CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 3102: Compra para comercialização
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Compra para comercialização
Grupo 3100: Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestações de serviços
Quando usar. Importação direta de mercadoria para revenda.
Exemplo. Uma importadora de Santa Catarina compra vinhos do Chile para vender a restaurantes.
Documento. A NF-e de entrada traz o número da declaração de importação, o valor aduaneiro e os tributos da importação. Na revenda interestadual desse produto, a alíquota de ICMS pode ser de 4% (Resolução do Senado 13/2012).
Na outra ponta. Devolução ao exterior: 7202.
Erro comum. Esquecer de incluir na base do ICMS da importação as despesas aduaneiras exigidas pela LC 87/1996.
Códigos relacionados
- 7202 Devolução de compra para comercialização
- 3101 Compra para industrialização ou produção rural
- 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
- 1102 Compra para comercialização
- 2102 Compra para comercialização
- 7102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros