# Split payment: como funciona o pagamento cindido da LC 214 e o cronograma

> Split payment é o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira do pagamento: o prestador de serviço de pagamento separa a parte dos tributos e envia ao fisco, e o restante vai ao vendedor (LC 214/2025, arts. 31 a 35). Ele não cria tributo, só muda a forma de recolher. Os testes com instituições de pagamento começaram em 15/10/2026, e a Receita fala em início facultativo e gradual em 2027, primeiro entre empresas. Não há data oficial de obrigatoriedade.

- Seção: Reforma Tributária
- URL: https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/split-payment
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é o split payment

Split payment, ou **pagamento cindido**, é uma forma de recolher o IBS e a CBS. Na hora em que o dinheiro de uma venda é liquidado, a instituição que processa o pagamento separa a parte dos tributos e envia ao fisco. O vendedor recebe o valor líquido.

A base está na LC 214/2025, arts. 31 a 35. O art. 31 diz que os prestadores de serviços de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamento **deverão segregar e recolher** ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, no momento da liquidação financeira, os valores do IBS e da CBS.

> O split payment **não cria tributo**. Ele muda quem leva o dinheiro do IBS e da CBS ao fisco e quando. O valor devido continua sendo o da operação.

## Quem participa

| Participante | Papel |
|---|---|
| Fornecedor | Emite o documento fiscal eletrônico com IBS e CBS da operação |
| Originador da transação | Quem inicia o pagamento no arranjo: o pagador (Pix digitado pelo cliente) ou o recebedor (boleto, QR Code, link de pagamento) |
| Prestador de serviço de pagamento | Banco, instituição de pagamento, credenciadora ou subcredenciadora que liquida a transação e faz a separação |
| Plataforma digital | Transmite as informações das vendas feitas por seu intermédio |
| CGIBS e Receita Federal | Mantêm o sistema de consulta, recebem os valores e devolvem excessos |

A lei alcança todos os prestadores de serviços de pagamento eletrônico, de arranjos abertos e fechados, públicos e privados, **inclusive os que não são regulados pelo Banco Central** (art. 31, § 3º).

## Os dois procedimentos

A LC 227/2026 reorganizou o art. 31 e deixou dois procedimentos.

### Procedimento padrão (art. 32)

1. O **originador** da transação transmite ao prestador de serviço de pagamento as informações que vinculam a operação ao pagamento e os valores de IBS e CBS (art. 32, § 1º, na redação da LC 227).
2. Antes de liberar o dinheiro ao fornecedor, o prestador **consulta o sistema** do Comitê Gestor e da Receita (art. 32, § 3º).
3. O valor separado é a diferença entre o IBS e a CBS destacados na nota e a parte do débito **já extinta** por outra via, como compensação com créditos do fornecedor.
4. Se a consulta não puder ser feita, o prestador separa o valor integral informado, e o fisco devolve o excesso ao fornecedor em **até 3 dias úteis** (art. 32, § 4º).

Quando o pagamento é iniciado pelo recebedor, ele pode deixar de enviar a informação de vínculo, e então o fornecedor ou a plataforma inclui no documento fiscal os dados que ligam a nota ao pagamento (art. 32, § 2º-A).

### Procedimento simplificado (art. 33)

É **opcional**. O valor separado não é calculado nota a nota: é um **percentual preestabelecido** do valor das operações, fixado pelo Comitê Gestor para o IBS e pela Receita para a CBS, sempre para os dois tributos juntos (art. 33, § 2º). O percentual pode variar por setor ou por contribuinte, com metodologia divulgada.

Os valores recolhidos assim pagam primeiro os débitos de vendas a quem não é contribuinte do regime regular e, se sobrar, outros débitos do período. O que não for usado volta ao fornecedor em até 3 dias úteis após a apuração (art. 33, §§ 3º e 4º). Iniciar um pagamento sem identificar os valores de IBS e CBS **implica opção** pelo procedimento simplificado (art. 33, § 2º-A).

## Regras que valem para os dois

O art. 34 completa o desenho:

- a separação ocorre **na data da liquidação**, seguindo os fluxos do arranjo de pagamento;
- no **parcelamento pelo fornecedor**, a separação é proporcional, em cada parcela;
- a **antecipação de recebíveis** não altera a obrigação;
- o fornecedor continua responsável por eventual **saldo a recolher**, no prazo normal do tributo.

E o art. 36 prevê uma alternativa: o comprador do regime regular pode **pagar ele mesmo** o IBS e a CBS da compra quando usar um meio de pagamento que não permite a separação. O excesso é devolvido ao fornecedor em até 3 dias úteis.

## Por que o split payment importa para o crédito

No IBS e na CBS, o crédito do comprador depende da **extinção do débito** do fornecedor (art. 47). O split payment é uma das formas de extinção listadas no art. 27, ao lado do pagamento, da compensação e do recolhimento pelo adquirente. Quando o tributo sai na própria liquidação, a extinção fica registrada na hora, e o crédito do comprador fica mais seguro. O desenho completo está em [créditos de IBS e CBS](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade).

## Cronograma: o que já aconteceu e o que se sabe

| Data | Fato | Situação |
|---|---|---|
| Jun/2026 | Receita e CGIBS publicam a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment | Feito |
| 30/09/2026 | Comunicado da Receita anuncia os testes | Feito |
| 15/10/2026 | Início dos testes de integração com prestadores de serviço de pagamento, em ambiente controlado, sem transações reais e sem penalidades | Em andamento |
| 16/11/2026 | Novos prestadores podem se inscrever nos testes; entra em produção a NT 2026.006 da NF-e, com o grupo que vincula a nota ao pagamento, de caráter preparatório | Previsto |
| 2027 | A Receita fala em início **facultativo e gradual**, primeiro nas operações entre empresas | Sem data oficial |

> Situação em 07/11/2026: **não há data oficial de obrigatoriedade** do split payment. A Receita negou ter fixado 2028. Desconfie de calendários que circulam sem ato oficial.

O detalhamento por meio de pagamento (cartão parcelado, Pix entre pessoas, varejo ao consumidor) ainda não tem calendário oficial.

## Pix, cartão e boleto

Pix e cartão estão no centro do modelo, porque são liquidados por instituições de pagamento. Mas é importante separar as coisas:

- o split payment **não tributa o Pix**: o tributo é sobre a venda, não sobre o meio de pagamento;
- a transferência entre pessoas sem venda de bem ou serviço não tem IBS nem CBS a separar;
- a venda que hoje já é tributada continua tributada, só que o recolhimento passa a poder sair na liquidação.

## Efeito no caixa da empresa

Hoje a empresa recebe o valor cheio da venda e paga os tributos no vencimento, semanas depois. Com o split payment, a parte dos tributos não chega a entrar no caixa. Para o planejamento financeiro, isso significa:

- **capital de giro menor** no curto prazo, porque some a folga entre receber e recolher;
- **menos risco** de inadimplência fiscal e de débito em aberto;
- **conciliação diferente**: o extrato mostra o valor líquido, e o fiscal precisa bater nota, pagamento e tributo separado.

Para o optante do Simples, os débitos também podem ser extintos via split ou pelo adquirente (LC 123, art. 21, § 3º-A). Veja [Simples Nacional na reforma](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/simples-nacional-na-reforma).

## O que fazer agora

1. **Não mudar nada na cobrança por causa do split** em 2026: ainda é fase de testes.
2. **Garantir notas corretas**, com IBS e CBS bem calculados. O split parte do que está no documento.
3. **Acompanhar a NT 2026.006** e o seu emissor de notas, que vai preencher o vínculo da nota com o pagamento. Veja [grupo IBSCBS na NF-e e na NFC-e](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/nfe-nfce-grupo-ibscbs).
4. **Rever o fluxo de caixa** de 2027 em diante com o contador, considerando a possível perda de folga financeira.

## Base legal e fontes

- LC 214/2025: art. 27, III (split como forma de extinção), arts. 31 a 35 (split payment), art. 36 (recolhimento pelo adquirente), na redação da LC 227/2026.
- LC 123/2006, art. 21, § 3º-A.
- Comunicados da Receita Federal de jun/2026 e de 30/09/2026.

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### O split payment é um imposto novo sobre o Pix?

Não. O split payment não cria tributo. Ele só muda a forma de recolher o IBS e a CBS que já são devidos na venda. Nunca houve tributo sobre o Pix.

### Quando o split payment começa?

Os testes com prestadores de serviço de pagamento começaram em 15/10/2026, em ambiente controlado, sem transações reais. A Receita fala em início facultativo e gradual em 2027, primeiro nas operações entre empresas. Não há data oficial de obrigatoriedade.

### Quem separa o tributo no split payment?

O prestador de serviço de pagamento eletrônico ou a instituição operadora do sistema de pagamento, como bancos, credenciadoras e instituições de pagamento, inclusive de arranjos não regulados pelo Banco Central (LC 214, art. 31, § 3º).

### E na venda parcelada?

Quando o parcelamento é do fornecedor, a separação é proporcional, em cada parcela liquidada (art. 34, II). A antecipação de recebíveis não muda essa obrigação (art. 34, III).

### O que acontece com o crédito do comprador?

O crédito de IBS e CBS do comprador do regime regular depende da extinção do débito do fornecedor, e o split payment é uma das formas de extinção (art. 27, III). Por isso ele tende a acelerar o reconhecimento do crédito.

## Fontes

- [LC 214/2025, arts. 27 e 31 a 36 (compilada)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)
- [LC 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp227.htm)
- [Receita Federal: comunicado de 30/09/2026 sobre os testes do split payment](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunicado-5)
- [Receita Federal e CGIBS: documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment (jun/2026)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/receita-federal-e-cgibs-publicaram-hoje-a-documentacao-tecnica-da-plataforma-publica-do-split-payment)
- [Portal Nacional da NF-e (NT 2026.006)](https://www.nfe.fazenda.gov.br)

## Leia também

- [Créditos de IBS e CBS: não cumulatividade, uso pessoal e crédito ligado ao pagamento](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/creditos-ibs-cbs-nao-cumulatividade.md)
- [Simples Nacional na reforma: o que muda no DAS e na nota a partir de 2027](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/simples-nacional-na-reforma.md)
- [Grupo IBSCBS na NF-e e na NFC-e: campos, NT 2025.002 e rejeição 1115](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/nfe-nfce-grupo-ibscbs.md)
- [Transição da reforma tributária ano a ano: o que vale de 2026 a 2033](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/cronograma-transicao-2026-2033.md)
- [Reforma tributária: perguntas frequentes com resposta curta](https://pegaxml.com.br/reforma-tributaria/perguntas-frequentes.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.