# Alíquota efetiva do Simples Nacional: a fórmula, passo a passo, com exemplos

> A alíquota efetiva do Simples Nacional é calculada por (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, conforme o art. 21 da Res. CGSN 140/2018. RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores ao mês de apuração, e a alíquota nominal e a parcela a deduzir vêm da faixa do anexo. O resultado multiplicado pela receita do mês dá o DAS. No primeiro ano de atividade, a RBT12 é estimada pela receita do primeiro mês ou pela média dos meses já faturados, multiplicada por 12.

- Seção: Simples Nacional
- URL: https://pegaxml.com.br/simples-nacional/aliquota-efetiva-do-simples
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## A fórmula

A alíquota efetiva do Simples Nacional está definida no art. 21, II, da Res. CGSN 140/2018:

```
Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq − PD) ÷ RBT12
```

- **RBT12**: receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (art. 21, II, "a").
- **Aliq**: alíquota nominal da faixa do anexo em que a RBT12 se encaixa.
- **PD**: parcela a deduzir da mesma faixa.

Depois, basta aplicar a alíquota efetiva sobre a receita bruta do mês (art. 22):

```
DAS do mês = Receita do mês × Alíquota efetiva
```

Três termos se confundem com frequência:

| Termo | O que é | Onde está |
|---|---|---|
| Alíquota nominal | Percentual da tabela para a faixa | Anexos I a V |
| Alíquota efetiva | Percentual que de fato incide no mês | Resultado da fórmula |
| Percentual efetivo de cada tributo | Fatia de IRPJ, CSLL, ICMS, ISS etc. dentro da efetiva | Alíquota efetiva × percentual de partilha (art. 21, III) |

As tabelas de todos os anexos estão em [Anexos do Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/anexos-do-simples-nacional). O conceito resumido está no glossário: [alíquota efetiva](https://pegaxml.com.br/glossario/aliquota-efetiva) e [RBT12](https://pegaxml.com.br/glossario/rbt12).

## Passo a passo

1. **Some a receita bruta dos 12 meses anteriores** ao mês que você está apurando. Para apurar novembro/2026, some de novembro/2025 a outubro/2026. Inclua mercado interno e, separadamente, exportação (art. 23).
2. **Ache a faixa** do anexo da atividade.
3. **Pegue a alíquota nominal e a parcela a deduzir** dessa faixa.
4. **Aplique a fórmula.**
5. **Multiplique pela receita do mês** daquela atividade.
6. **Se houver segregação** (ICMS-ST, ISS retido, PIS e Cofins monofásicos, exportação), tire o percentual do tributo correspondente daquela receita.

## Exemplo 1: comércio, Anexo I

Uma loja tem RBT12 de **R$ 600.000,00** e vendeu **R$ 50.000,00** no mês.

- Faixa: 3ª (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00).
- Alíquota nominal: 9,50%. Parcela a deduzir: R$ 13.860,00.
- Conta: (600.000 × 9,50% − 13.860) ÷ 600.000 = (57.000 − 13.860) ÷ 600.000 = 43.140 ÷ 600.000 = **7,19%**.
- DAS do mês: 50.000 × 7,19% = **R$ 3.595,00**.

**Partilha (3ª faixa do Anexo I):**

| Tributo | Partilha | Percentual efetivo | Valor no mês |
|---|---|---|---|
| IRPJ | 5,50% | 0,3955% | R$ 197,73 |
| CSLL | 3,50% | 0,2517% | R$ 125,83 |
| Cofins | 12,74% | 0,9160% | R$ 458,00 |
| PIS | 2,76% | 0,1984% | R$ 99,22 |
| CPP | 42,00% | 3,0198% | R$ 1.509,90 |
| ICMS | 33,50% | 2,4087% | R$ 1.204,33 |
| **Total** | 100% | 7,19% | **R$ 3.595,00** (diferença de centavos por arredondamento) |

Se parte das vendas fosse de mercadoria com ICMS já retido por substituição tributária, essa parte pagaria 7,19% − 2,4087% = 4,7813%, porque o ICMS sai do cálculo (Res. CGSN 140, art. 25, § 8º).

## Exemplo 2: serviços, Anexo III

Uma empresa de manutenção tem RBT12 de **R$ 300.000,00** e faturou **R$ 25.000,00** no mês.

- Faixa: 2ª (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00).
- Alíquota nominal: 11,20%. Parcela a deduzir: R$ 9.360,00.
- Conta: (300.000 × 11,20% − 9.360) ÷ 300.000 = (33.600 − 9.360) ÷ 300.000 = 24.240 ÷ 300.000 = **8,08%**.
- DAS do mês: 25.000 × 8,08% = **R$ 2.020,00**.

**Partilha (2ª faixa do Anexo III):**

| Tributo | Partilha | Valor no mês |
|---|---|---|
| IRPJ | 4,00% | R$ 80,80 |
| CSLL | 3,50% | R$ 70,70 |
| Cofins | 14,05% | R$ 283,81 |
| PIS | 3,05% | R$ 61,61 |
| CPP | 43,40% | R$ 876,68 |
| ISS | 32,00% | R$ 646,40 |
| **Total** | 100% | **R$ 2.020,00** |

O percentual efetivo do ISS é 8,08% × 32% = **2,5856%**. É essa a alíquota que vai na nota quando o tomador retém o ISS. A Res. CGSN 140, art. 27, I, manda usar a faixa do mês **anterior** ao da prestação para essa informação. Se a nota não trouxer a alíquota, aplica-se 5% (art. 27, V).

Se o tomador reteve o ISS dessa nota, a receita é segregada como "com retenção" e o DAS dela cai para 8,08% − 2,5856% = 5,4944%.

## Por que a parcela a deduzir existe

Sem ela, quem passasse de R$ 360.000,00 para R$ 360.000,01 de RBT12 no Anexo III veria a alíquota saltar de 11,20% para 13,50% sobre tudo. Com a parcela a deduzir, a passagem é suave. Veja o efeito no Anexo III:

| RBT12 | Faixa | Alíquota efetiva |
|---|---|---|
| R$ 180.000,00 | 1ª | 6,00% |
| R$ 300.000,00 | 2ª | 8,08% |
| R$ 360.000,00 | 2ª | 8,60% |
| R$ 500.000,00 | 3ª | 9,97% |
| R$ 1.000.000,00 | 4ª | 12,44% |
| R$ 3.000.000,00 | 5ª | 16,81% |

Na 5ª faixa do Anexo III, quando a alíquota efetiva passa de 14,92537%, o ISS fica limitado a 5% e o excedente vai para os tributos federais. No exemplo de R$ 3 milhões, isso já acontece.

## Empresa no primeiro ano: RBT12 proporcional

A empresa nova ainda não tem 12 meses de receita. A Res. CGSN 140, art. 22, resolve assim (regras vigentes em 2026):

- **1º mês de atividade:** RBT12 = receita do próprio mês × 12 (§ 2º).
- **Do 2º ao 12º mês:** RBT12 = média aritmética da receita dos meses anteriores × 12 (§ 3º).
- **Quem abriu no ano anterior ao da opção:** usa a média até completar 12 meses e, a partir do 13º mês, a regra normal (§ 4º).

**Exemplo.** Empresa de serviços (Anexo III) abriu em março de 2026.

| Mês | Receita do mês | RBT12 usada | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|
| Março | R$ 20.000,00 | 20.000 × 12 = R$ 240.000,00 | (240.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,30% |
| Abril | R$ 30.000,00 | média de março (20.000) × 12 = R$ 240.000,00 | 7,30% |
| Maio | R$ 25.000,00 | média de março e abril (25.000) × 12 = R$ 300.000,00 | 8,08% |

Se a RBT12 resultar em zero, a norma usa R$ 1,00 só para achar a alíquota (art. 21, parágrafo único), o que leva à 1ª faixa.

> **Atenção à alíquota da 6ª faixa.** Se a RBT12 dos 12 meses passar de R$ 4,8 milhões, mas a receita do ano em curso ainda estiver dentro do limite, a empresa usa as alíquotas da última faixa (art. 22, § 5º). O que acontece ao estourar o limite está em [limite e sublimite](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/limite-e-sublimite-do-simples).

## Atividades mistas

Com mais de uma atividade, a RBT12 é a **total** da empresa e cada receita usa a tabela do seu anexo. Uma clínica com RBT12 de R$ 500 mil que vende produtos (Anexo I) e presta consultas (Anexo III ou V, conforme o [Fator R](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/fator-r)) calcula duas alíquotas efetivas, as duas com RBT12 de R$ 500 mil.

## O que muda a partir de 2027

A Res. CGSN 190/2026, com efeitos a partir de 01/01/2027, ajusta o cálculo:

- a RBT12 passa a ser a receita dos **12 meses antecedentes ao mês anterior** ao período de apuração. Para apurar março/2027, por exemplo, contam fevereiro/2026 a janeiro/2027;
- empresa nova usa a **1ª faixa** nos dois primeiros meses e a média dos meses anteriores × 12 do 3º ao 13º mês;
- a partilha passa a ter CBS e IBS, e o percentual efetivo de IBS e CBS da faixa é o que vai na nota para o crédito do cliente.

A fórmula continua a mesma. Para conferir alíquotas nominais e partilha de 2027, use as tabelas da própria resolução. O panorama está em [Simples Nacional em 2027](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027).

## Erros comuns

- **Usar a receita do ano civil** em vez dos 12 meses anteriores.
- **Incluir o próprio mês** na RBT12.
- **Esquecer a exportação**, que é somada à parte para o limite, mas entra na receita total do Fator R.
- **Aplicar a alíquota nominal direto** sobre a receita. A nominal só serve para a fórmula.
- **Não segregar** ISS retido ou ICMS-ST, pagando o imposto duas vezes.

Para usar a alíquota efetiva na formação de preço, veja [precificação com tributos](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/precificacao-com-tributos).

Conteúdo informativo, com base na Res. CGSN 140/2018 vigente em 07/11/2026. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### A alíquota efetiva muda todo mês?

Sim. Como a RBT12 é uma janela móvel de 12 meses, cada mês entra um faturamento novo e sai um antigo. Mesmo dentro da mesma faixa, a alíquota efetiva varia, porque a parcela a deduzir é fixa e a RBT12 não.

### Se eu mudo de faixa, toda a receita paga a alíquota da faixa nova?

Paga a alíquota efetiva calculada com a faixa nova, mas a parcela a deduzir evita um salto brusco. É por isso que o Simples funciona como uma tabela progressiva: a alíquota efetiva cresce de forma contínua, sem degraus grandes.

### O que é a parcela a deduzir?

É o valor fixo em reais de cada faixa que se subtrai de RBT12 × alíquota nominal. Ela garante que a alíquota efetiva não pule de uma faixa para outra, do mesmo jeito que a parcela a deduzir da tabela do imposto de renda da pessoa física.

### Como fica a RBT12 se a empresa não faturou nada nos 12 meses?

A Res. CGSN 140, art. 21, parágrafo único, manda considerar R$ 1,00 apenas para calcular a alíquota efetiva. Na prática, a empresa paga a alíquota da 1ª faixa.

### Quanto do DAS vai para o ICMS ou o ISS?

Multiplique a alíquota efetiva pelo percentual de partilha do imposto na faixa. No Anexo I, 3ª faixa, o ICMS fica com 33,50% da alíquota efetiva. Esse número é o que se usa, por exemplo, para informar o crédito de ICMS ao cliente ou a alíquota de ISS retido.

## Fontes

- [Resolução CGSN 140/2018, arts. 21, 22 e 25 (Portal do Simples Nacional)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
- [Lei Complementar 123/2006, art. 18 e Anexos I a V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
- [Resolução CGSN 190/2026 (regras de RBT12 a partir de 01/01/2027), Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)

## Leia também

- [Anexos do Simples Nacional: tabelas I a V com faixas, alíquotas e parcela a deduzir](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/anexos-do-simples-nacional.md)
- [Fator R do Simples Nacional: a conta que decide entre o Anexo III e o Anexo V](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/fator-r.md)
- [DAS do Simples Nacional: PGDAS-D, vencimento, atraso, parcelamento e segregação de receitas](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/das-do-simples-nacional.md)
- [Limite e sublimite do Simples Nacional: R$ 4,8 milhões, R$ 3,6 milhões e a regra dos 20%](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/limite-e-sublimite-do-simples.md)
- [Precificação com tributos: markup, margem, Simples Nacional, Lucro Presumido e o preço com IBS e CBS a partir de 2027](https://pegaxml.com.br/gestao-fiscal/precificacao-com-tributos.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.