# CT-e: o que é o conhecimento de transporte eletrônico, quem emite e como funciona a autorização

> O CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico, modelo 57) é o documento fiscal que acoberta a prestação de serviço de transporte de cargas, com regras no Ajuste SINIEF 09/2007. Ele é um XML assinado com certificado digital e autorizado pela Sefaz antes do início da prestação. O transportador emite, o tomador é quem paga o frete, e o DACTE acompanha a carga.

- Seção: Transporte: CT-e, MDF-e e CIOT
- URL: https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-cte
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## Um documento para o serviço, não para a mercadoria

Toda carga que circula tem, em regra, dois documentos com funções diferentes. A **NF-e** documenta a mercadoria: quem vendeu, quem comprou, o que foi vendido e os impostos da operação. O **CT-e** documenta o **serviço de transporte**: quem levou a carga, de onde para onde, por quanto e quem paga esse frete.

O CT-e, modelo 57, foi instituído pelo **Ajuste SINIEF 09/2007**. Ele substituiu os antigos conhecimentos em papel, como os de transporte rodoviário (modelo 8), aquaviário (modelo 9), aéreo (modelo 10) e ferroviário (modelo 11), a nota de serviço de transporte ferroviário (modelo 27), a nota fiscal de serviço de transporte (modelo 7) quando usada para cargas e o conhecimento de transporte multimodal (modelo 26).

Como os outros documentos fiscais eletrônicos, o CT-e é um arquivo **XML assinado com certificado digital ICP-Brasil** e autorizado pela Sefaz antes do início da prestação. A chave de acesso tem 44 dígitos, com a mesma estrutura da NF-e e o modelo 57 nas posições correspondentes. A lógica está em [chave de acesso](https://pegaxml.com.br/nf-e/chave-de-acesso).

## Os papéis de cada parte

O CT-e tem mais personagens que a NF-e. Entender cada um evita boa parte dos erros:

| Papel | Quem é | Exemplo fictício |
|---|---|---|
| Emitente | Transportador que presta o serviço | Transportadora de Curitiba |
| Remetente | Quem envia a mercadoria (emitente da NF-e) | Indústria de Ponta Grossa |
| Expedidor | Quem entrega a carga ao transportador, quando não é o remetente | Armazém que despacha pela indústria |
| Recebedor | Quem recebe a carga do transportador, quando não é o destinatário | Centro de distribuição do cliente |
| Destinatário | Quem recebe a mercadoria (destinatário da NF-e) | Loja em Florianópolis |
| Tomador | Quem contrata e paga o frete | Pode ser o remetente, o expedidor, o recebedor, o destinatário ou outro |

O **tomador** é o personagem mais importante para o fisco. É ele quem tem direito ao crédito do imposto sobre o frete, quando cabível, e é ele quem pode registrar o evento de prestação em desacordo. Indicar o tomador errado é um dos erros mais comuns, e o Ajuste prevê procedimento próprio para corrigir (cláusula décima sétima-A).

## O fluxo de emissão

1. **Contratação do frete.** Definem-se tomador, origem, destino, carga e valor.
2. **Montagem do CT-e** com os dados das partes, a carga, os documentos transportados (em regra, as chaves das NF-e), o valor da prestação e os tributos.
3. **Assinatura e transmissão** à Sefaz da UF do emitente.
4. **Autorização de uso**, devolvida em protocolo. Sem autorização, o CT-e não vale.
5. **DACTE e envio do XML.** O emitente deve encaminhar ou disponibilizar o XML e o protocolo ao tomador (cláusula oitava, § 9º).
6. **MDF-e**, quando exigido, reunindo os CT-e da viagem. Veja [MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe).
7. **Eventos durante e após a prestação**, como comprovante de entrega e, se for o caso, carta de correção. Veja [eventos do CT-e](https://pegaxml.com.br/transporte/eventos-do-cte).

## O DACTE

O **DACTE** (Documento Auxiliar do CT-e) é a representação impressa ou digital do CT-e. Pela cláusula décima primeira do Ajuste, ele acompanha a carga durante o transporte e só pode fazer isso depois da autorização de uso. O formato mínimo é A5, com código de barras da chave de acesso.

A cláusula décima primeira-A permite que o DACTE seja apresentado em meio eletrônico, desde que haja MDF-e emitido, salvo se o tomador pedir a impressão. Na contingência off-line, o DACTE leva QR Code com autenticação digital.

## Tipos de CT-e

O campo de tipo do CT-e indica a finalidade do documento:

- **Normal:** a prestação comum.
- **Complementar:** soma valores que faltaram em um CT-e anterior.
- **Substituto:** substitui um CT-e com erro de valor ou de tomador, conforme o procedimento das cláusulas décima sétima e décima sétima-A.

O antigo CT-e de anulação deixou de existir: os dispositivos foram revogados pelo Ajuste SINIEF 31/2022. Hoje a correção de valores passa pelo evento de prestação em desacordo e pelo CT-e substituto. No **CT-e Simplificado**, a correção de valor a menor deve ser feita por CT-e de substituição, sendo vedado o complementar de valores (cláusula terceira-B, § 3º).

Há também o tipo de serviço: normal, subcontratação, redespacho, redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.

## Prazos e regras que mais pesam

| Situação | Regra | Base |
|---|---|---|
| Cancelamento | Até 168 horas da autorização, sem início da prestação e sem carta de correção emitida | Cláusula décima quarta |
| Cancelamento fora do prazo | Extemporâneo, a critério da UF | Cláusula décima quarta, § 8º |
| CT-e substituto | Até 60 dias da autorização do CT-e a corrigir, depois do evento do tomador | Cláusula décima sétima, § 5º |
| Evento do tomador no procedimento de substituição | Até 45 dias | Cláusula décima sétima, § 6º |
| Consulta completa no portal | Mínimo de 180 dias | Cláusula décima oitava |
| Guarda do arquivo | Pelo prazo da legislação tributária, pelo transportador e pelo tomador | Cláusula décima segunda |

A inutilização de numeração do CT-e foi revogada a partir de 01/06/2023 (Ajuste SINIEF 31/2022). A contingência também mudou em 05/10/2026: o EPEC do CT-e foi revogado, e a cláusula décima terceira passou a prever a SVC e a contingência off-line. O formulário de segurança já havia sido revogado em 01/01/2024.

## CT-e e reforma tributária

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 colocou o CT-e e o CT-e OS entre os documentos com IBS e CBS para fatos geradores a partir de **03/08/2026**, no regime regular, e a partir de **01/01/2027** para optantes do Simples. Em 2026, ano de teste, a Receita e o CGIBS anunciaram que esses documentos não seriam rejeitados pela falta dos campos, mas a obrigação de preencher continua. O ICMS sobre o frete segue existindo durante a transição, com redução gradual de 2029 a 2032 e extinção em 2033.

## Quem não emite CT-e

- **Transporte de carga própria** em veículo próprio: não há prestação de serviço a terceiros. A carga segue com a NF-e e, quando exigido, com o MDF-e.
- **Transportador autônomo pessoa física** em geral não é contribuinte de ICMS inscrito, e o tratamento do frete prestado por ele depende da legislação do estado. Nos estados que adotam o regime da Nota Fiscal Fácil (Ajuste SINIEF 37/2019), o autônomo pode emitir pelo aplicativo. Veja [documentos do frete](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete).
- **Transporte de pessoas** contratado como fretamento: usa o [CT-e OS](https://pegaxml.com.br/transporte/cte-os), modelo 67.

O detalhe dos campos do XML está em [XML do CT-e](https://pegaxml.com.br/transporte/xml-do-cte).

## Perguntas frequentes

### Quem emite o CT-e?

O transportador que presta o serviço de transporte de cargas, contribuinte do ICMS. Quem leva a própria mercadoria em veículo próprio não emite CT-e: a carga segue com a NF-e e, quando exigido, com o MDF-e.

### Qual o prazo para cancelar um CT-e?

Até 168 horas da autorização, desde que a prestação não tenha começado e não haja carta de correção emitida (Ajuste SINIEF 09/2007, cláusula décima quarta). Fora disso, só de forma extemporânea, a critério da UF.

### O DACTE precisa ser impresso?

O DACTE acompanha a carga após a autorização. A cláusula décima primeira-A permite apresentá-lo em meio eletrônico quando houver MDF-e emitido, salvo se o tomador pedir a impressão.

### O CT-e tem IBS e CBS?

Sim. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, o CT-e tem os campos de IBS e CBS para fatos geradores a partir de 03/08/2026 no regime regular, e a partir de 01/01/2027 para o Simples. Em 2026 a falta dos campos não rejeita o documento, mas o preenchimento é obrigação.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 09/2007 (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07)
- [Portal Nacional do CT-e](https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/)
- [Portal DF-e da SVRS: CT-e (documentos e notas técnicas)](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte)
- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)

## Leia também

- [XML do CT-e: os grupos do conhecimento de transporte e o que cada campo informa](https://pegaxml.com.br/transporte/xml-do-cte.md)
- [Eventos do CT-e: cancelamento, carta de correção, prestação em desacordo, substituto e comprovante de entrega](https://pegaxml.com.br/transporte/eventos-do-cte.md)
- [CT-e OS (modelo 67): o documento do fretamento de pessoas, do transporte de valores e do excesso de bagagem](https://pegaxml.com.br/transporte/cte-os.md)
- [MDF-e: o manifesto da viagem, quem emite, quando é obrigatório e quais eventos ele tem](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe.md)
- [Documentos do frete: NF-e, CT-e, MDF-e e CIOT em cada tipo de viagem e quem emite cada um](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete.md)

As informações têm caráter educativo e não substituem a orientação do seu contador.