cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 200041: Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, e gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos, fornecimento oneroso ou não de bens e serviços, inclusive ingressos, por meio de programas de sócio-torcedor, cessão dos direitos desportivos dos atletas e transferência de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 200: Alíquota reduzida
O cClassTrib 200041 (CST 200) dá redução de 60% do IBS e da CBS ao serviço de educação desportiva, classificado na NBS 1.2205.12.00 (art. 141, I, da LC 214/2025). O anexo técnico traz os serviços de educação desportiva e recreacional.
Quem usa: escolas de esportes, escolinhas de futebol, academias de lutas e outros prestadores de ensino esportivo, desde que o serviço esteja nessa NBS. O código é aceito só na NFS-e.
Não confunda com o 200042 (art. 141, II), que é a gestão e exploração do desporto por associações e clubes filiados ao órgão de coordenação dos desportos, como venda de ingressos e programas de sócio-torcedor. A educação formal, de escolas e faculdades, usa o 200028.
Códigos relacionados
- 200042 Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 200028 Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 200039 Fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, observado o art. 139 da Lei Complementar nº 214, de 2025.