CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5353: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Grupo 5350: Prestações de serviços de transporte
Quando usar. No CT-e, prestação de serviço de transporte dentro do estado para estabelecimento comercial.
Exemplo. Uma transportadora entrega mercadorias de um atacadista para uma loja de outra cidade do mesmo estado, e o atacadista (comercial) é o tomador.
Na outra ponta. O tomador lança 1353 e, se for do regime normal e o frete for de operação tributada, pode tomar o crédito do ICMS do CT-e.
Erro comum. Escolher o CFOP pelo remetente da carga em vez de olhar quem é o tomador do serviço.
Observação: Não é aceito na NF-e nem na NFC-e (indNFe = 0 na Tabela de CFOP do Portal da NF-e); é usado em outros documentos, como o CT-e.