# EFD ICMS/IPI, o SPED Fiscal: quem entrega, o que vai em cada bloco e como funciona o prazo > A EFD ICMS/IPI, chamada de SPED Fiscal, é o arquivo mensal que substitui os livros fiscais de entradas, saídas, inventário e apuração do ICMS e do IPI (Ajuste SINIEF 02/2009). É obrigatória para os contribuintes desses impostos; ME e EPP do Simples Nacional e o MEI são dispensados como regra (Protocolo ICMS 03/2011), salvo exceções estaduais. O ajuste fixa o envio até o dia 5 do mês seguinte, mas cada estado pode mudar esse prazo, por isso vale o calendário da Sefaz. O inventário de 31/12 vai no Bloco H da EFD de fevereiro. - Seção: Obrigações acessórias - URL: https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/efd-icms-ipi - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## Resposta direta A **EFD ICMS/IPI**, que quase todo mundo chama de **SPED Fiscal**, é um arquivo digital mensal. Nele vão todas as entradas, todas as saídas, o estoque e a conta do ICMS e do IPI do mês. Ele substitui os livros fiscais que antes eram escriturados à parte. Quem entrega: os contribuintes do ICMS e do IPI. Quem não entrega, como regra: o MEI e as empresas do Simples Nacional. O prazo nacional é o dia 5 do mês seguinte, mas cada estado pode mudar essa data. Por isso, a data que vale é a do calendário da Sefaz do seu estado. A norma de base é o [Ajuste SINIEF 02/2009](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2009/aj_002_09). O leiaute e as regras de preenchimento estão no **Guia Prático da EFD ICMS/IPI**, publicado no portal do [SPED](https://pegaxml.com.br/glossario/sped). A versão consultada neste artigo é a 3.2.3, atualizada em 06/05/2026. ## Que livros a EFD substitui O § 3º da cláusula primeira do ajuste lista os livros que passam a ser escriturados dentro do arquivo: | Livro ou controle | Quem usa | |---|---| | Registro de Entradas | todos os obrigados | | Registro de Saídas | todos os obrigados | | Registro de Inventário | todos os obrigados | | Registro de Apuração do IPI | contribuintes do [IPI](https://pegaxml.com.br/glossario/ipi) | | Registro de Apuração do ICMS | contribuintes do [ICMS](https://pegaxml.com.br/glossario/icms) | | Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) | quem toma crédito sobre bens do ativo | | Registro de Controle da Produção e do Estoque | estabelecimentos obrigados ao Bloco K, em geral indústrias | | Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) | segmento de combustíveis (incluído pelo Ajuste SINIEF 14/2025) | Na prática, o arquivo nasce das notas fiscais. Cada NF-e, NFC-e, CT-e e conta de energia, de entrada ou de saída, vira um registro. Se a nota está errada, a EFD sai errada. ## Quem é obrigado e quem é dispensado A cláusula terceira do ajuste diz que a EFD é obrigatória para **todos os contribuintes do ICMS ou do IPI**. Os estados podem dispensar setores ou contribuintes por protocolo. A dispensa mais importante está no [Protocolo ICMS 03/2011](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2011/pt003_11). | Situação da empresa | Entrega a EFD ICMS/IPI? | Base | |---|---|---| | [Lucro Presumido](https://pegaxml.com.br/glossario/lucro-presumido) ou [Lucro Real](https://pegaxml.com.br/glossario/lucro-real), com inscrição estadual | Sim | Ajuste SINIEF 02/2009, cláusula terceira | | Indústria contribuinte do IPI | Sim | Ajuste SINIEF 02/2009 | | MEI | Não | Protocolo ICMS 03/2011, cláusula segunda, I | | ME ou EPP do [Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/glossario/simples-nacional) | Não, em regra | Protocolo ICMS 03/2011, cláusula segunda, II | | Simples impedido de recolher o ICMS no DAS (passou do sublimite) | Sim | Protocolo ICMS 03/2011, cláusula segunda, II, parte final | | Simples em estado que já exigia a EFD até o 1º trimestre de 2014 | Sim | Protocolo, parágrafo único; LC 123, art. 26, § 4º-C | | Prestador de serviço só de ISS, sem inscrição estadual | Não | não é contribuinte do ICMS | Dois detalhes que costumam passar despercebidos: - **Sublimite.** A empresa do Simples que passa de R$ 3,6 milhões de receita fica impedida de recolher ICMS pelo DAS e volta a ter a EFD como obrigação. Veja as regras em [limite e sublimite do Simples](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/limite-e-sublimite-do-simples). - **Construção civil.** A empresa do setor dispensada da EFD pelo estado, mas obrigada ao livro de inventário, deve apresentá-lo na [ECD](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecd) como livro auxiliar (IN RFB 2.003/2021, art. 3º, § 4º). Quem não é obrigado pode optar pela EFD, mas a opção é irretratável (cláusula terceira, § 2º). ## Como o arquivo é organizado: os blocos Pelo Guia Prático, todos os blocos são apresentados, na ordem. Bloco sem movimento vai só com a abertura e o encerramento. | Bloco | Conteúdo | |---|---| | 0 | Abertura, identificação da empresa, cadastro de participantes, produtos e unidades | | B | Escrituração e apuração do ISS (só para contribuintes do Distrito Federal, desde 2019) | | C | Documentos fiscais de mercadorias: NF-e, NFC-e, notas de energia e outros | | D | Documentos fiscais de serviços sujeitos ao ICMS: transporte e comunicação | | E | Apuração do ICMS, do ICMS-ST, do DIFAL e do IPI | | G | CIAP: crédito de ICMS do ativo permanente | | H | Inventário físico | | K | Controle da produção e do estoque | | 1 | Outras informações | | 9 | Controle e encerramento do arquivo | O Bloco E é o coração da apuração. É ali que o débito das saídas encontra o crédito das entradas e que nasce o valor do ICMS a recolher. ## Prazo de entrega: regra nacional e calendário estadual A cláusula décima segunda do ajuste diz que o arquivo deve ser enviado **até o quinto dia do mês seguinte** ao encerramento do mês de apuração. O parágrafo único da mesma cláusula permite que **cada estado altere esse prazo**, e muitos alteram. Consequências práticas: - A data certa é a que a Sefaz do estado publica. Não use a do vizinho. - Quem tem filiais em estados diferentes entrega um arquivo por estabelecimento, cada um com a data da sua UF. - O ajuste nacional **não tem regra para dia não útil**. Se o dia cair num fim de semana ou feriado, antecipar ou prorrogar depende da norma estadual. > Dica de rotina: monte o seu calendário com a data de cada Sefaz e deixe dois dias de folga para validar no PVA (o programa validador) e assinar com [certificado digital](https://pegaxml.com.br/glossario/certificado-digital). Os prazos federais estão no [calendário fiscal](https://pegaxml.com.br/calendario-fiscal/). ## Retificação: até quando dá para corrigir A cláusula décima terceira (redação do Ajuste SINIEF 11/2012) trata da retificação: 1. **Até o prazo de entrega**, a retificação é livre, sem autorização. 2. **Até o último dia do terceiro mês seguinte** ao da apuração, ainda sem autorização, salvo se o período estiver sob ação fiscal. 3. **Depois disso**, só com autorização do fisco, para erro de fato comprovado. O arquivo retificador substitui o anterior por inteiro. **Não existe arquivo complementar** (§ 3º). Exemplo: a EFD de setembro de 2026 pode ser retificada sem autorização até 31/12/2026, observadas as condições do estado. ## Bloco H: o inventário de fim de ano O Bloco H informa o estoque físico. Pelo Guia Prático: - O inventário de **31 de dezembro** vai na EFD de **fevereiro** do ano seguinte. O exemplo do próprio guia: inventário de 31/12 apresentado na escrituração de fevereiro. - O PVA mostra advertência se a EFD de fevereiro não tiver um registro H005 com data de 31/12 do ano anterior e motivo "01". - Quem apresentou o inventário de 31/12 em dezembro ou em janeiro deve repetir a informação em fevereiro. - Inventário com valor zero significa escriturar **sem estoque**. Não use zero para "não tenho a informação". - O Bloco H pode servir também como Registro de Inventário para o Imposto de Renda, desde que inclua os bens exigidos só pela legislação do IR e o valor no campo próprio (VL_ITEM_IR do H010). O inventário também é exigido em outras datas, como mudança de forma de tributação da mercadoria, baixa cadastral e por determinação do fisco. O campo MOT_INV registra o motivo. ## A EFD ICMS/IPI na reforma tributária A EFD ICMS/IPI **não apura** a [CBS](https://pegaxml.com.br/glossario/cbs), o [IBS](https://pegaxml.com.br/glossario/ibs) nem o Imposto Seletivo. O Guia Prático (Capítulo I, Seção 10) orienta: - os novos tributos entram no **valor total do documento** (campo VL_DOC do registro C100), exceto no exercício de 2026; - eles **não** entram no valor da operação dos registros analíticos (campo VL_OPR do C190); - documentos que tratam só dos novos tributos, sem ICMS ou IPI, não são escriturados no C100. O ICMS continua existindo na transição e é extinto em 2033. O que acontecerá com a EFD ICMS/IPI depois disso ainda não foi definido em norma. Até lá, o arquivo segue obrigatório. ## Erros que mais geram problema - **Cadastro de produto desatualizado.** NCM, unidade e código diferentes entre a nota e o Bloco 0 geram rejeição ou divergência. - **Notas de entrada esquecidas.** A EFD precisa das compras. Quem não baixa os XMLs dos fornecedores perde crédito e cria divergência com o que os fornecedores declararam. - **Inventário fora de fevereiro.** É a advertência mais comum do PVA no início do ano. - **CFOP e CST incoerentes.** O código de operação precisa conversar com a situação tributária. Veja [CFOP](https://pegaxml.com.br/glossario/cfop) e [CST](https://pegaxml.com.br/glossario/cst). - **Achar que o Simples nunca entrega.** Quem estourou o sublimite volta a ter a obrigação. ## Como a nota fiscal alimenta o arquivo Quase tudo o que vai para a EFD sai dos documentos fiscais emitidos e recebidos. Por isso, o caminho mais curto para um SPED Fiscal sem erro é ter notas corretas, XMLs de compra guardados e cadastro de produtos limpo. Alguns emissores geram o arquivo direto desses dados. O [FazNota](https://faznota.com.br/sped-fiscal.php), da mesma empresa que mantém este portal, gera o arquivo da EFD e um relatório para o contador a partir das notas e movimentações registradas. A validação no PVA, a assinatura e a conferência da apuração continuam com o contador. Para entender a obrigação federal irmã, que trata de PIS e Cofins, veja a [EFD-Contribuições](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/efd-contribuicoes). ## Perguntas frequentes ### Empresa do Simples Nacional entrega SPED Fiscal? Em regra, não. O Protocolo ICMS 03/2011 dispensa o MEI e as ME e EPP do Simples. A dispensa não vale para quem ficou impedido de recolher o ICMS pelo Simples por ter passado do sublimite, nem nos estados que já exigiam a EFD dessas empresas até o primeiro trimestre de 2014. ### Qual é o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI? O Ajuste SINIEF 02/2009 fala em até o quinto dia do mês seguinte ao da apuração, mas autoriza cada estado a alterar o prazo. Na prática, vale o dia que a Sefaz do seu estado publica. Empresa com estabelecimentos em vários estados segue a regra de cada um. ### O que acontece se o prazo cair num sábado, domingo ou feriado? O ajuste nacional não traz regra para dia não útil. Como o prazo é fixado por cada estado, a antecipação ou a prorrogação depende da legislação estadual. Confira na norma da Sefaz antes de deixar para a última hora. ### Errei o arquivo já transmitido. Posso corrigir? Sim, enviando um arquivo retificador completo, que substitui o anterior. Até o prazo de entrega e até o último dia do terceiro mês seguinte ao da apuração, a retificação dispensa autorização, salvo se o período estiver sob ação fiscal. Depois disso, depende de autorização do fisco. Não existe arquivo complementar. ### Em qual mês vai o inventário de 31 de dezembro? Na EFD de fevereiro do ano seguinte, no Bloco H, segundo o Guia Prático. O programa validador avisa quando a EFD de fevereiro não traz um inventário com data de 31/12 e motivo 01. Quem informou o inventário em dezembro ou janeiro deve repetir a informação em fevereiro. ### A EFD ICMS/IPI vai apurar o IBS e a CBS? Não. O Guia Prático diz que a EFD ICMS/IPI não se presta à apuração da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo. Esses valores entram apenas no valor total do documento (exceto em 2026) e não devem ser somados ao valor da operação nos registros analíticos. ## Fontes - [Ajuste SINIEF 02/2009 (EFD ICMS/IPI), cláusulas primeira, terceira, décima segunda e décima terceira](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2009/aj_002_09) - [Protocolo ICMS 03/2011, cláusula segunda (dispensa do MEI e do Simples Nacional)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2011/pt003_11) - [Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.3 (06/05/2026), Portal do SPED](http://sped.rfb.gov.br/) - [LC 123/2006, art. 26, § 4º-C (exigência estadual mantida para o Simples)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm) - [IN RFB 2.003/2021, art. 3º, § 4º (inventário da construção civil na ECD)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965) ## Leia também - [EFD-Contribuições: quem entrega, prazo do 10º dia útil e o que acontece com o fim do PIS e da Cofins em 2027](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/efd-contribuicoes.md) - [ECD, a Escrituração Contábil Digital: quem é obrigado, quais livros entram, prazo de junho e assinatura](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/ecd.md) - [Limite e sublimite do Simples Nacional: R$ 4,8 milhões, R$ 3,6 milhões e a regra dos 20%](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/limite-e-sublimite-do-simples.md) - [Fechamento contábil mensal: o passo a passo da conciliação ao balancete conferido com o SPED](https://pegaxml.com.br/contabilidade/fechamento-contabil-mensal.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.