# IBS: como funciona o imposto de estados, DF e municípios

> O IBS é o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, DF e municípios, que substitui o ICMS e o ISS. A alíquota de cada operação é a soma da alíquota do estado com a do município de destino, e o tributo é administrado pelo Comitê Gestor do IBS. Em 2026 o IBS é de 0,1% estadual, em teste; em 2027 e 2028 é de 0,05% estadual mais 0,05% municipal; e só vira tributo pleno em 2033.

- Seção: Reforma Tributária
- URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/ibs-imposto-sobre-bens-e-servicos
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é o IBS

O **Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)** é o tributo da reforma que substitui o **ICMS**, dos estados, e o **ISS**, dos municípios. Ele está no art. 156-A da Constituição, incluído pela EC 132/2023, e foi instituído pela LC 214/2025 (art. 1º, I), que o define como imposto "de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal".

Na prática, isso quer dizer três coisas:

- há **uma única lei nacional** com as regras do imposto (a LC 214) e **um regulamento único** (a Resolução CGIBS 6/2026);
- **cada ente fixa só a sua alíquota**, por lei própria;
- a **administração é integrada**, feita pelo Comitê Gestor do IBS, e não por 27 secretarias de Fazenda e milhares de prefeituras separadas.

## Como a alíquota do IBS é formada

### Cada ente fixa a sua parcela

Pelo art. 14 da LC 214, cada estado fixa a alíquota estadual do IBS, cada município fixa a municipal, e o Distrito Federal fixa as duas. Ao fazer isso, o ente pode:

- vincular a sua alíquota à **alíquota de referência** da sua esfera, somando ou subtraindo pontos percentuais; ou
- definir um número próprio, sem vínculo com a referência.

Se não houver lei específica, vale a alíquota de referência da esfera (art. 14, § 3º). A alíquota de referência é fixada por resolução do Senado. Para o IBS, isso acontece de 2029 a 2035 (art. 18, II).

### A operação soma estado e município de destino

A alíquota de uma operação é a **soma da alíquota do estado com a do município de destino** (art. 15). Quando o destino é o DF, vale a alíquota distrital. O destino é o local da operação definido no art. 11. O tema tem artigo próprio: [tributação no destino](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/principio-do-destino-ibs-cbs).

### Uma alíquota para tudo, com exceções da lei

A alíquota fixada pelo ente é **a mesma para todas as operações** com bens e serviços, salvo as hipóteses previstas na LC 214 (art. 16). Isso tira dos estados e municípios a possibilidade de criar alíquotas por produto ou setor. As reduções de 30%, 60% ou 100% e os regimes específicos são nacionais e se aplicam sobre a alíquota de cada ente (art. 16, parágrafo único).

## As alíquotas do IBS na transição

| Período | IBS estadual | IBS municipal | Base legal |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,1% | 0% | LC 214, art. 343 |
| 2027 e 2028 | 0,05% | 0,05% | LC 214, art. 344 |
| 2029 a 2032 | Sobe à medida que ICMS e ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 | Idem | ADCT, art. 128 |
| A partir de 2033 | Alíquota plena fixada por cada ente | Idem | ADCT, art. 129 |

Três cuidados com essa tabela:

1. Em 2026, o IBS destacado na nota pode ser **compensado** com PIS e Cofins devidos, com outros tributos federais, ou **ressarcido** em até 60 dias, e quem cumpre as obrigações acessórias fica **dispensado de recolher** (LC 214, art. 348).
2. As alíquotas de 2026 **não se aplicam ao Simples Nacional** (art. 348, III, "c").
3. Não existe ainda alíquota plena do IBS. A estimativa mais recente de órgão oficial é a da Resolução CGIBS 14/2026, com 18,70% de IBS, e o próprio Comitê diz que o número serve **só para projeção de arrecadação e orçamento**.

O ritmo da troca com o ICMS e o ISS está em [ICMS e ISS na transição](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033).

## Fato gerador, base e apuração

O IBS tem as mesmas regras gerais da CBS. Os dois tributos foram desenhados como gêmeos:

- **Incidência:** operações onerosas com bens ou com serviços (LC 214, art. 4º), além das importações.
- **Fato gerador:** em regra, o momento do fornecimento (art. 10). Se houver pagamento antes do fornecimento, há antecipação na data de cada parcela (art. 10, § 4º).
- **Base de cálculo:** o valor da operação, sem o próprio IBS e a CBS (art. 12). Veja [base de cálculo do IBS e da CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/base-de-calculo-ibs-cbs).
- **Apuração:** mensal (art. 43), com saldo próprio de IBS, separado do saldo de CBS (art. 45).

## Crédito: o que muda em relação ao ICMS e ao ISS

O ISS é cumulativo: não gera crédito. O ICMS tem crédito, mas com restrições, como a do material de uso e consumo. O IBS segue a **não cumulatividade plena**:

- o contribuinte do regime regular se credita do IBS pago nas aquisições, exceto bens e serviços de uso ou consumo pessoal e outras hipóteses da lei (art. 47 e art. 57);
- o crédito exige **documento fiscal eletrônico idôneo** e depende da **extinção do débito** na etapa anterior (art. 47, caput e § 1º, II);
- créditos de IBS e de CBS são **segregados**: um não paga o outro (art. 47, § 1º, I).

O tema completo está em [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade).

## Quem administra o IBS

Estados, DF e municípios exercem as competências administrativas do IBS de forma integrada, por meio do **Comitê Gestor do IBS (CGIBS)**, nos termos do art. 156-B da Constituição. Cabe ao CGIBS:

- editar o regulamento do IBS (LC 214, art. 317, I);
- arrecadar, fazer as compensações e distribuir o produto da arrecadação aos entes;
- decidir o contencioso administrativo.

A LC 227/2026 instituiu o Comitê e disciplinou o processo administrativo e a distribuição da receita. A fiscalização continua com as administrações tributárias de estados e municípios, de forma coordenada. Saiba mais em [o que faz o CGIBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/comite-gestor-do-ibs-cgibs).

## Para onde vai o dinheiro do IBS

Como o imposto pertence ao **destino**, a receita de uma venda feita por uma indústria de São Paulo para um consumidor na Bahia vai, ao final da transição, para o estado da Bahia e para o município do comprador. É o oposto da lógica de origem que marcou boa parte do ICMS e do ISS. A distribuição da arrecadação é feita pelo Comitê Gestor, com regras de transição longas para a partilha entre os entes.

## O IBS na nota fiscal

Nos documentos fiscais eletrônicos, o IBS aparece no grupo de IBS e CBS, com:

- a parcela da UF e a parcela do município, cada uma com alíquota e valor;
- o CST e o código de classificação tributária (cClassTrib), que dizem se a operação tem alíquota cheia, reduzida, zero ou outro tratamento.

Para o regime regular, esse preenchimento é obrigatório desde 03/08/2026 na NF-e e na NFC-e e desde 01/10/2026 na NFS-e dos serviços da lista da LC 116. O Simples Nacional passa a emitir com IBS e CBS a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026).

## Resumo prático

- IBS = ICMS + ISS no novo modelo, com uma lei e um regulamento nacionais.
- A alíquota é a soma de estado e município de destino.
- Em 2026: 0,1% estadual, em teste. Em 2027 e 2028: 0,05% + 0,05%. Pleno só em 2033.
- Crédito amplo, condicionado à nota e ao pagamento na etapa anterior, sem misturar com a CBS.

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### O IBS é estadual ou municipal?

Os dois. O IBS é de competência compartilhada: cada estado e cada município fixa a sua parcela por lei própria, e o DF exerce as duas competências (LC 214, art. 14). Na operação, a alíquota é a soma da parcela do estado com a do município de destino (art. 15).

### Quanto é o IBS em 2026?

0,1%, apenas estadual, em ano de teste (LC 214, art. 343). A parcela municipal é zero. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher, e o Simples Nacional não aplica essa alíquota.

### Quando o IBS substitui de vez o ICMS e o ISS?

Em 2033. Entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas, enquanto o IBS sobe. A partir de 2033 os dois impostos antigos são extintos (ADCT, arts. 128 e 129).

### Se o município não aprovar lei com a alíquota do IBS, o que vale?

Vale a alíquota de referência da respectiva esfera, fixada por resolução do Senado (LC 214, art. 14, § 3º).

### Crédito de IBS pode abater CBS?

Não. Os créditos são apropriados de forma segregada: crédito de IBS só compensa IBS, e crédito de CBS só compensa CBS (LC 214, art. 47, § 1º, I).

## Fontes

- [Constituição Federal, arts. 156-A e 156-B (redação da EC 132/2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [Emenda Constitucional 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm)
- [Lei Complementar 214/2025, arts. 1º, 14 a 16, 343 e 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [Lei Complementar 227/2026 (Comitê Gestor do IBS)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Comitê Gestor do IBS (CGIBS)](https://www.cgibs.gov.br/)

## Leia também

- [CBS: a contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-contribuicao-sobre-bens-e-servicos.md)
- [Tributação no destino: onde o IBS e a CBS são devidos](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/principio-do-destino-ibs-cbs.md)
- [CGIBS: o que faz o Comitê Gestor do IBS e como divide o trabalho com a Receita](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/comite-gestor-do-ibs-cgibs.md)
- [ICMS e ISS na transição: a redução de 2029 a 2032 e a extinção em 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033.md)
- [Alíquota de referência do IBS e da CBS: quem fixa, como se calcula e o teto](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/aliquota-de-referencia-ibs-cbs.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.