{"tabela":"csosn","nome":"CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional","descricao":"Códigos usados na NF-e e na NFC-e pelos optantes do Simples Nacional (CRT 1) e pelo MEI (CRT 4) no lugar da Tabela B do CST do ICMS, conforme o Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970.","fonte":{"nome":"Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023","url":"https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-39-23","versao":"Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026)","consultado":"2026-11-07"},"pagina":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/","publicado_por":"PegaXML (Myse Sistemas)","grupos":[{"codigo":"100","nome":"Tributadas pelo Simples Nacional, sem substituição tributária"},{"codigo":"200","nome":"Com cobrança do ICMS por substituição tributária"},{"codigo":"300","nome":"Imunidade"},{"codigo":"400","nome":"Não tributadas pelo Simples Nacional"},{"codigo":"500","nome":"ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação"},{"codigo":"900","nome":"Outros"}],"itens":[{"codigo":"101","descricao":"Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito","grupo":"100","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/101"},{"codigo":"102","descricao":"Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito","grupo":"100","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/102"},{"codigo":"103","descricao":"Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta","grupo":"100","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/103"},{"codigo":"201","descricao":"Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária","grupo":"200","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/201"},{"codigo":"202","descricao":"Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária","grupo":"200","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/202"},{"codigo":"203","descricao":"Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária","grupo":"200","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/203"},{"codigo":"300","descricao":"Imune","grupo":"300","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/300"},{"codigo":"400","descricao":"Não tributada pelo Simples Nacional","grupo":"400","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/400"},{"codigo":"500","descricao":"ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação","grupo":"500","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/500"},{"codigo":"900","descricao":"Outros","grupo":"900","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/csosn/900"}]}