CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 1400: Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Compra, dentro do estado, de mercadoria sujeita a ST para uso ou consumo do próprio estabelecimento.
Exemplo. Um escritório compra lâmpadas e material de limpeza sujeitos a ST para usar na sede.
Na outra ponta. Devolução: 5413.
Atenção. Pela LC 87/1996, art. 33, I, a mercadoria de uso e consumo só dá direito a crédito de ICMS nas entradas a partir de 01/01/2033.