CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
Grupo 5500: Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções
Quando usar. Remessa de produção própria, dentro do estado, com fim específico de exportação para trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
Exemplo. Uma indústria de suco de laranja vende para uma trading da mesma cidade, que vai exportar o produto.
ICMS. A LC 87/1996, art. 3º, parágrafo único, equipara essa saída à exportação para fins de não incidência, desde que a mercadoria seja de fato exportada no prazo e na forma da legislação (memorando de exportação).
Na outra ponta. A trading lança 1501 e exporta com 7501. Se não exportar, deve devolver (5503) ou recolher o imposto.