# Base de cálculo do IBS e da CBS: o que entra, o que sai e o cálculo por fora

> A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, que inclui tudo o que o fornecedor cobra a qualquer título, como frete próprio, juros, multas e descontos condicionais (LC 214, art. 12). Ficam fora o próprio IBS e a CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, de 2026 a 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins da operação. Por isso o cálculo é por fora: o tributo é somado ao preço, e não embutido nele.

- Seção: Reforma Tributária
- URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/base-de-calculo-ibs-cbs
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## A regra do art. 12

A base de cálculo do IBS e da CBS é **o valor da operação**, salvo disposição em contrário da própria LC 214/2025 (art. 12). O valor da operação é **o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título**. A lei explica o que isso abrange, o que fica fora e o que fazer quando não há preço. Os regimes específicos, como combustíveis, serviços financeiros e imóveis, têm bases próprias, mas a regra geral vale para a grande maioria das empresas.

## O que entra na base

Pelo art. 12, § 1º, integram o valor da operação:

1. **acréscimos** decorrentes de ajuste do valor da operação;
2. **juros, multas, acréscimos e encargos**;
3. **descontos concedidos sob condição**;
4. **transporte** cobrado como parte do valor, feito pelo próprio fornecedor ou por sua conta e ordem;
5. **tributos e preços públicos**, inclusive tarifas, incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor, exceto os do § 2º;
6. **demais importâncias** cobradas ou recebidas como parte do valor, inclusive **seguros e taxas**.

A lógica é simples: tudo o que o cliente paga ao fornecedor por causa da operação faz parte da base, com o nome que tiver na fatura.

## O que sai da base

O art. 12, § 2º, lista as exclusões:

| Exclusão | Comentário |
|---|---|
| O próprio IBS e a CBS da operação | É o que torna o cálculo **por fora** |
| O IPI | Relevante enquanto houver IPI, como na Zona Franca de Manaus |
| Descontos incondicionais | Precisam constar do documento fiscal e não depender de evento posterior |
| Reembolsos de valores pagos por conta e ordem ou em nome de terceiros | Desde que a nota da operação seja emitida em nome do terceiro |
| ICMS, ISS, PIS e Cofins da operação | Só de 01/01/2026 a 31/12/2032 (inciso V) |
| Contribuição de iluminação pública (art. 149-A da Constituição) | Inciso VI |

### Desconto incondicional e programa de fidelidade

Desconto incondicional é a parcela que reduz o preço, **consta do documento fiscal** e **não depende de evento posterior**. A lei inclui nesse conceito o desconto dado por **programa de fidelidade concedido de forma não onerosa pelo próprio fornecedor** (art. 12, § 3º). Desconto por pagamento até certa data, por exemplo, é condicional e não reduz a base.

## Quando não há preço: valor de mercado

O art. 12, § 4º, manda usar o **valor de mercado**, entendido como o praticado em operações comparáveis entre partes não relacionadas, quando:

- falta o valor da operação;
- a operação não tem valor determinado;
- o valor não é representado em dinheiro;
- a operação é entre **partes relacionadas**, nos termos do art. 5º.

Operações em moeda estrangeira são convertidas pela taxa de câmbio apurada pelo Banco Central, conforme o regulamento (§ 5º). E, se o contribuinte contratar derivativo fora de condições de mercado para esconder parte do preço, o ganho no derivativo entra na base (§ 6º).

## O cálculo por fora, na prática

No ICMS, o imposto integra a própria base: o percentual nominal esconde uma carga maior. No IBS e na CBS, o percentual é aplicado sobre o valor sem os tributos, e o resultado é somado.

Exemplo ilustrativo, com alíquotas **hipotéticas**, só para mostrar a conta:

| Item | Valor |
|---|---|
| Preço do produto (valor da operação) | R$ 2.000,00 |
| CBS hipotética de 10% sobre R$ 2.000,00 | R$ 200,00 |
| IBS hipotético de 20% sobre R$ 2.000,00 | R$ 400,00 |
| Total pago pelo cliente | R$ 2.600,00 |

Os números não são alíquotas reais. A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não estava fixada em 07/11/2026, e o IBS pleno só existe a partir de 2033. Para simulações com regras oficiais, a Receita Federal disponibiliza a Calculadora de Tributos em consumo.tributos.gov.br.

## Regras que mexem na base em situações comuns

### Várias coisas na mesma venda

Quando a operação envolve bens e serviços diferentes, é obrigatório **especificar cada fornecimento e seu valor**. A exceção é quando todos têm o mesmo tratamento tributário ou quando um é principal e os demais são acessórios: nesse caso há fornecimento único, com o tratamento do principal (art. 7º).

### Pagamento antes da entrega

Se o cliente paga antes do fornecimento, há **antecipação** do tributo na data de cada parcela, calculada sobre o valor pago. Na entrega, calcula-se o valor definitivo sobre o total, e as diferenças entram na apuração (art. 10, § 4º). Na redação da LC 227/2026, a alíquota da antecipação é a vigente na data da emissão do documento fiscal correspondente ao pagamento ou na data do pagamento, o que ocorrer primeiro.

### Devolução e cancelamento

Na devolução ou no cancelamento, aplica-se **a mesma alíquota cobrada na operação original** (art. 17). Isso importa nas viradas de ano da transição, quando as alíquotas mudam.

### Bases próprias de regimes específicos

Alguns setores têm regra própria. Dois exemplos da LC 214:

- **bares e restaurantes:** a gorjeta repassada integralmente ao empregado, até 15% do valor, e os valores não repassados ao restaurante pela plataforma de entrega ficam fora da base (art. 274, parágrafo único);
- **locação de imóveis:** tributos e emolumentos sobre o imóvel, como o IPTU, e as despesas de condomínio não entram na base do aluguel (art. 255, § 2º).

A diferença entre os tipos de regime está em [regime diferenciado e regime específico](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/regime-diferenciado-e-regime-especifico).

## Base de cálculo e crédito andam juntos

O valor destacado sobre essa base é o que o cliente do regime regular poderá creditar, desde que o débito seja extinto (art. 47). Base inflada ou reduzida por erro de cadastro gera débito errado para quem vende e crédito errado para quem compra. Veja [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade).

## Checklist para revisar a precificação

- O preço de tabela passa a ser **sem tributo**, com IBS e CBS somados?
- Frete próprio, seguro e taxas cobradas estão sendo somados à base?
- Os descontos dados aparecem na nota e são incondicionais?
- Juros e multas de atraso cobrados do cliente são tratados como parte da operação?
- Há operações com partes relacionadas que precisam de valor de mercado?

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### O que é cálculo por fora?

É quando o tributo não integra a própria base de cálculo. No IBS e na CBS, o valor dos tributos fica fora da base (LC 214, art. 12, § 2º, I): calcula-se o tributo sobre o valor da operação e soma-se o resultado ao preço. No ICMS, ao contrário, o imposto compõe a própria base, o chamado cálculo por dentro.

### O frete entra na base do IBS e da CBS?

Entra quando é cobrado como parte do valor da operação, no transporte feito pelo próprio fornecedor ou por sua conta e ordem (art. 12, § 1º, IV). Frete contratado à parte pelo comprador é outra operação, de transporte, com tributação própria.

### Desconto reduz a base?

Só o desconto incondicional, que consta do documento fiscal e não depende de evento posterior, inclusive o de programa de fidelidade não oneroso do próprio fornecedor (art. 12, §§ 2º, III, e 3º). O desconto condicional, como o de pagamento antecipado, integra a base.

### O ICMS entra na base da CBS durante a transição?

Não. De 01/01/2026 a 31/12/2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins incidentes na operação não integram a base do IBS e da CBS (art. 12, § 2º, V).

### Juros e multa cobrados do cliente entram na base?

Sim. Juros, multas, acréscimos e encargos cobrados pelo fornecedor fazem parte do valor da operação (art. 12, § 1º, II).

## Fontes

- [Lei Complementar 214/2025, arts. 7º, 10, 12 e 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [Lei Complementar 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm)
- [Calculadora de Tributos da Receita Federal](https://consumo.tributos.gov.br/)

## Leia também

- [IBS: como funciona o imposto de estados, DF e municípios](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/ibs-imposto-sobre-bens-e-servicos.md)
- [CBS: a contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-contribuicao-sobre-bens-e-servicos.md)
- [Créditos de IBS e CBS: não cumulatividade, uso pessoal e crédito ligado ao pagamento](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade.md)
- [Tributação no destino: onde o IBS e a CBS são devidos](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/principio-do-destino-ibs-cbs.md)
- [Regime diferenciado e regime específico: a diferença na LC 214](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/regime-diferenciado-e-regime-especifico.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.