# FGTS Digital: como funciona desde 01/03/2024, a guia GFD paga por Pix, o vencimento no dia 20 e a ligação com o eSocial

> O FGTS Digital é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que, desde 01/03/2024, substituiu os sistemas da Caixa para o recolhimento do FGTS. O valor devido é calculado a partir das remunerações informadas no eSocial, e a guia (GFD) é paga só por Pix. O depósito mensal vence no dia 20 do mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 15, redação da Lei 14.438/2022); se o dia 20 não for útil, o vencimento é antecipado. O FGTS rescisório vence em até 10 dias do desligamento, e MEI e empregador doméstico seguem com o DAE do eSocial para o FGTS mensal.

- Seção: Obrigações acessórias
- URL: https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/fgts-digital
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Resposta direta

O **FGTS Digital** é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o recolhimento do [FGTS](https://pegaxml.com.br/glossario/fgts). Ele entrou em produção em **01/03/2024** e substituiu os sistemas da Caixa usados até então, segundo o cronograma divulgado pelo MTE.

Como funciona, em quatro pontos:

1. a base de cálculo vem das **remunerações informadas no [eSocial](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial)**;
2. o empregador emite a **GFD**, a Guia do FGTS Digital, no sistema;
3. a GFD é paga **só por Pix**;
4. o FGTS mensal vence no **dia 20** do mês seguinte, com antecipação quando o dia 20 não é útil.

A operacionalização do sistema está na **Portaria MTE 240/2024**, de 29/02/2024, e o prazo de depósito na [Lei 8.036/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm), art. 15.

## O que mudou em relação ao modelo antigo

| Antes | No FGTS Digital |
|---|---|
| Informação do FGTS em sistema próprio da Caixa | Base vem do eSocial; não há declaração separada |
| Vencimento no dia 7 | Vencimento no dia 20 (Lei 14.438/2022) |
| Guia com código de barras | GFD paga por Pix |
| Guia rescisória separada | Rescisório na mesma plataforma, inclusive na mesma guia |

O dia 20 veio da **Lei 14.438/2022**, que deu nova redação ao art. 15 da Lei 8.036/1990: os empregadores depositam "até o vigésimo dia de cada mês" o valor da remuneração do mês anterior. Antes, o texto dizia dia 7.

## O vencimento e a regra do dia não útil

O FGTS mensal vence no **dia 20 do mês seguinte** ao da competência. Quando o dia 20 cai em dia não útil, o vencimento é **antecipado para o dia útil imediatamente anterior**. Segundo as perguntas frequentes do MTE:

- contam como dia não útil o **sábado**, o **domingo** e os **feriados nacionais e bancários** do calendário divulgado pelo Banco Central;
- **feriados estaduais e municipais não mudam** o vencimento da GFD;
- a antecipação vale mesmo com o Pix funcionando todos os dias, porque o vencimento segue a Lei 8.036/1990 e a regulamentação.

### Exemplos com o calendário

| Competência | Dia 20 do mês seguinte | Vencimento |
|---|---|---|
| Outubro de 2026 | 20/11/2026, feriado nacional | **19/11/2026** (quinta-feira) |
| Novembro de 2026 | 20/12/2026, domingo | **18/12/2026** (sexta-feira) |
| Dezembro de 2026 | 20/01/2027, quarta-feira | **20/01/2027** |

> Atenção à diferença com o DAS do Simples: o DAS, quando o dia 20 não tem expediente bancário, vai para o dia útil **seguinte**. O FGTS vai para o dia útil **anterior**. Na mesma semana, as duas regras podem dar datas diferentes.

## A guia GFD

Pontos práticos tirados das perguntas frequentes do MTE:

- **Pix é a única forma de pagamento.** A guia traz o QR Code para pagar em qualquer instituição com Pix.
- **Uma guia pode juntar muita coisa.** Dá para incluir na mesma GFD mais de uma competência, débitos mensais e rescisórios e vários trabalhadores, desde que tenham a mesma data de validade.
- **Data futura.** A guia pode ser emitida com vencimento futuro, limitado ao dia 10 do mês seguinte ao da emissão. Os encargos são calculados para a data escolhida.
- **Débito vencido.** A guia rápida de débito vencido sai com a data do dia, ou do próximo dia útil, se emitida em fim de semana ou feriado.
- **Não existe cancelamento.** Guia errada é simplesmente desconsiderada; gera-se outra correta.
- **Guia vencida não é reimpressa.** Guias a vencer ou pagas podem ser reimpressas na consulta de guias.
- **Emitir cedo não antecipa o pagamento.** O MTE recomenda não deixar a emissão para o dia do vencimento, mas a emissão antecipada não muda a obrigação.

O recolhimento fica vinculado ao **CNPJ raiz**, mesmo quando se refere a filial, tomador ou obra.

## FGTS rescisório

O FGTS da rescisão vence em **até 10 dias da data do desligamento**, o chamado D+10 (Lei 8.036/1990, art. 18).

Um detalhe importante: nos desligamentos que dão direito a saque, os depósitos mensais em aberto **vencem antecipadamente** e também precisam ser quitados até o 10º dia. O sistema orienta usar a guia parametrizada para a competência atual e a anterior nesses casos.

Exemplo: empregado desligado em 03/11/2026. O FGTS rescisório, a multa e o FGTS de outubro ainda não pago vencem até 13/11/2026.

## A ligação com o eSocial

O FGTS Digital **não tem declaração própria das bases mensais**. Pelo MTE, as bases são declaradas **exclusivamente via eSocial**. O fluxo fica assim:

1. o empregador envia os eventos de remuneração (S-1200) e de desligamento (S-2299) no eSocial;
2. o FGTS Digital recebe as remunerações e calcula o FGTS devido;
3. o empregador emite a GFD e paga por Pix.

O Manual do eSocial registra que a apropriação das informações no FGTS Digital ocorre com a recepção dos eventos de remuneração, **mesmo sem o fechamento** (S-1299). O fechamento, por sua vez, é o que leva os débitos previdenciários à [DCTFWeb](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/dctfweb). São caminhos paralelos: FGTS no FGTS Digital, contribuições e IRRF na DCTFWeb.

Errou a remuneração? A correção é feita no eSocial. O FGTS Digital reprocessa o valor e, se faltar recolhimento, a competência aparece como **irregular**, o que pode bloquear o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e levar à cobrança administrativa.

## MEI, segurado especial e empregador doméstico

| Empregador | FGTS mensal | FGTS rescisório |
|---|---|---|
| Empresas em geral | FGTS Digital (GFD) | FGTS Digital (GFD) |
| MEI e segurado especial | DAE do eSocial | FGTS Digital (GFD) |
| Empregador doméstico | DAE do eSocial | DAE do eSocial |

Para o MEI com empregado, o DAE do eSocial vence no **dia 20** do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior quando não há expediente bancário (Res. CGSN 140/2018, art. 105-A, §§ 1º e 4º). O roteiro completo está em [MEI com empregado](https://pegaxml.com.br/mei/mei-com-empregado).

## Consignado do trabalhador

Desde 2025, o FGTS Digital também recebe as parcelas do crédito consignado do trabalhador do setor privado (Portaria MTE 435/2025 e alterações). As parcelas vencem no **dia 20** do mês seguinte, com a mesma regra de antecipação do FGTS mensal. Se a guia juntar FGTS e consignado com vencimentos diferentes, a data da guia não pode passar do vencimento mais antigo.

## Rotina mensal sugerida

1. Até o dia 15: enviar e fechar a folha no eSocial.
2. Conferir no FGTS Digital se as bases chegaram e se não há competência irregular.
3. Emitir a GFD com antecedência e pagar por Pix até o dia 20, ou até o dia útil anterior.
4. Em cada desligamento, emitir a guia rescisória e pagar até o 10º dia.
5. Conferir o CRF antes de licitações, financiamentos e contratos.

A divisão dessas tarefas entre empresa e escritório está em [rotina do escritório contábil](https://pegaxml.com.br/contabilidade/rotina-do-escritorio-contabil), e as datas do mês no [calendário fiscal](https://pegaxml.com.br/calendario-fiscal/).

## Perguntas frequentes

### Quando vence o FGTS no FGTS Digital?

O depósito mensal vence no dia 20 do mês seguinte ao da competência (Lei 8.036/1990, art. 15, na redação da Lei 14.438/2022). Se o dia 20 cair em sábado, domingo ou feriado nacional ou bancário, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior, segundo o MTE. Feriados estaduais e municipais não mudam a data.

### Dá para pagar a guia do FGTS Digital por boleto?

Não. O MTE informa que o FGTS Digital elegeu o Pix como a única forma de recolhimento. A guia (GFD) traz o QR Code e pode ser paga por qualquer instituição que ofereça Pix.

### Por que o vencimento antecipa se o Pix funciona todo dia?

Porque o vencimento segue a Lei 8.036/1990 e a regulamentação, e não o meio de pagamento. O próprio MTE responde isso nas perguntas frequentes: a guia continua antecipando quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado nacional.

### Qual é o prazo do FGTS na rescisão?

Até 10 dias da data do desligamento (Lei 8.036/1990, art. 18), o que o sistema chama de D+10. Em desligamentos que dão direito a saque, os valores mensais ainda em aberto também precisam ser quitados dentro desse prazo.

### O MEI usa o FGTS Digital?

Só para o FGTS rescisório. Pelas perguntas frequentes do MTE, o MEI e o segurado especial continuam recolhendo o FGTS mensal pelo DAE do eSocial. O empregador doméstico continua usando o DAE para o FGTS mensal e o rescisório.

### Preciso informar algo direto no FGTS Digital?

As bases mensais vêm exclusivamente do eSocial. O FGTS Digital usa as remunerações declaradas lá como base de cálculo. Por isso, a correção de uma base errada é feita no eSocial, e o FGTS Digital reprocessa os valores.

## Fontes

- [Lei 8.036/1990, arts. 15 e 18 (prazo do depósito e FGTS rescisório)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm)
- [FGTS Digital: perguntas frequentes (MTE)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes)
- [FGTS Digital: legislação (Portaria MTE 240/2024 e outras)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/legislacao)
- [Manual de Orientação do eSocial S-1.3 (remunerações e S-1299)](https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-12-2026.pdf)
- [Res. CGSN 140/2018, art. 105-A (DAE do MEI com empregado)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278)

## Leia também

- [eSocial: grupos de eventos, prazos de cada envio, integração com a DCTFWeb e o FGTS Digital e o MEI empregador](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial.md)
- [DCTFWeb: o que é, como se integra ao eSocial e à EFD-Reinf, o MIT dos tributos federais e o prazo de entrega](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/dctfweb.md)
- [MEI com empregado: quantos pode ter, salário permitido, eSocial, FGTS e quanto custa](https://pegaxml.com.br/mei/mei-com-empregado.md)
- [Rotina do escritório contábil: o mês típico, a divisão de tarefas e os checklists que evitam atraso](https://pegaxml.com.br/contabilidade/rotina-do-escritorio-contabil.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.