# MDF-e: o manifesto da viagem, quem emite, quando é obrigatório e quais eventos ele tem

> O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58) reúne os documentos fiscais de uma viagem e identifica o veículo, o percurso e as UFs de carregamento e descarregamento. Pelo Ajuste SINIEF 21/2010, emite quem emite CT-e e quem emite NF-e e transporta em veículo próprio, arrendado ou contratando autônomo. Ele deve ser encerrado ao fim da viagem e pode ser cancelado em até 24 horas se o transporte não começou.

- Seção: Transporte: CT-e, MDF-e e CIOT
- URL: https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-mdfe
- Publicado: 07/11/2026 · Atualizado: 07/11/2026
- Publicado por: PegaXML, site da Myse Sistemas (a mesma empresa do FazNota)

## O que o manifesto faz

A NF-e documenta a mercadoria. O CT-e documenta o frete. O **MDF-e** documenta a **viagem**: em qual veículo estão aquelas notas e conhecimentos, de onde o caminhão saiu, por quais UFs passa e onde descarrega. É o documento que permite ao fisco, nos postos e nas consultas, saber o que está rodando e onde.

O MDF-e, **modelo 58**, foi instituído pelo **Ajuste SINIEF 21/2010**. É um XML assinado com certificado digital e autorizado pela Sefaz. A chave de acesso segue a estrutura de 44 dígitos dos documentos fiscais eletrônicos, com o modelo 58. O documento auxiliar é o **DAMDFE**.

## Quem deve emitir

A cláusula terceira, na redação vigente, aponta dois emitentes:

1. o **contribuinte emitente de CT-e**, ou seja, a transportadora que presta o serviço;
2. o **contribuinte emitente de NF-e**, no transporte em veículos próprios ou arrendados, ou contratando **transportador autônomo de cargas (TAC)**.

Outras regras da mesma cláusula:

- **Novo MDF-e** quando houver transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou do contêiner, inclusão de novas mercadorias ou documentos e retenção imprevista de parte da carga (§ 1º).
- **Um MDF-e por UF de descarregamento**, agregando as cargas destinadas a cada uma (§ 2º).
- **Exceções** (§ 2º-A): pode haver mais de um MDF-e para a mesma UF quando o veículo leva ao mesmo tempo carga própria (NF-e) e de terceiros (CT-e), ou quando o TAC transporta cargas de contratantes diferentes, cada um com seu manifesto.
- **Subcontratação:** o MDF-e é emitido exclusivamente pelo transportador que gerencia o serviço (§ 6º).
- **Destinatário responsável pelo frete:** quando é ele quem providencia o transporte e está credenciado a emitir NF-e, a obrigação é dele (§ 7º).
- **Operações internas:** a critério da UF, a exigência pode alcançar transporte dentro do estado (§ 8º).
- **TAC:** o transporte por autônomo pode ser acobertado ao mesmo tempo pelo MDF-e do TAC (emitido pelo regime da Nota Fiscal Fácil, Ajuste SINIEF 37/2019) e pelo MDF-e do contratante (§ 10).

O cronograma histórico (cláusula décima sétima) levou o MDF-e ao transporte interestadual de lotação ou de uma única NF-e em 2016 e ao transporte intermunicipal em 2020. A legislação estadual pode antecipar a obrigatoriedade.

## Dispensas

A cláusula terceira-A dispensa o MDF-e:

- no transporte de **veículo novo não emplacado** quando ele próprio é o meio de transporte;
- nas operações de quem emite NF-e e transporta por conta própria, quando realizadas por **MEI**, por **pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro do ICMS** ou por **produtor rural** acobertado por NFA-e ou por NF-e emitida pela Nota Fiscal Fácil.

## O que vai no MDF-e

Os campos exatos estão no MOC do MDF-e. Em linhas gerais:

| Grupo | Conteúdo |
|---|---|
| Identificação | Modelo 58, série, número, tipo de emitente, tipo de transportador, modal, UF de carregamento e de descarregamento, UFs de percurso, data de início da viagem |
| Emitente | Quem emite o manifesto |
| Modal | No rodoviário: RNTRC, veículo de tração, reboques, condutores, contratantes, dados do CIOT e do pagamento do frete |
| Documentos | Chaves dos CT-e e/ou NF-e por município de descarregamento |
| Totais | Quantidade de documentos, valor e peso da carga |
| Seguro e outros | Informações de seguro e lacres, quando exigidas |
| Protocolo | Autorização da Sefaz |

O tipo de emitente distingue o prestador de serviço de transporte, que emite CT-e, do transportador de carga própria, que leva as NF-e da própria venda.

## Eventos

A cláusula décima segunda-A lista os eventos do MDF-e:

- cancelamento;
- encerramento;
- inclusão de motorista;
- registro de passagem;
- inclusão de documento fiscal eletrônico;
- eventos do sistema de verificação e baixa de passagem;
- confirmação do serviço de transporte pelo contratante;
- alteração do pagamento do serviço de transporte pelo emitente, em relação a um contratante;
- encerramento pelo transportador.

São **obrigatórios para o emitente**, quando a situação ocorre: cancelamento, encerramento, inclusão de motorista e inclusão de documento fiscal eletrônico (cláusula décima segunda-B). A troca ou inclusão de motorista deve ser registrada (cláusula décima quarta-A). No transporte intermunicipal, a UF pode permitir incluir NF-e depois do início da viagem, com o evento de inclusão (cláusula décima quarta-B).

## Prazos e regras

| Situação | Regra | Base |
|---|---|---|
| Cancelamento | Até 24 horas da autorização, sem início do transporte | Cláusula décima terceira |
| Cancelamento fora do prazo | Extemporâneo, a critério da UF | Cláusula décima terceira, § 7º |
| Encerramento | Ao término do último descarregamento e nas demais hipóteses do ajuste | Cláusula décima quarta |
| Contingência | DAMDFE impresso com a expressão "Contingência" e transmissão em até 168 horas da emissão | Cláusula décima segunda |
| DAMDFE | Acompanha a carga após a autorização ou em contingência; fora da contingência, pode ser eletrônico | Cláusula décima primeira |

O encerramento é tão importante que tem artigo próprio: [encerramento do MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe).

## MDF-e e CIOT

A **Lei 15.485/2026** reescreveu o art. 7º da Lei 13.703/2018 e determinou que o **CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e**, de preferência de forma integrada e no momento da emissão do manifesto. Na prática, a contratação do frete gera o CIOT, e o CIOT vai para o MDF-e da viagem. Veja [CIOT](https://pegaxml.com.br/transporte/ciot).

## MDF-e e reforma tributária

O MDF-e está na lista do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 para fatos geradores a partir de 03/08/2026. Como o manifesto não tem valor de operação tributada, o efeito prático é de leiaute; os tributos da operação ficam na NF-e e no CT-e.

## Fluxo de uma viagem

1. Venda faturada com NF-e e, se houver transportadora, CT-e.
2. Contratação do frete e geração do CIOT, quando exigido.
3. Fim do carregamento e emissão do MDF-e, com os documentos, o veículo, os condutores e o CIOT.
4. Viagem, com eventos de inclusão de motorista ou de documento, se necessários.
5. Descarregamento e **encerramento** do MDF-e.

O papel de cada documento na viagem está em [documentos do frete](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete).

## Perguntas frequentes

### Quem leva a própria mercadoria precisa emitir MDF-e?

Sim, quando a legislação exige o manifesto. O Ajuste SINIEF 21/2010 inclui entre os emitentes o contribuinte emitente de NF-e que transporta em veículo próprio ou arrendado, ou contratando transportador autônomo. Há dispensas, como para o MEI nessas operações.

### Preciso de um MDF-e por estado de destino?

Sim, em regra um MDF-e para cada UF de descarregamento, agregando as cargas destinadas a ela. Há exceções, como carga própria e de terceiros no mesmo veículo e autônomo com vários contratantes.

### Qual o prazo para cancelar o MDF-e?

Até 24 horas da autorização, desde que o transporte não tenha começado (cláusula décima terceira). Depois, só de forma extemporânea, a critério da UF.

### O DAMDFE pode ser digital?

Sim, exceto na contingência, o DAMDFE pode ser apresentado em meio eletrônico (cláusula décima primeira, § 5º).

### O que o CIOT tem a ver com o MDF-e?

A Lei 15.485/2026 determina que o CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e, de preferência no mesmo momento da emissão do manifesto.

## Fontes

- [Ajuste SINIEF 21/2010 (CONFAZ)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10)
- [Portal DF-e da SVRS: MDF-e (MOC e notas técnicas)](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe)
- [Lei 15.485/2026: CIOT vinculado ao MDF-e (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15485.htm)
- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)

## Leia também

- [Encerramento do MDF-e: quando é obrigatório, quem pode encerrar e por que o manifesto aberto trava a próxima viagem](https://pegaxml.com.br/transporte/encerramento-do-mdfe.md)
- [CIOT: o código da operação de transporte, quem gera, o que ele registra e como se liga ao MDF-e](https://pegaxml.com.br/transporte/ciot.md)
- [CT-e: o que é o conhecimento de transporte eletrônico, quem emite e como funciona a autorização](https://pegaxml.com.br/transporte/o-que-e-cte.md)
- [Documentos do frete: NF-e, CT-e, MDF-e e CIOT em cada tipo de viagem e quem emite cada um](https://pegaxml.com.br/transporte/documentos-do-frete.md)
- [Transporte na NF-e: modalidade do frete, transportadora, veículo e volumes](https://pegaxml.com.br/nf-e/transporte-na-nf-e.md)

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