Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 010902: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
Grupo 01: Serviços de Informática e congêneres.
O 01.09.02 é o desdobramento do subitem 1.09 da LC 116 para a disponibilização, sem cessão definitiva, de vídeo, imagem e texto pela internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos. O áudio ficou no irmão 01.09.01. A distribuição pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011) fica fora, sujeita ao ICMS.
Usam plataformas e criadores que vendem conteúdo por assinatura (vídeos, textos, imagens). Publicidade feita para uma marca é outro serviço (17.25.01) e vai em outra nota.
Na reforma, o subitem 1.09 tem data própria: os campos de IBS e CBS na NFS-e começam em 01/12/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026); para o Simples, 01/01/2027. A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e varia com o conteúdo, como 1.1703.32.00 (filmes e vídeos em streaming).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Criador de conteúdo](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-criador-de-conteudo.php)
Códigos relacionados
- 010901 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 010302 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 010801 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- 010501 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.