# Documentos do frete: NF-e, CT-e, MDF-e e CIOT em cada tipo de viagem e quem emite cada um

> Uma mesma viagem pode exigir quatro registros com funções diferentes: a NF-e documenta a mercadoria, o CT-e documenta o serviço de transporte, o MDF-e documenta a viagem e o CIOT registra a contratação do frete na ANTT. Quem emite cada um depende de quem transporta: o próprio vendedor, uma transportadora, um subcontratado ou um autônomo.

- Seção: Transporte: CT-e, MDF-e e CIOT
- URL: https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Quatro registros, quatro perguntas

Numa viagem de carga, cada registro responde a uma pergunta diferente:

| Registro | Pergunta que responde | Natureza | Base |
|---|---|---|---|
| NF-e (modelo 55) | O que foi vendido ou remetido, de quem para quem, com quais impostos? | Documento fiscal | Ajuste SINIEF 07/2005 |
| CT-e (modelo 57) | Quem prestou o serviço de transporte, por quanto e quem paga? | Documento fiscal | Ajuste SINIEF 09/2007 |
| MDF-e (modelo 58) | Em qual veículo está a carga, de onde sai e onde descarrega? | Documento fiscal | Ajuste SINIEF 21/2010 |
| CIOT | Quem contratou o frete, por quanto e como vai pagar? | Registro regulatório da ANTT | Lei 13.703/2018, com a redação da Lei 15.485/2026 |

O transporte de pessoas por fretamento usa outro documento, o [CT-e OS](https://pegaxml.com.br/transporte/cte-os).

## Situação 1: o vendedor entrega com veículo próprio

Uma indústria vende para clientes de outros estados e entrega com caminhões e motoristas próprios.

- **NF-e:** a indústria emite, com o grupo de transporte indicando transporte próprio (veja [transporte na NF-e](https://pegaxml.com.br/nf-e/transporte-na-nf-e)).
- **CT-e:** não há. Não existe prestação de serviço a terceiros.
- **MDF-e:** a indústria emite, como transportadora de carga própria, um para cada UF de descarregamento.
- **CIOT:** não há operação remunerada de transporte; confirme o enquadramento com a ANTT.

## Situação 2: o vendedor contrata uma transportadora

- **NF-e:** o vendedor emite, indicando a transportadora e a modalidade do frete.
- **CT-e:** a transportadora emite, com o tomador definido (quem paga o frete).
- **MDF-e:** a transportadora emite, com os CT-e da viagem.
- **CIOT:** se a transportadora executa com frota e motoristas próprios, ela é a responsável pelo registro da operação; se contratar autônomo, passa a ser a contratante desse frete.

## Situação 3: a transportadora subcontrata outro transportador

- **CT-e:** a transportadora contratada emite o CT-e para o seu cliente. O subcontratado emite o próprio CT-e para a contratante, com o tipo de serviço de subcontratação, quando é contribuinte.
- **MDF-e:** exclusivamente o transportador que gerencia o serviço (Ajuste SINIEF 21/2010, cláusula terceira, § 6º).
- **CIOT:** o contratante do subcontratado, se ele for autônomo ou equiparado.

## Situação 4: o vendedor contrata um caminhoneiro autônomo (TAC)

- **NF-e:** o vendedor emite.
- **MDF-e:** o vendedor emite, como emitente de NF-e que contrata TAC (cláusula terceira, II).
- **CIOT:** o vendedor, como contratante, por instituição de pagamento habilitada pela ANTT.
- **CT-e:** o autônomo pessoa física em geral não é contribuinte inscrito, e o tratamento do frete varia por estado. Nos estados que adotam o regime da **Nota Fiscal Fácil** (Ajuste SINIEF 37/2019), o TAC pode emitir CT-e e MDF-e pelo aplicativo, com conta gov.br. Quando o TAC emite o próprio MDF-e pela NFF, o ajuste admite a convivência com o MDF-e do contratante (cláusula terceira, § 10).

## Situação 5: autônomo com cargas de vários contratantes

O TAC leva, na mesma viagem, mercadorias de duas empresas para o mesmo estado. Cada contratante gera o próprio CIOT e emite o próprio MDF-e. O ajuste admite mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento nesse caso (cláusula terceira, § 2º-A).

## Situação 6: carga própria e de terceiros no mesmo veículo

Uma transportadora que também vende mercadoria leva, no mesmo caminhão, carga própria (com NF-e) e carga de clientes (com CT-e). Pode haver um MDF-e para a carga própria e outro para a de terceiros na mesma UF (§ 2º-A).

## Situação 7: MEI e não contribuintes

O MDF-e é dispensado nas operações de quem emite NF-e e transporta por conta própria quando realizadas por **MEI**, por pessoa física ou jurídica **não inscrita no cadastro do ICMS** ou por **produtor rural** acobertado por NFA-e ou NF-e da Nota Fiscal Fácil (cláusula terceira-A). Quem envia bens sem NF-e, como pessoa física ou PJ não contribuinte, usa a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), obrigatória desde 06/04/2026.

## Mapa resumido

| Situação | NF-e | CT-e | MDF-e | CIOT |
|---|---|---|---|---|
| Carga própria, veículo próprio | Vendedor | Não | Vendedor | Não se aplica, em regra |
| Transportadora com frota própria | Vendedor | Transportadora | Transportadora | Transportadora |
| Subcontratação | Vendedor | Contratada e, se contribuinte, subcontratada | Quem gerencia o serviço | Contratante do subcontratado autônomo |
| TAC contratado pelo vendedor | Vendedor | Conforme o estado (NFF onde houver) | Vendedor (e TAC pela NFF, se for o caso) | Vendedor |
| MEI com carga própria | MEI | Não | Dispensado | Não se aplica, em regra |

A tabela resume a regra geral. Detalhes de ICMS do frete do autônomo, responsabilidade tributária e operações internas variam por estado. Confirme com a Sefaz do seu estado ou com o contador.

## Coerência entre os documentos

O fisco e a ANTT cruzam os registros. Os pontos que mais geram divergência:

- **chaves das NF-e** no CT-e e no MDF-e;
- **valor do frete** no CT-e, no CIOT e nas informações de pagamento do MDF-e;
- **placa e condutores** no MDF-e;
- **UF de descarregamento** e município de encerramento;
- **tomador** do CT-e e modalidade do frete na NF-e.

Manifesto esquecido aberto é o problema operacional mais comum dessa cadeia. Veja [encerramento do MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe).

## Reforma tributária

NF-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e estão entre os documentos com IBS e CBS para fatos geradores a partir de 03/08/2026 no regime regular, e a partir de 01/01/2027 para o Simples (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). Em 2026 a falta dos campos não rejeita os documentos, mas o preenchimento é obrigação. O ICMS do frete continua durante a transição, com extinção prevista para 2033.

## Perguntas frequentes

### Quem vende e entrega com caminhão próprio emite CT-e?

Não. Não há prestação de serviço de transporte a terceiros. A carga segue com a NF-e e, quando exigido, com o MDF-e emitido pelo próprio vendedor.

### Na subcontratação, quem emite o MDF-e?

O transportador que gerencia o serviço, conforme o Ajuste SINIEF 21/2010 (cláusula terceira, § 6º).

### O caminhoneiro autônomo emite CT-e?

Em geral, o autônomo pessoa física não é contribuinte do ICMS inscrito, e o tratamento do frete depende do estado. Onde há o regime da Nota Fiscal Fácil (Ajuste SINIEF 37/2019), ele pode emitir CT-e e MDF-e pelo aplicativo.

### O MEI precisa emitir MDF-e para entregar a própria mercadoria?

Não. O Ajuste SINIEF 21/2010 dispensa o MDF-e nas operações de quem emite NF-e e transporta por conta própria quando realizadas por MEI (cláusula terceira-A).

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 07/2005: NF-e (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ_007_05)
- [Ajuste SINIEF 09/2007: CT-e (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07)
- [Ajuste SINIEF 21/2010: MDF-e (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10)
- [Lei 15.485/2026: CIOT (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15485.htm)
- [Lei 11.442/2007: transporte rodoviário de cargas (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm)

## Leia também

- [CT-e: o que é o conhecimento de transporte eletrônico, quem emite e como funciona a autorização](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-cte.md)
- [MDF-e: o manifesto da viagem, quem emite, quando é obrigatório e quais eventos ele tem](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe.md)
- [CIOT: o código da operação de transporte, quem gera, o que ele registra e como se liga ao MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/ciot.md)
- [CT-e OS (modelo 67): o documento do fretamento de pessoas, do transporte de valores e do excesso de bagagem](https://pegaxml.com.br/transporte/cte-os.md)
- [Transporte na NF-e: modalidade do frete, transportadora, veículo e volumes](https://pegaxml.com.br/nf-e/transporte-na-nf-e.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.