CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Remessa, dentro do estado, de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento, com retorno previsto.
Exemplo. Uma revenda de equipamentos odontológicos leva uma cadeira para o cliente testar por 30 dias.
Na outra ponta. O destinatário lança 1912 e devolve com 5913. Se o cliente comprar, emite-se a venda (5102 ou 5101) e o retorno simbólico, conforme a legislação.
Atenção. Os estados costumam conceder suspensão ou não incidência do ICMS para a remessa em demonstração, com prazo de retorno. Passado o prazo sem retorno, o imposto pode ser cobrado.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).
Códigos relacionados
- 1912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário
- 5913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário
- 1913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento
- 6912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento