# Reforma tributária: perguntas frequentes com resposta curta > A reforma tributária do consumo troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo entre 2026 e 2033. 2026 é ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados e recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações. Em 2027 a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins acabam e o Imposto Seletivo começa. Esta página reúne as perguntas mais frequentes, com resposta curta e link para o guia que aprofunda cada tema. - Seção: Reforma Tributária - URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/perguntas-frequentes - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## Como usar esta página As respostas abaixo são curtas de propósito. Cada uma traz o artigo de lei principal e um link para o guia que aprofunda o tema. Situação de todas as respostas: **07/11/2026**. ## Conceitos básicos ### 1. O que é a reforma tributária do consumo? É a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três tributos: a **CBS** (federal), o **IBS** (de estados, DF e municípios) e o **Imposto Seletivo** (federal, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente). A base é a EC 132/2023, e a regulamentação principal é a LC 214/2025. Guia completo: [reforma tributária do consumo](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-do-consumo-guia). ### 2. O que é IVA dual? É o modelo com dois impostos sobre valor agregado que seguem as mesmas regras: a CBS, da União, e o IBS, dos entes subnacionais. Os dois têm não cumulatividade, cobrança por fora e tributação no destino. Veja [IBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/ibs-imposto-sobre-bens-e-servicos) e [CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-contribuicao-sobre-bens-e-servicos). ### 3. Quem é contribuinte do IBS e da CBS? Em regra, quem fornece bens ou serviços em atividade econômica, de modo habitual ou profissional, além do importador (LC 214, art. 21). Condomínio, nanoempreendedor, produtor rural com receita abaixo de R$ 3,6 milhões e transportador autônomo de carga, entre outros, não são contribuintes, salvo opção (art. 26). Veja [contribuinte do IBS e da CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/contribuintes-ibs-cbs). ### 4. O que significa "cobrança por fora"? Que o IBS e a CBS não integram a própria base de cálculo. O preço sem tributos é a base, e os tributos são somados e informados em separado. Veja [base de cálculo do IBS e da CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/base-de-calculo-ibs-cbs). ### 5. Onde o IBS é devido? No **destino**, ou seja, no local de consumo do bem ou do serviço, e não na origem. Isso tira o sentido da guerra fiscal entre estados e municípios. Veja [tributação no destino](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/principio-do-destino-ibs-cbs). ### 6. Quem administra o IBS? O **Comitê Gestor do IBS (CGIBS)**, instituído pela LC 227/2026, que atua em conjunto com a Receita Federal na plataforma unificada de apuração. Veja [CGIBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/comite-gestor-do-ibs-cgibs). ## Datas e alíquotas ### 7. O que vale em 2026? Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS estadual de 0,1% destacados nas notas do regime regular, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214, arts. 343, 346 e 348). Veja [alíquotas de teste de 2026](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/aliquotas-de-teste-2026). ### 8. O que muda em 01/01/2027? A CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins são extintos, o IPI é zerado (exceto ZFM), o IBS fica em 0,05% estadual mais 0,05% municipal e o Simples passa a emitir com IBS e CBS. Veja [fim do PIS e da Cofins](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/fim-do-pis-cofins-e-ipi-zerado-2027). ### 9. Qual a alíquota da CBS de 2027? Ainda não fixada. O TCU calculou **11,3468%** em 28/10/2026, e o Senado tem até 15/12/2026; sem resolução, vale o cálculo do TCU. A CBS cobrada é a de referência menos 0,1 ponto. Veja [CBS de 2027](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cbs-2027-tcu-senado). ### 10. A alíquota total vai ser de 26,5% ou de 28%? Esses números são **estimativas** da alíquota somada de IBS e CBS no modelo final, de 2033: cerca de 26,5% (Ministério da Fazenda) e 27,91% (CGIBS, só para projeção). Não são alíquotas em vigor. Veja [alíquota de referência](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/aliquota-de-referencia-ibs-cbs). ### 11. Como é a transição até 2033? ICMS e ISS caem para 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032, e são extintos em 2033, quando IBS e CBS ficam plenos. Veja [transição de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033). ## Imposto Seletivo ### 12. Sobre o que incide o Imposto Seletivo? Veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport (LC 214, art. 409). Incide uma única vez, sem crédito. Veja [Imposto Seletivo](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/imposto-seletivo-guia). ### 13. Quando começa o Imposto Seletivo? Em 2027, com efeitos a partir de **02/02/2027**, conforme a MP 1.399/2026, que fixou as alíquotas de 2027. A MP pode ser alterada pelo Congresso. Veja [Imposto Seletivo em 2027](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/imposto-seletivo-2027-mp-1399). ## Benefícios e setores ### 14. Quais alimentos têm alíquota zero? Os da Cesta Básica Nacional, no Anexo I da LC 214 (art. 125), e hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV. Outros alimentos do Anexo VII têm redução de 60%. Veja [Cesta Básica Nacional](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cesta-basica-nacional-de-alimentos). ### 15. Quem tem redução de 60%? Saúde e educação dos anexos da lei, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade, alimentos do Anexo VII, higiene e limpeza do Anexo VIII, produtos e insumos agropecuários, cultura, desporto e outros (art. 128). Veja [redução de 60%](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/reducao-de-60-por-cento). ### 16. Quem tem redução de 30%? Dezoito profissões intelectuais fiscalizadas por conselho, como advogados, contadores, engenheiros e arquitetos, como pessoa física ou em PJ que cumpra os requisitos (art. 127). Médicos, dentistas e psicólogos não estão nessa lista. Veja [redução de 30%](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/reducao-de-30-por-cento-profissionais). ### 17. Como ficam bares e restaurantes? Regime específico com redução de 40%, gorjeta de até 15% repassada ao empregado fora da base e crédito vedado para quem compra a refeição (arts. 273 a 276). Veja [bares e restaurantes](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/bares-e-restaurantes-na-reforma). ### 18. E o aluguel? Locação de imóveis tem redução de 70% e redutor social de R$ 600 por mês por imóvel residencial. A pessoa física só vira contribuinte acima de R$ 240 mil de receita de locação, corrigidos pelo IPCA, e mais de 3 imóveis (art. 251). Veja [aluguel e pessoa física](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/aluguel-pessoa-fisica-ibs-cbs). ### 19. O condomínio paga IBS e CBS? Em regra, não é contribuinte (art. 26, I). Paga se optar pelo regime regular ou se as taxas dos condôminos forem menos de 80% da receita. O Regulamento da CBS e o Ato Conjunto 4 incluem o condomínio entre os obrigados a emitir NFS-e a partir de 01/12/2026. Veja [condomínio edilício](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/condominio-edilicio-ibs-cbs). ### 20. Existe cashback? Sim. Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo recebem devolução de parte da CBS e do IBS: 100% da CBS e 20% do IBS no botijão de até 13 kg, energia, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações; 20% nos demais casos (arts. 113 e 118). Veja [cashback](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cashback-devolucao-personalizada). ## Simples Nacional e MEI ### 21. O Simples Nacional acaba? Não. Continua, e a CBS entra no DAS no lugar de PIS e Cofins a partir de 2027 (LC 214, art. 41, § 2º). Veja [Simples Nacional na reforma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/simples-nacional-na-reforma). ### 22. A empresa do Simples pode recolher IBS e CBS por fora? Sim, por semestre, com opção em setembro ou março. Para jan–jun/2027, o prazo foi até 30/10/2026, com cancelamento de 03/11 a 20/12/2026. Veja [Simples no regime regular](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/simples-opcao-regime-regular-ibs-cbs). ### 23. O que muda para o MEI? Continua com valor fixo mensal, que passa a incluir parcelas fixas de IBS e CBS a partir de 2027, conforme o CGSN. O MEI não tem opção pelo regime regular. Veja [MEI na reforma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/mei-na-reforma-tributaria). ### 24. O MEI vai ter que emitir nota para pessoa física? Hoje o MEI é dispensado de emitir nota para pessoa física, salvo pedido do cliente. Há discussão sobre mudança a partir de 2027; acompanhe a regulamentação do CGSN. ## Nota fiscal ### 25. Desde quando as notas têm IBS e CBS? No regime regular, desde 03/08/2026 para NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros, e desde 01/10/2026 para a NFS-e de serviços em geral. Locação, condomínio e plataformas: 01/12/2026. Simples: 01/01/2027. Veja [cronograma dos documentos](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/documentos-fiscais-cronograma-ato-conjunto-4). ### 26. A nota sem IBS e CBS é rejeitada? Na NF-e e na NFC-e, a rejeição 1115 está como implementação futura em produção, mas a obrigação de preencher continua. Na NFS-e, até 31/12/2026 a falta não rejeita, mas evidencia desconformidade. Veja [grupo IBSCBS na NF-e](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/nfe-nfce-grupo-ibscbs). ### 27. O que é cClassTrib? É o código de classificação tributária do IBS e da CBS, de 6 dígitos, que diz se o item tem tributação integral, redução, alíquota zero ou outro tratamento. Anda junto com o CST. Veja [cClassTrib e CST](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cclasstrib-e-cst-ibs-cbs). ## Crédito, pagamento e conformidade ### 28. O que gera crédito de IBS e CBS? Quase tudo o que a empresa do regime regular compra, salvo uso ou consumo pessoal (art. 57) e casos vedados. O crédito depende de documento fiscal idôneo e da extinção do débito do fornecedor (art. 47). Veja [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade). ### 29. O que é split payment? É a separação do IBS e da CBS na liquidação do pagamento, feita pela instituição de pagamento (arts. 31 a 35). Testes desde 15/10/2026; uso facultativo e gradual previsto para 2027; sem data de obrigatoriedade. Veja [split payment](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/split-payment). ### 30. Existe multa em 2026? Há penalidades na lei, mas em 2026 o contribuinte autuado por obrigação acessória de IBS e CBS é intimado a corrigir em 60 dias, e o atendimento extingue a penalidade (art. 348, §§ 3º e 4º). O Programa Nacional de Conformidade dá prazo de correção até 31/12/2026. Veja [multas do IBS e da CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/multas-ibs-cbs) e [PNCT 2026](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/programa-nacional-de-conformidade-tributaria). Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador. ## Perguntas frequentes ### O que é a reforma tributária do consumo? É a troca de cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual, formado pela CBS federal e pelo IBS de estados, DF e municípios, mais o Imposto Seletivo federal. Foi criada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025. ### Preciso pagar IBS e CBS em 2026? 2026 é ano de teste. O regime regular destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% nas notas, mas fica dispensado de recolher quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214, art. 348). O Simples não destaca em 2026. ### Qual será a alíquota da CBS em 2027? Ainda não foi fixada em 07/11/2026. O TCU calculou 11,3468% e o Senado tem até 15/12/2026 para fixar; sem resolução, vale o cálculo do TCU. A CBS cobrada em 2027 e 2028 é a de referência menos 0,1 ponto percentual. ### Quando acabam o PIS e a Cofins? Para fatos geradores a partir de 01/01/2027 (ADCT, art. 126). O IPI tem alíquota zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. ### Quando acabam o ICMS e o ISS? Em 2033. Antes disso, de 2029 a 2032, as alíquotas caem para 90%, 80%, 70% e 60% das atuais, e o IBS sobe na mesma proporção (ADCT, arts. 128 e 129). ### O Pix vai ser taxado com o split payment? Não. O split payment não cria tributo; só muda a forma de recolher o IBS e a CBS da venda. A Receita fala em início facultativo e gradual em 2027, sem data de obrigatoriedade. ## Fontes - [EC 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) - [LC 214/2025 (compilada)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [LC 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp227.htm) - [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf) - [Medida Provisória 1.399/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1399.htm) - [Receita Federal: comunicado sobre os testes do split payment](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunicado-5) ## Leia também - [Reforma tributária do consumo: guia de referência da EC 132 e da LC 214](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-do-consumo-guia.md) - [Transição da reforma tributária ano a ano: o que vale de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033.md) - [Simples Nacional na reforma: o que muda no DAS e na nota a partir de 2027](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/simples-nacional-na-reforma.md) - [Split payment: como funciona o pagamento cindido da LC 214 e o cronograma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/split-payment.md) - [Impacto da reforma tributária por setor: tabela de regimes e reduções](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/impacto-por-setor.md) - [IBS e CBS nos documentos fiscais: o cronograma do Ato Conjunto 4/2026](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/documentos-fiscais-cronograma-ato-conjunto-4.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.