# Agências de turismo no IBS e na CBS: base pela margem e crédito para o cliente

> As agências de turismo têm regime específico de IBS e CBS: na intermediação de serviços turísticos, a base é o valor total cobrado do cliente menos o que a agência repassa a hotéis, companhias e outros fornecedores intermediados. A alíquota é a mesma da hotelaria, ou seja, com redução de 40%. Diferente do hotel, o cliente empresa do regime regular pode tomar crédito sobre o serviço de intermediação da agência.

- Seção: Reforma Tributária
- URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/agencias-de-turismo-na-reforma
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
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## O ponto central: a agência paga sobre o que é dela

A agência de turismo vende ao cliente um pacote que inclui hospedagem, passagem, traslado e passeios. Boa parte desse dinheiro não fica com ela: vai para hotéis, companhias e operadores. Se o IBS e a CBS incidissem sobre o valor cheio, haveria tributação em dobro, porque esses fornecedores também pagam sobre os seus serviços.

Por isso a LC 214/2025 criou um **regime específico** para as agências de turismo (art. 288). Na intermediação de serviços turísticos:

- a **base de cálculo** é o valor da operação **menos** o que foi repassado aos fornecedores intermediados (art. 289, I);
- a **alíquota** é a mesma da hotelaria e dos parques (art. 289, II), que têm **redução de 40%** (art. 281).

O regime da hotelaria está em [hotelaria e parques na reforma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/hotelaria-e-parques-na-reforma).

## Como se monta a base de cálculo

### O ponto de partida

O "valor da operação" é o **valor total cobrado do usuário** do serviço da agência. Ele inclui todos os bens e serviços prestados e usufruídos com a intermediação, somados à margem de agregação e a outros acréscimos cobrados do cliente (art. 289, § 1º).

### O que se deduz

Deduzem-se os valores **repassados aos fornecedores intermediados**, com base no documento que subsidia o agenciamento (art. 289, I). A comprovação documental é a condição da dedução: sem o documento do fornecedor, o repasse não tem como ser abatido.

### O que se soma

Também entram na base, pelo mesmo regime, **os demais valores, comissões e incentivos pagos por terceiros** em razão da atuação da agência (art. 289, § 2º). Exemplos comuns: comissão paga por um hotel pela reserva, incentivo de volume pago por uma operadora, bônus de uma companhia.

### Exemplo numérico

Uma agência vende um pacote por R$ 12.000:

| Item | Valor |
|---|---|
| Valor total cobrado do cliente | R$ 12.000 |
| (−) Hospedagem repassada ao hotel, com documento | R$ 5.500 |
| (−) Passagens repassadas à companhia, com documento | R$ 3.000 |
| (+) Comissão paga pelo hotel à agência | R$ 300 |
| **Base de cálculo da agência** | **R$ 3.800** |

Sobre os R$ 3.800 incide o IBS e a CBS pela alíquota da hotelaria, com a redução de 40%. A alíquota de referência de cada ano ainda depende da fixação oficial: em 07/11/2026, a da CBS de 2027 não estava fixada.

> O exemplo ilustra a estrutura do art. 289. A forma de demonstrar repasses e comissões na nota e na apuração será detalhada no regulamento e nos leiautes.

## Créditos: o desenho é diferente do hotel

Aqui está a principal diferença em relação à hotelaria.

### O cliente pode tomar crédito da intermediação

O art. 290 permite que o **adquirente** aproprie créditos de IBS e CBS relativos ao **serviço de intermediação** prestado pela agência, nas regras gerais (arts. 47 a 56). Uma empresa do regime regular que contrata a agência para viagens corporativas pode, em tese, recuperar o IBS e a CBS sobre a parcela da agência.

Atenção: isso vale para a intermediação. A hospedagem continua sob a regra da hotelaria, que **veda** o crédito ao adquirente (art. 283). Refeições seguem a regra de bares e restaurantes, que também veda o crédito (art. 276). Veja [bares e restaurantes na reforma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/bares-e-restaurantes-na-reforma).

### A agência toma crédito nas suas compras

A agência pode apropriar e usar créditos nas aquisições de bens e serviços (sistemas, aluguel do escritório, marketing, energia), pelas regras gerais. O limite é que ela **não pode tomar crédito** sobre os valores que já deduziu da base, isto é, os repasses aos fornecedores intermediados (art. 291). A lógica é evitar benefício duplo: o que foi abatido da base não gera crédito.

A regra geral de crédito está em [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade).

## Quadro comparativo do turismo na LC 214

| Quem fornece | Regime | Base | Alíquota | Crédito do cliente |
|---|---|---|---|---|
| Hotel, pousada | Hotelaria (arts. 277 a 283) | Valor da operação | Redução de 40% | Vedado |
| Parque de diversão ou temático | Parques (arts. 277 a 283) | Valor da operação | Redução de 40% | Vedado |
| Restaurante | Bares e restaurantes (arts. 273 a 276) | Valor, sem gorjeta nas condições da lei | Redução de 40% | Vedado |
| Agência de turismo (intermediação) | Agências (arts. 288 a 291) | Valor cobrado menos repasses, mais comissões | Igual à hotelaria | Permitido sobre a intermediação |

## O que muda na rotina da agência

1. **Documentação de cada repasse.** A dedução depende do documento que subsidia o agenciamento. Organize por venda: voucher, fatura ou nota do fornecedor.
2. **Controle de comissões recebidas.** Comissões e incentivos de terceiros entram na base. Eles precisam ser registrados por operação ou período, conforme o regulamento.
3. **Separação no cadastro.** O que é intermediação, o que é serviço próprio da agência e o que é revenda de produto precisam ser identificados.
4. **Conversa com clientes empresas.** O crédito da intermediação é um argumento comercial, mas o crédito da hospedagem continua vedado.

## Documento fiscal e prazos

O agenciamento turístico é serviço sujeito ao ISS e sai em NFS-e. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, a NFS-e de serviços da lista da LC 116 (exceto os subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01) traz IBS e CBS para fatos geradores a partir de **01/10/2026** no regime regular, e a partir de **01/01/2027** para optantes do Simples Nacional. Veja [NFS-e com IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/nfse-ibs-cbs-padrao-nacional).

Em 2026, ano de teste, os regimes específicos aplicam as alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS) sobre as suas bases (art. 348, III, b), com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. O ISS continua sendo devido normalmente até a redução gradual, que começa em 2029.

## Base legal e fontes

- LC 214/2025, arts. 288 a 291 (agências), 277 a 283 (hotelaria), 273 a 276 (bares e restaurantes), 47 a 56 (créditos), 348 (2026).
- Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026: datas da NFS-e.

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### Sobre qual valor a agência de turismo paga IBS e CBS?

Na intermediação de serviços turísticos, sobre o valor total cobrado do cliente, deduzidos os valores repassados aos fornecedores intermediados com base no documento que subsidia o agenciamento (LC 214, art. 289, I).

### Qual alíquota a agência aplica?

A mesma dos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos (art. 289, II), que têm redução de 40% (art. 281).

### Comissões pagas por hotéis e companhias aéreas entram na base?

Sim. Os demais valores, comissões e incentivos pagos por terceiros em razão da atuação da agência integram a base de cálculo (art. 289, § 2º).

### A empresa que compra o pacote pela agência toma crédito?

Pode apropriar crédito do IBS e da CBS relativos ao serviço de intermediação prestado pela agência, nas regras gerais de crédito (art. 290). O crédito sobre a hospedagem em si segue a regra da hotelaria, que veda o crédito ao adquirente (art. 283).

### A agência toma crédito nas suas compras?

Sim, nas regras gerais, mas não pode tomar crédito sobre os valores que deduziu da base, ou seja, o que repassou aos fornecedores intermediados (art. 291).

## Fontes

- [LC 214/2025, arts. 288 a 291 (agências de turismo)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [LC 214/2025, arts. 277 a 283 (hotelaria e parques)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [LC 214/2025, arts. 47 a 56 (créditos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)

## Leia também

- [Hotelaria, parques de diversão e parques temáticos na reforma tributária](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/hotelaria-e-parques-na-reforma.md)
- [Bares e restaurantes na reforma: redução de 40%, gorjeta fora da base e crédito vedado](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/bares-e-restaurantes-na-reforma.md)
- [Créditos de IBS e CBS: não cumulatividade, uso pessoal e crédito ligado ao pagamento](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade.md)
- [Regime diferenciado e regime específico: a diferença na LC 214](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/regime-diferenciado-e-regime-especifico.md)
- [Impacto da reforma tributária por setor: tabela de regimes e reduções](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/impacto-por-setor.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.