{"tabela":"cst-icms","nome":"CST do ICMS: Código de Situação Tributária","descricao":"Tabela A (origem da mercadoria ou serviço) e Tabela B (tributação pelo ICMS) do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, usadas no CST de três dígitos da NF-e, da NFC-e e da escrituração fiscal pelos contribuintes do regime normal.","fonte":{"nome":"Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013","url":"https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-39-23","versao":"Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026)","consultado":"2026-11-07"},"pagina":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/","publicado_por":"PegaXML (Myse Sistemas)","grupos":[{"codigo":"A","nome":"Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço","descricao":"Primeiro dígito do CST."},{"codigo":"B","nome":"Tabela B - Tributação pelo ICMS","descricao":"Segundo e terceiro dígitos do CST."}],"itens":[{"codigo":"0","descricao":"Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/0","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"1","descricao":"Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/1","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"2","descricao":"Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/2","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"3","descricao":"Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/3","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"4","descricao":"Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/4","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"5","descricao":"Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/5","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"6","descricao":"Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/6","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"7","descricao":"Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/7","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"8","descricao":"Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%","grupo":"A","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/8","notas":"Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e)."},{"codigo":"00","descricao":"Tributada integralmente","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/00"},{"codigo":"02","descricao":"Tributação monofásica própria sobre combustíveis","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/02","notas":"Código de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas."},{"codigo":"10","descricao":"Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/10"},{"codigo":"15","descricao":"Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/15","notas":"Código de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas."},{"codigo":"20","descricao":"Tributada com redução de base de cálculo","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/20"},{"codigo":"30","descricao":"Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/30"},{"codigo":"40","descricao":"Isenta","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/40"},{"codigo":"41","descricao":"Não tributada","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/41"},{"codigo":"50","descricao":"Suspensão","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/50"},{"codigo":"51","descricao":"Diferimento","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/51","notas":"Nota explicativa 5 do Anexo I (Ajuste SINIEF 39/2023, com efeitos a partir de 01/10/2024 pela redação do Ajuste SINIEF 50/2023): \"Os Códigos 51 e 52 da Tabela B não se aplicam às operações com origem no Estado de São Paulo.\""},{"codigo":"53","descricao":"Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/53","notas":"Código de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas."},{"codigo":"60","descricao":"ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/60"},{"codigo":"61","descricao":"Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/61","notas":"Código de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas."},{"codigo":"70","descricao":"Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/70"},{"codigo":"90","descricao":"Outras","grupo":"B","url":"https://pegaxml.com.br/tabelas/cst-icms/90"}]}