CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada em nenhum outro código do grupo. É um código residual.
Exemplo. Remessa para fins que a tabela não prevê, como uma remessa para análise laboratorial, quando a legislação não indica outro código.
Boas práticas. Descreva a operação na natureza da operação e nas informações complementares e indique o fundamento legal do tratamento do ICMS.
Erro comum. Usar 5949 por comodidade quando existe CFOP específico (bonificação, amostra, conserto, demonstração, remessa para depósito). Isso atrapalha a escrituração e chama atenção da fiscalização.