# Fator R do Simples Nacional: a conta que decide entre o Anexo III e o Anexo V

> O Fator R é a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses, com pró-labore e encargos, e a receita bruta do mesmo período. Para os serviços listados no art. 18, §§ 5º-I e 5º-M, da LC 123, Fator R igual ou maior que 0,28 leva ao Anexo III; abaixo disso, a receita é tributada no Anexo V, bem mais caro. O cálculo é refeito todo mês no PGDAS-D. Aluguéis e distribuição de lucros não entram na folha.

- Seção: Simples Nacional
- URL: https://pegaxml.com.br/simples-nacional/fator-r
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Em uma frase

O **Fator R** é a folha de salários dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses. Se der **0,28 (28%) ou mais**, os serviços sujeitos a ele são tributados no **Anexo III**. Se der menos, vão para o **Anexo V**. A regra está no art. 18, §§ 5º-J e 5º-M, da LC 123/2006, e o cálculo detalhado no art. 26 da Res. CGSN 140/2018.

```
Fator R = FS12 ÷ RBT12r
```

- **FS12**: folha de salários, com encargos, paga nos 12 meses anteriores ao período de apuração.
- **RBT12r**: receita bruta total dos mesmos 12 meses, somando mercado interno e exportação.

## Por que o Fator R pesa tanto

A diferença entre os dois anexos é grande, principalmente nas primeiras faixas:

| Faixa (RBT12) | Anexo III: nominal / parcela a deduzir | Anexo V: nominal / parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª: até R$ 180 mil | 6,00% / R$ 0 | 15,50% / R$ 0 |
| 2ª: até R$ 360 mil | 11,20% / R$ 9.360,00 | 18,00% / R$ 4.500,00 |
| 3ª: até R$ 720 mil | 13,50% / R$ 17.640,00 | 19,50% / R$ 9.900,00 |
| 4ª: até R$ 1,8 milhão | 16,00% / R$ 35.640,00 | 20,50% / R$ 17.100,00 |
| 5ª: até R$ 3,6 milhões | 21,00% / R$ 125.640,00 | 23,00% / R$ 62.100,00 |
| 6ª: até R$ 4,8 milhões | 33,00% / R$ 648.000,00 | 30,50% / R$ 540.000,00 |

Na 1ª faixa, a alíquota do Anexo V é mais que o dobro da do Anexo III. As tabelas completas, com a partilha dos tributos, estão em [Anexos do Simples Nacional](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/anexos-do-simples-nacional).

## Quem precisa calcular

O Fator R só importa para receitas de serviços que a lei liga a ele. São dois grupos:

**1. Atividades do art. 18, § 5º-I, da LC 123** (Anexo V com folha baixa, Anexo III com folha alta pelo § 5º-J):

- engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes e análises técnicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
- comissaria, despachantes, tradução e interpretação;
- representação comercial e intermediação de negócios;
- perícia, leilão e avaliação;
- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
- jornalismo e publicidade;
- agenciamento, exceto de mão de obra;
- medicina veterinária;
- outras atividades intelectuais, técnicas, científicas, desportivas, artísticas ou culturais, de profissão regulamentada ou não, que não estejam nos Anexos III ou IV.

**2. Atividades que o § 5º-M manda para o Anexo V com folha abaixo de 28%:**

- do § 5º-B: fisioterapia; arquitetura e urbanismo; medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; odontologia e prótese dentária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação;
- do § 5º-D: administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, capoeira, ioga, artes marciais, atividades físicas e natação; desenvolvimento de programas de computador e de páginas na internet (feitos no estabelecimento da empresa); licenciamento de software; montagem de estandes; laboratórios de análises clínicas; diagnóstico por imagem; prótese em geral.

A Res. CGSN 140 consolida tudo isso no art. 25, § 1º, V. Atividades fora dessas listas não usam o Fator R: ficam direto no Anexo III ou no Anexo IV.

## O que entra na folha

A definição está na LC 123, art. 18, § 24, repetida no art. 26, § 1º, da Res. CGSN 140. Entram:

| Entra no FS12 | Observação |
|---|---|
| Salários de empregados | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária (Lei 8.212, art. 22, I) |
| Remuneração de contribuintes individuais | Inclui autônomos que prestam serviço à empresa (Lei 8.212, art. 22, III) |
| **Pró-labore** dos sócios | Retirada pelo trabalho, não confundir com lucro |
| 13º salário | Na competência em que incide a contribuição |
| Contribuição patronal previdenciária efetivamente recolhida | Somada ao montante pago |
| **FGTS** recolhido | Somado ao montante pago |

E **não entram** (Res. CGSN 140, art. 26, § 3º):

- **distribuição de lucros** aos sócios;
- **aluguéis** pagos, inclusive a sócio.

Um detalhe que pesa: só contam as remunerações **informadas** nas declarações previdenciárias (art. 26, § 2º, I, que remete ao art. 32, IV, da Lei 8.212). Hoje essa informação sai do [eSocial](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial) e da DCTFWeb. Folha paga e não declarada não ajuda o Fator R.

## Exemplo numérico: Anexo III x Anexo V

Uma empresa de consultoria tem receita bruta de **R$ 300.000,00** nos últimos 12 meses (2ª faixa) e fatura **R$ 25.000,00** no mês.

**Cenário A: folha de 12 meses de R$ 60.000,00**

- Fator R = 60.000 ÷ 300.000 = **0,20** → Anexo V.
- Alíquota efetiva = (300.000 × 18% − 4.500) ÷ 300.000 = 49.500 ÷ 300.000 = **16,50%**.
- DAS do mês = 25.000 × 16,50% = **R$ 4.125,00**.

**Cenário B: folha de 12 meses de R$ 84.000,00**

- Fator R = 84.000 ÷ 300.000 = **0,28** → Anexo III.
- Alíquota efetiva = (300.000 × 11,20% − 9.360) ÷ 300.000 = 24.240 ÷ 300.000 = **8,08%**.
- DAS do mês = 25.000 × 8,08% = **R$ 2.020,00**.

A diferença é de R$ 2.105,00 no mês. Para chegar ao cenário B, a folha precisa subir R$ 24.000,00 em 12 meses (R$ 2.000,00 por mês), e esse aumento tem custo: contribuição previdenciária do sócio sobre o pró-labore, IRRF conforme a tabela, encargos de empregados. A conta certa compara a **economia no DAS** com o **custo extra da folha**. Muitas vezes compensa; nem sempre.

> **Ponto de equilíbrio rápido:** folha mínima de 12 meses = RBT12 × 0,28. Com RBT12 de R$ 300 mil, são R$ 84 mil, ou R$ 7 mil por mês em média.

## O pró-labore como ferramenta

Para empresas sem empregados, o pró-labore costuma ser o único item da folha. Cuidados:

1. **Ele precisa ser real e declarado.** Lançado na folha, informado no eSocial, com a contribuição do sócio recolhida.
2. **A conta é móvel.** Como o Fator R usa 12 meses, um aumento de pró-labore demora para fazer efeito pleno. Um mês isolado alto pode não bastar.
3. **Receita que cresce derruba o Fator R.** Se o faturamento sobe e a folha fica parada, a razão cai e a empresa pode voltar ao Anexo V sem perceber.
4. **Lucro distribuído não substitui pró-labore** para esse fim, porque não entra na folha.

Veja também como a distribuição de lucros é tratada em 2026 em [distribuição de lucros](https://pegaxml.com.br/contabilidade/distribuicao-de-lucros-2026) e o conceito de [pró-labore](https://pegaxml.com.br/glossario/pro-labore) no glossário.

## Casos especiais: empresa nova e meses sem dados

A Res. CGSN 140, art. 26, traz regras fixas para quando a divisão não é possível:

**No mês de início de atividade** (§ 6º):

| Situação no mês | Fator R |
|---|---|
| Folha do mês maior que zero e receita do mês igual a zero | 0,28 |
| Folha do mês igual a zero e receita do mês maior que zero | 0,01 |
| Folha e receita maiores que zero | Folha do mês ÷ receita do mês |

**Nos meses seguintes** (§ 7º):

| Situação em 12 meses | Fator R |
|---|---|
| Folha e receita iguais a zero | 0,01 |
| Folha maior que zero e receita igual a zero | 0,28 |
| Folha e receita maiores que zero | FS12 ÷ RBT12r |
| Folha igual a zero e receita maior que zero | 0,01 |

Com menos de 13 meses de atividade, a folha é anualizada pelos mesmos critérios usados para a receita bruta no art. 22 (§ 4º): proporcionalização pela média dos meses já existentes. Isso faz com que o primeiro ano dependa muito do pró-labore desde o primeiro mês.

> Empresa aberta sem pró-labore nem empregados, prestando serviço sujeito ao Fator R, começa com 0,01: Anexo V.

## Fator R em 2027

A Res. CGSN 190/2026, com efeitos a partir de 01/01/2027, mantém o Fator R e o corte de 28%, mas ajusta a janela e as regras de início:

- a folha e a receita passam a ser as dos **12 meses antecedentes ao mês anterior** ao período de apuração (a janela anda um mês para trás);
- nos **dois primeiros meses** de atividade, o Fator R é considerado **0,28**;
- entre o 3º e o 14º mês, a folha é anualizada pelos mesmos critérios da receita.

Confira a redação final na própria resolução e veja o conjunto das mudanças em [Simples Nacional em 2027](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-em-2027).

## Checklist mensal

- A empresa tem receita de atividade sujeita ao Fator R? Se não, nada a calcular.
- Somar folha dos 12 meses: salários, pró-labore, autônomos, 13º, FGTS e contribuição patronal recolhida.
- Excluir lucros distribuídos e aluguéis.
- Dividir pela RBT12 (interna + exportação).
- Resultado ≥ 0,28: Anexo III. Menor: Anexo V.
- Projetar os próximos meses: a receita está crescendo mais que a folha?

Conteúdo informativo, com base na LC 123/2006 e na Res. CGSN 140/2018 vigentes em 07/11/2026. Confira o seu caso com o contador.

## Perguntas frequentes

### O pró-labore entra no Fator R?

Sim. A LC 123 (art. 18, § 24) inclui as retiradas de pró-labore na folha de salários. Por isso muitos prestadores de serviço ajustam o pró-labore para alcançar 28%. O valor precisa estar declarado na folha (eSocial) e sofre a contribuição previdenciária do sócio.

### Distribuição de lucros conta como folha?

Não. A Res. CGSN 140, art. 26, § 3º, exclui expressamente os valores pagos a título de distribuição de lucros e de aluguéis.

### Preciso calcular o Fator R todo mês?

Sim, se a empresa tem receita de atividade sujeita ao Fator R. A conta usa sempre os 12 meses anteriores ao período de apuração, então o anexo pode mudar de um mês para o outro.

### Quais atividades usam o Fator R?

As do Anexo V listadas no art. 18, § 5º-I, da LC 123 (engenharia, consultoria, publicidade, desenvolvimento de software e outras atividades intelectuais) e as que o § 5º-M manda para o Anexo V com folha baixa, como medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, arquitetura, academias e administração de imóveis de terceiros.

### E a empresa que acabou de abrir, sem folha nem receita?

A Res. CGSN 140, art. 26, §§ 6º e 7º, define valores fixos: com folha e sem receita, o Fator R é 0,28; com receita e sem folha, é 0,01. Com folha e receita, faz-se a divisão normal.

## Fontes

- [Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-I, 5º-J, 5º-K, 5º-M e 24](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
- [Resolução CGSN 140/2018, arts. 25, § 1º, V, e 26 (Portal do Simples Nacional)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
- [Lei 8.212/1991, arts. 22 e 32 (contribuição patronal e informações da folha)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm)
- [eSocial](https://www.gov.br/esocial/pt-br)

## Leia também

- [Anexos do Simples Nacional: tabelas I a V com faixas, alíquotas e parcela a deduzir](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/anexos-do-simples-nacional.md)
- [Alíquota efetiva do Simples Nacional: a fórmula, passo a passo, com exemplos](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/aliquota-efetiva-do-simples.md)
- [Simples Nacional ou lucro presumido: o roteiro para comparar com os seus números](https://pegaxml.com.br/simples-nacional/simples-nacional-ou-lucro-presumido.md)
- [eSocial: grupos de eventos, prazos de cada envio, integração com a DCTFWeb e o FGTS Digital e o MEI empregador](https://pegaxml.com.br/obrigacoes-acessorias/esocial.md)
- [Distribuição de lucros em 2026: a retenção de 10% acima de R$ 50 mil, a tributação mínima e o que o contador precisa controlar](https://pegaxml.com.br/contabilidade/distribuicao-de-lucros-2026.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.
