# Saldos credores de PIS, Cofins e ICMS: o que acontece com eles na transição > Os créditos de PIS e Cofins não utilizados até a extinção, em 2027, continuam válidos se estiverem escriturados: compensam a CBS e, cumpridos os requisitos antigos, podem ser ressarcidos ou compensados com outros tributos federais (LC 214, art. 378). Há ainda crédito presumido de CBS sobre devoluções, depreciação em curso e estoque em 01/01/2027. Os saldos credores de ICMS do fim de 2032 serão aproveitados nos termos de lei complementar, em 240 parcelas para créditos que não sejam de ativo permanente (ADCT, art. 134). - Seção: Reforma Tributária - URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/saldos-credores-na-transicao - Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026 - Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota) ## Visão geral A extinção de um tributo levanta uma dúvida imediata: o que acontece com o crédito que a empresa acumulou nele? A reforma do consumo responde de forma diferente para cada tributo: | Tributo | Quando acaba | O que acontece com o saldo | Base | |---|---|---|---| | PIS e Cofins | 2027 | Continua válido; compensa a CBS ou é ressarcido/compensado com outros tributos federais | LC 214, arts. 378 a 383 | | ICMS | 2033 | Aproveitado nos termos de lei complementar; 240 parcelas mensais para créditos que não sejam de ativo permanente | ADCT, art. 134 | | ISS | 2033 | O ISS é cumulativo e não gera crédito na operação seguinte | — | Este guia detalha as regras do PIS e da Cofins, que são as mais próximas (01/01/2027), e resume a do ICMS. ## PIS e Cofins: a regra geral do art. 378 Os créditos de PIS e Cofins, **inclusive os presumidos**, que não forem apropriados ou utilizados até a data da extinção das contribuições: 1. **permanecem válidos e utilizáveis**, mantida a fluência do prazo para sua utilização; 2. precisam estar **devidamente registrados** na escrituração das contribuições, conforme a legislação aplicável; 3. **podem compensar a CBS** devida; 4. **podem ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais**, se cumprirem os requisitos dessas modalidades na legislação das contribuições vigente na data da extinção, observadas as condições e limites vigentes na data do pedido ou da declaração. Duas consequências práticas: - **escrituração é condição.** Crédito que não está registrado na EFD-Contribuições corre risco. O momento de revisar a escrituração é antes de 2027; - **o prazo não recomeça.** O crédito continua sujeito ao prazo que já corria para ele. Pelo art. 382, a compensação com esses créditos de PIS e Cofins tem **preferência** sobre os créditos de CBS do art. 53 da LC 214. Em outras palavras, primeiro se usa o saldo antigo. ## Devoluções a partir de 2027 Bens recebidos em devolução a partir de 01/01/2027, relativos a vendas feitas antes dessa data, dão direito a **crédito de CBS** no valor do PIS e da Cofins que incidiram na venda original (art. 379). Esse crédito: - só compensa a CBS; - não pode ser ressarcido nem usado contra outros tributos. Sem essa regra, a empresa pagaria PIS e Cofins na venda de 2026 e não teria como recuperar o valor na devolução de 2027. ## Créditos sobre depreciação e amortização em curso Muitas empresas apropriam crédito de PIS e Cofins de forma parcelada, com base na depreciação, na amortização ou em quotas mensais de bens do ativo. O art. 380 garante que essas parcelas **continuem a ser apropriadas como crédito presumido da CBS**, pelas regras das Leis 10.637/2002, 10.833/2003, 10.865/2004 e 11.488/2007. Detalhes: - vale também para créditos que estavam aguardando requisitos para começar a ser apropriados no dia anterior à extinção (§ 1º); - a apropriação segue a legislação vigente na data da extinção, inclusive quanto à alíquota (§ 2º); - se o bem for vendido antes de terminar a apropriação, as parcelas restantes deixam de ser creditadas a partir da venda (§ 3º). ## Crédito presumido sobre o estoque em 01/01/2027 O art. 381 é o ponto que mais exige preparação. Ele dá ao contribuinte do **regime regular da CBS** crédito presumido sobre o estoque de bens materiais existente em **01/01/2027** em três situações: 1. a empresa estava, em 31/12/2026, no **regime cumulativo** de PIS e Cofins (típico do Lucro Presumido), para bens em estoque sobre os quais não houve crédito; 2. bens em estoque adquiridos com **substituição tributária ou incidência monofásica** de PIS e Cofins, nas leis listadas no inciso II; 3. a parcela do estoque sujeita a **vedação parcial de crédito** nas hipóteses do inciso III. ### Limites O crédito presumido (§ 1º): - só vale para bens **novos**, adquiridos de pessoa jurídica no País ou importados, para revenda ou para uso na produção ou na prestação de serviços; - não vale para produtos adquiridos com alíquota zero, isenção, suspensão ou sem incidência de PIS e Cofins; - não vale para bens de uso e consumo pessoal (art. 57); - não vale para ativo imobilizado nem para imóveis. ### Cálculo e uso | Item | Regra | Base | |---|---|---| | Bens adquiridos no País | 9,25% sobre o valor do estoque | art. 381, § 3º, I | | Bens importados | PIS e Cofins-Importação efetivamente pagos, sem o adicional de alíquota | art. 381, § 3º, II | | Prazo para apurar e apropriar | até o último dia de junho de 2027 | art. 381, § 4º, I | | Forma de uso | 12 parcelas mensais iguais, a partir do período seguinte ao da apropriação | art. 381, § 4º, II | | Destino | só compensação com a CBS; sem ressarcimento | art. 381, § 4º, III | A forma de verificar o estoque em 01/01/2027, por inventário com valoração ou método alternativo, será definida por ato do Poder Executivo da União (§ 2º). Em 07/11/2026, esse ato ainda deve ser acompanhado. **Preparação sugerida:** organizar o inventário de 31/12/2026, separar os itens por origem (nacional ou importado), por regime de aquisição (monofásico, ST, normal) e guardar as notas de entrada que comprovem cada item. ## Prazo para usar os créditos novos O direito de usar os créditos dos arts. 379 a 381 (devolução, depreciação e estoque) **extingue-se em 5 anos**, contados do último dia do período de apuração em que o crédito foi apropriado (art. 383). ## ICMS: saldos do fim de 2032 O ICMS só acaba em 2033, mas a regra já está na Constituição. O art. 134 do ADCT, incluído pela EC 132/2023, prevê que: - os **saldos credores de ICMS existentes ao final de 2032** serão aproveitados pelos contribuintes, nos termos de lei complementar; - quando não se tratar de crédito de bens do ativo permanente, o aproveitamento ocorre em **240 parcelas mensais**; - a partir de 2033, os saldos são corrigidos pelo IPCA. A forma detalhada de homologação e uso depende da regulamentação. Para quem acumula crédito de ICMS (exportadores, empresas com alíquota de saída menor que a de entrada), vale tratar o saldo como ativo de longo prazo e reduzir o acúmulo ao longo de 2029 a 2032, quando as alíquotas já estarão em queda. O calendário está em [ICMS e ISS na transição](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033). ## Fatos geradores que cruzam a virada O art. 408 da LC 214 evita dupla cobrança na passagem de 2026 para 2027: se a mesma situação configurar fato gerador de PIS e Cofins até 31/12/2026 e de CBS a partir de 01/01/2027, exige-se só PIS e Cofins, salvo nos regimes opcionais dos arts. 485 a 487. Isso afeta diretamente o saldo de créditos e débitos da última apuração de 2026. Veja [fim do PIS e da Cofins e IPI zerado](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/fim-do-pis-cofins-e-ipi-zerado-2027). ## Checklist para o contador - Conferir se todos os créditos de PIS e Cofins estão escriturados na EFD-Contribuições. - Separar créditos ressarcíveis dos que só servem para compensar a CBS. - Levantar bens com crédito parcelado por depreciação ou amortização. - Planejar o inventário de 31/12/2026 para o crédito presumido do art. 381. - Registrar devoluções de 2027 relativas a vendas de 2026. - Mapear saldos credores de ICMS e projetar o acúmulo até 2032. As regras do crédito no novo modelo estão em [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade). Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador. ## Base legal e fontes - LC 214/2025, arts. 53, 57, 378 a 383 e 408. - EC 132/2023, ADCT, arts. 126 e 134. ## Perguntas frequentes ### Perco meus créditos de PIS e Cofins quando as contribuições acabarem? Não. Os créditos não apropriados ou não utilizados até a extinção permanecem válidos, desde que escriturados, e o prazo para usá-los continua correndo (LC 214, art. 378). ### Posso pedir ressarcimento em dinheiro do saldo de PIS e Cofins? Sim, se o crédito cumprir os requisitos de ressarcimento ou compensação da legislação das contribuições vigente na data da extinção, observadas as condições e limites vigentes na data do pedido (LC 214, art. 378, IV). Se não cumprir, pode ser usado para compensar a CBS. ### Quem tem direito ao crédito presumido sobre o estoque? O contribuinte do regime regular da CBS que, em 31/12/2026, estava no regime cumulativo de PIS e Cofins, ou que tem em estoque bens adquiridos com monofásico, substituição tributária ou vedação parcial de crédito, nas hipóteses do art. 381 da LC 214. ### Qual é o valor do crédito presumido sobre o estoque? 9,25% sobre o valor do estoque de bens adquiridos no País; para importados, o PIS e a Cofins-Importação efetivamente pagos. O crédito deve ser apurado até o último dia de junho de 2027 e usado em 12 parcelas mensais, só contra a CBS (art. 381, §§ 3º e 4º). ### E o saldo credor de ICMS? A EC 132 garante o aproveitamento dos saldos existentes no fim de 2032, nos termos de lei complementar. Para créditos que não decorram de ativo permanente, o aproveitamento é em 240 parcelas mensais, com correção pelo IPCA a partir de 2033 (ADCT, art. 134). ## Fontes - [Lei Complementar 214/2025, arts. 378 a 383 (saldo credor do PIS e da Cofins)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [Emenda Constitucional 132/2023, ADCT, arts. 126 e 134](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) - [Lei Complementar 214/2025, art. 408 (fatos geradores na transição)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) - [Lei Complementar 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp227.htm) ## Leia também - [Fim do PIS e da Cofins e IPI zerado: o que acontece em 01/01/2027](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/fim-do-pis-cofins-e-ipi-zerado-2027.md) - [ICMS e ISS na transição: a redução de 2029 a 2032 e a extinção em 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/icms-e-iss-na-transicao-2029-2033.md) - [Transição da reforma tributária ano a ano: o que vale de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033.md) - [Créditos de IBS e CBS: não cumulatividade, uso pessoal e crédito ligado ao pagamento](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade.md) As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.