CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5656: Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final
Grupo 5650: Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, e lubrificantes
Quando usar. Venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante de terceiros para consumidor ou usuário final: o abastecimento no posto, a venda a frotas, indústrias, prestadores de serviço e produtores rurais que vão consumir o produto.
Exemplo. Um posto vende diesel a uma transportadora ou abastece o carro de um cliente pessoa física (na NFC-e).
ICMS. Nos combustíveis sob ICMS monofásico (LC 192/2022), o posto usa em regra o CST 61 (monofásico cobrado anteriormente).
Na outra ponta. A empresa compradora lança 1653.
Erro comum. Usar 5102 ou 5405 para combustível.
Códigos relacionados
- 1653 Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final
- 1652 Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização
- 5667 Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação
- 6656 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final
- 5922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura