DIFAL (diferencial de alíquotas do ICMS)
Definição
Diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, devida ao estado de destino nas vendas para outro estado, inclusive a consumidor final não contribuinte.
Desde a EC 87/2015, o DIFAL também vale na venda a consumidor final não contribuinte do ICMS, como no comércio eletrônico. A LC 190/2022 regulamentou a cobrança. O DIFAL deixa de existir com a extinção do ICMS em 2033; no IBS, a tributação já é no destino.