CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5502: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
Grupo 5500: Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções
Quando usar. Remessa de mercadoria de terceiros (revenda) com fim específico de exportação para trading, comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, dentro do estado.
Exemplo. Um atacadista de café vende sacas a uma comercial exportadora do mesmo estado.
ICMS. Equiparada à exportação (LC 87/1996, art. 3º, parágrafo único), com as condições de comprovação da legislação.
Na outra ponta. A comercial exportadora lança 1501 e exporta com 7501.