# Fim do PIS e da Cofins e IPI zerado: o que acontece em 01/01/2027 > A partir de 01/01/2027, o PIS e a Cofins deixam de existir para novos fatos geradores e a CBS passa a ser cobrada (ADCT, art. 126). O IPI tem alíquota zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e o Imposto Seletivo começa. Os créditos de PIS e Cofins acumulados continuam válidos e podem ser usados contra a CBS, ressarcidos ou compensados, nas condições da LC 214. - Seção: Reforma Tributária - URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/fim-do-pis-cofins-e-ipi-zerado-2027 - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## O que acaba e o que começa O dia 01/01/2027 é a virada federal da reforma do consumo. A Emenda Constitucional 132/2023, no art. 126 do ADCT, determina que, a partir de 2027: | Tributo | O que acontece em 2027 | |---|---| | PIS/Pasep | Extinto | | Cofins | Extinta | | IPI | Alíquotas reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus | | CBS | Passa a ser cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual (LC 214, art. 347) | | IBS | 0,05% estadual + 0,05% municipal (LC 214, art. 344) | | Imposto Seletivo | Começa; pela MP 1.399/2026, as alíquotas de 2027 produzem efeitos a partir de 02/02/2027 | | ICMS e ISS | Seguem integrais até 2028; começam a cair em 2029 | O IPI não é tecnicamente extinto. Ele continua existindo com alíquota zero para quase todos os produtos e com alíquota positiva para preservar a vantagem competitiva dos produtos incentivados da Zona Franca de Manaus. ## Data do fato gerador é o que manda A extinção vale para **fatos geradores** ocorridos a partir de 01/01/2027. Isso tem efeitos práticos: - se a mesma situação configurar fato gerador de PIS e Cofins até 31/12/2026 e de CBS a partir de 01/01/2027, não se exige a CBS: valem o PIS e a Cofins (LC 214, art. 408, § 1º, na redação da LC 227/2026). A exceção são os regimes opcionais dos arts. 485 a 487, em que se exige a CBS (§ 2º); - para operações até 31/12/2026 em que o PIS e a Cofins são exigidos pelo regime de caixa, o fato gerador é considerado ocorrido na competência, as contribuições são exigidas no recebimento, mesmo depois da extinção, e a CBS não é exigida sobre esse recebimento, salvo nos regimes opcionais (art. 408, § 3º); - apurações, declarações e fiscalizações de PIS e Cofins de períodos até 2026 continuam existindo nos prazos de decadência e prescrição. Por isso, notas de dezembro de 2026 e janeiro de 2027 merecem conferência especial. O mesmo contrato pode ter parcelas tributadas pelos dois sistemas. ## A CBS no lugar das contribuições A CBS não é um "PIS e Cofins com outro nome". As diferenças que mais afetam a rotina são: - **cálculo por fora:** a CBS não integra a própria base de cálculo. O PIS e a Cofins estavam embutidos no preço; - **crédito amplo:** no regime regular, o crédito de CBS cabe sobre as aquisições em geral, exceto as de uso ou consumo pessoal, e depende da extinção do débito pelo fornecedor (LC 214, arts. 47 e 57); - **fim da divisão cumulativo e não cumulativo:** o regime cumulativo do Lucro Presumido deixa de existir com o PIS e a Cofins. Na CBS, todo contribuinte do regime regular apura com débito e crédito; - **alíquota padrão única com exceções da lei:** reduções de 30% e 60%, alíquota zero e regimes específicos. A definição do percentual de 2027 está em [CBS de 2027: TCU e Senado](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-2027-tcu-senado). ## Retenções na fonte A LC 214 ajusta as leis de retenção para a extinção das contribuições, com efeitos a partir de 01/01/2027 (art. 544, III): - **Lei 10.833/2003, art. 30:** nos pagamentos entre pessoas jurídicas por serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão de obra, assessoria creditícia e serviços profissionais, a retenção passa a ser apenas da **CSLL** (redação dada pelo art. 509 da LC 214); - **Lei 9.430/1996, art. 64:** nos pagamentos de órgãos, autarquias e fundações federais, a retenção passa a ser de **IR e CSLL** (art. 502 da LC 214). Sistemas de contas a pagar e de faturamento que calculam a retenção conjunta de PIS, Cofins e CSLL precisam de ajuste para pagamentos de fatos geradores a partir de 2027. ## O que acontece com os créditos antigos Os créditos acumulados de PIS e Cofins não se perdem. A LC 214 dedica um capítulo a eles (arts. 378 a 383): - **saldos não utilizados** continuam válidos, desde que escriturados, e podem compensar a CBS ou, se cumprirem os requisitos da legislação antiga, ser ressarcidos ou compensados com outros tributos federais (art. 378); - **devoluções** recebidas a partir de 01/01/2027 de vendas anteriores geram crédito de CBS no valor das contribuições que incidiram na venda, só para compensar CBS (art. 379); - **créditos sobre depreciação e amortização** em curso continuam a ser apropriados como crédito presumido de CBS (art. 380); - **estoque em 01/01/2027:** quem estava no regime cumulativo, ou tinha bens sujeitos a monofásico ou substituição, pode apropriar crédito presumido de CBS sobre o estoque, nas condições do art. 381. O passo a passo, com prazos e percentuais, está em [saldos credores na transição](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/saldos-credores-na-transicao). ## E o Simples Nacional? O optante pelo Simples continua recolhendo pelo DAS. A partir de 2027, a CBS entra na partilha do DAS no lugar do PIS e da Cofins, conforme a regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Também a partir de 01/01/2027, os optantes passam a emitir documentos fiscais com os campos de IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, § 1º). O optante pode escolher, por semestre, recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. A escolha afeta o crédito que o cliente empresa aproveita. ## O que revisar antes da virada Para quem está no regime regular, a lista mínima é: 1. **Cadastro de itens:** classificação de IBS e CBS (CST e cClassTrib) de cada produto e serviço; o NCM continua sendo a chave de várias reduções. 2. **Parametrização fiscal:** CBS a partir de 01/01/2027, IBS com parcela municipal, fim do cálculo de PIS e Cofins nos novos fatos geradores e IPI com alíquota zero onde couber. 3. **Preços e tabelas:** o preço sem PIS e Cofins embutidos, com CBS e IBS por fora. 4. **Contratos:** cláusulas que citam PIS, Cofins ou IPI e contratos com preço fixo que atravessam 2027. 5. **Retenções:** ajuste das retenções na fonte para pagamentos de 2027. 6. **Créditos:** levantamento e escrituração dos saldos de PIS e Cofins e do estoque em 01/01/2027. 7. **Produtos do Imposto Seletivo:** fabricantes e importadores de bebidas, fumígenos, veículos, embarcações e aeronaves precisam se preparar para os efeitos a partir de 02/02/2027. > Situação em 07/11/2026: a alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não está fixada. As alíquotas do Imposto Seletivo estão em medida provisória, sujeita a alteração pelo Congresso. A visão completa dos anos seguintes, com a queda do ICMS e do ISS a partir de 2029, está em [ICMS e ISS na transição](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033) e em [transição de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033). Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador. ## Base legal e fontes - EC 132/2023, ADCT, arts. 126 e 127. - LC 214/2025, arts. 47, 57, 344, 347, 378 a 383, 408, 502, 509 e 544. - MP 1.399/2026. - Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. ## Perguntas frequentes ### O PIS e a Cofins acabam mesmo em 2027? Sim. A EC 132/2023 extingue as contribuições a partir de 2027 (ADCT, art. 126). Elas deixam de incidir sobre fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2027. Fatos geradores de 2026 e anteriores continuam sujeitos às regras antigas, inclusive na fiscalização. ### O IPI acaba em 2027? Tecnicamente não. As alíquotas do IPI são reduzidas a zero a partir de 2027, exceto para produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O correto é dizer IPI zerado, exceto ZFM. ### O que acontece com meus créditos de PIS e Cofins? Continuam válidos se estiverem escriturados. Podem ser usados para compensar a CBS e, se cumprirem os requisitos da legislação antiga, ser ressarcidos ou compensados com outros tributos federais (LC 214, art. 378). ### A retenção de 4,65% sobre serviços continua? A partir de 01/01/2027, a LC 214 altera o art. 30 da Lei 10.833/2003 para que a retenção na fonte nesses pagamentos seja apenas da CSLL (LC 214, arts. 509 e 544, III). A parcela de PIS e Cofins deixa de existir com a extinção das contribuições. ### O Simples Nacional também deixa de pagar PIS e Cofins? Sim. No Simples, a CBS entra na partilha do DAS no lugar do PIS e da Cofins a partir de 2027, conforme a regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. ## Fontes - [Emenda Constitucional 132/2023, ADCT, arts. 126 e 127](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) - [Lei Complementar 214/2025, arts. 347 e 378 a 383 (saldo credor do PIS e da Cofins)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [Lei Complementar 214/2025, arts. 502, 509 e 544 (retenções na fonte e produção de efeitos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [Medida Provisória 1.399/2026 (Imposto Seletivo em 2027)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1399.htm) - [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf) ## Leia também - [CBS de 2027: o cálculo do TCU, o prazo do Senado e o desconto de 0,1 ponto](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-2027-tcu-senado.md) - [Saldos credores de PIS, Cofins e ICMS: o que acontece com eles na transição](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/saldos-credores-na-transicao.md) - [Transição da reforma tributária ano a ano: o que vale de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033.md) - [ICMS e ISS na transição: a redução de 2029 a 2032 e a extinção em 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.