# CIOT: o código da operação de transporte, quem gera, o que ele registra e como se liga ao MDF-e

> O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o registro prévio de cada operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, regulado pela ANTT. Desde a Lei 15.485/2026, ele vale para toda operação remunerada, deve conter frete, forma e prazo de pagamento e ser vinculado ao MDF-e. Com autônomo ou equiparado, quem gera é o contratante, por instituição de pagamento habilitada; nos demais casos, a empresa de transporte.

- Seção: Transporte: CT-e, MDF-e e CIOT
- URL: https://pegaxml.com.br/transporte/ciot
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que é o CIOT

**CIOT** é a sigla de Código Identificador da Operação de Transporte. Cada contratação de frete rodoviário recebe um código único, que registra quem contratou, quem transporta, o que é levado, de onde para onde, por quanto e como será pago.

Diferente do CT-e e do MDF-e, o CIOT **não é um documento fiscal da Sefaz**. É um registro regulatório ligado à **ANTT**, a agência que fiscaliza o transporte rodoviário de cargas e a política de pisos mínimos de frete. Ele nasceu para dar transparência ao pagamento do frete do caminhoneiro autônomo e ganhou alcance maior em 2026.

## O que mudou em 2026

A **Lei 15.485, de 05/08/2026**, alterou a Lei 13.703/2018 (pisos mínimos de frete), a Lei 11.442/2007 (transporte rodoviário de cargas) e outras normas. O novo art. 7º da Lei 13.703/2018 estabelece:

- **toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas** deve ser previamente registrada e formalizada por meio do CIOT;
- o registro deve conter os dados do contratante, do contratado e do subcontratado, a modalidade de recolhimento previdenciário, as informações da carga, a origem e o destino, o frete contratado (que deve observar o piso mínimo), o valor a quitar e a forma e o prazo de quitação;
- o CIOT deve ser **informado e vinculado ao MDF-e**, de preferência de forma integrada e no mesmo momento da emissão do manifesto (§ 5º);
- a ANTT deve suspender a geração do CIOT em desconformidade com o piso mínimo ou sem as informações exigidas (§ 4º);
- a data de início da obrigatoriedade fica a cargo de ato da ANTT (§ 15).

Segundo a imprensa especializada do setor, a **Resolução ANTT nº 6.090/2026** fixou o início em **18/09/2026**, com regras de transição para adaptação de sistemas. Como os atos da ANTT têm sido atualizados com frequência em 2026, confira o texto vigente no site da agência.

## Quem gera o CIOT

| Situação | Responsável pelo CIOT |
|---|---|
| Contratação de transportador autônomo (TAC) ou equiparado | O contratante, por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e habilitada pela ANTT (§ 2º) |
| Demais operações remuneradas | A empresa de transporte rodoviário de cargas (ETC) que realiza o transporte (§ 3º) |
| Transporte de carga própria, sem contratação de frete | Não há operação remunerada de transporte a registrar; confirme o enquadramento com a ANTT |

O **TAC equiparado** vem da Lei 11.442/2007: a empresa de transporte com até três veículos registrados no RNTRC e as cooperativas de transporte recebem tratamento equivalente ao do autônomo em relação ao pagamento do frete.

## Pagamento do frete

A mesma lei trouxe regras de pagamento que o CIOT ajuda a fiscalizar:

- **Prazo máximo:** a quitação do frete não pode passar de **30 dias úteis**, e o CIOT deve indicar a forma e o prazo combinados (§ 12).
- **Quitação integral obrigatória:** se não ocorrer, o contratante paga o valor atualizado, a multa e a indenização, e pode sofrer restrições (§ 11).
- **Antecipação:** é permitida, mas o custo efetivo total não pode passar de 300% da taxa do CDI proporcional ao prazo (§ 14).
- **Multa:** o descumprimento do registro sujeita o infrator a multa de **R$ 10.500,00**, sem prejuízo da indenização ao transportador (§ 7º).

## RNTRC

Quem faz transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração precisa estar inscrito no **RNTRC** da ANTT. Com a Lei 15.485/2026, a inscrição passou a ter **revalidação anual**, na forma definida pela agência, e pode ser feita pelo próprio interessado, de graça, na plataforma oficial, com reconhecimento facial pelo gov.br (Lei 11.442/2007, art. 2º). Para o TAC que optar pelo recolhimento previdenciário direto, a regularidade deve ser comprovada na revalidação. RNTRC vencido compromete a operação e a geração do CIOT.

## O fluxo de uma viagem com CIOT

1. **Contratação do frete**, com valor, forma e prazo de pagamento definidos e respeitando o piso mínimo.
2. **Geração do CIOT** pelo responsável, antes do início da viagem.
3. **Emissão do CT-e**, quando a operação exigir.
4. **Emissão do MDF-e** com o CIOT informado.
5. **Viagem e entrega.**
6. **Encerramento do MDF-e** no último descarregamento. Veja [encerramento do MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe).
7. **Quitação do frete** no prazo registrado.

Esse cruzamento permite à ANTT e às Sefaz conferir se o frete declarado corresponde à carga que está rodando. Valor do CIOT, valor do CT-e e informações de pagamento do MDF-e precisam contar a mesma história.

## Exemplo fictício

Uma distribuidora de Cascavel vende mercadorias para um cliente de Campo Grande e contrata um caminhoneiro autônomo por R$ 6.000,00, a pagar em 15 dias úteis. Antes de o caminhão sair, a distribuidora, como contratante, registra a operação em uma instituição de pagamento habilitada e recebe o CIOT, com os dados dela, do autônomo, da carga, da origem, do destino, do valor e do prazo. Em seguida emite as NF-e e o MDF-e com o CIOT. Ao fim da entrega, encerra o manifesto e paga o frete no prazo registrado. Se o valor estivesse abaixo do piso mínimo para aquela carga e distância, a geração do código poderia ser suspensa.

## Erros comuns

- **Gerar depois que o caminhão saiu.** O registro é prévio.
- **Achar que é obrigação do caminhoneiro.** Com autônomo, a responsabilidade é do contratante.
- **Frete diferente entre CIOT, CT-e e MDF-e.**
- **Ignorar o piso mínimo.** O sistema pode recusar o código.
- **Esquecer a subcontratação.** Quando a transportadora repassa a viagem a um autônomo, ela passa a ser a contratante daquele frete.
- **Deixar o RNTRC vencer.**

O papel do CIOT ao lado dos documentos fiscais está em [documentos do frete](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete).

## Perguntas frequentes

### O CIOT é um documento fiscal?

Não. É um registro regulatório da ANTT, gerado por instituição de pagamento habilitada. Ele não substitui NF-e, CT-e nem MDF-e, mas passou a ser vinculado ao MDF-e.

### Quem gera o CIOT quando contrato um caminhoneiro autônomo?

O contratante, por meio de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e habilitada pela ANTT. Nas operações sem autônomo ou equiparado, a responsabilidade é da empresa de transporte que realiza o frete.

### Qual é o prazo máximo para pagar o frete registrado no CIOT?

O prazo de quitação não pode passar de 30 dias úteis, e o CIOT deve indicar a forma e o prazo combinados (art. 7º, § 12, da Lei 13.703/2018, na redação da Lei 15.485/2026).

### Qual a multa por não registrar a operação?

A lei prevê multa de R$ 10.500,00 pelo descumprimento do registro, sem prejuízo da indenização ao transportador (art. 7º, § 7º).

### Desde quando o CIOT vale para toda operação?

A lei deixou a data para ato da ANTT. A imprensa do setor informa que a Resolução ANTT nº 6.090/2026 fixou 18/09/2026. Confira os atos da ANTT, porque há regras de transição para adaptação de sistemas.

## Fontes

- [Lei 15.485/2026 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15485.htm)
- [Lei 13.703/2018: Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13703.htm)
- [Lei 11.442/2007: transporte rodoviário de cargas (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm)
- [ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)](https://www.gov.br/antt/pt-br)
- [Ajuste SINIEF 21/2010: MDF-e (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10)

## Leia também

- [MDF-e: o manifesto da viagem, quem emite, quando é obrigatório e quais eventos ele tem](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe.md)
- [Encerramento do MDF-e: quando é obrigatório, quem pode encerrar e por que o manifesto aberto trava a próxima viagem](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe.md)
- [Documentos do frete: NF-e, CT-e, MDF-e e CIOT em cada tipo de viagem e quem emite cada um](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete.md)
- [CT-e: o que é o conhecimento de transporte eletrônico, quem emite e como funciona a autorização](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-cte.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.