumido: o roteiro para comparar com os seus números](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-ou-lucro-presumido.md)

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