Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 121301: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
O 12.13.01 é a produção de eventos, espetáculos, shows, festivais e congêneres, com ou sem encomenda prévia: a produtora monta o evento (palco, som, equipe, artistas).
- É a exceção do item 12: o ISS fica no município do estabelecimento do prestador. Os demais subitens do item 12 pagam ISS onde o evento acontece (LC 116, art. 3º, XVIII).
- Execução de música é o 12.12.01; recreação e animação, o 12.17.01; feiras e congressos, o 17.10.01.
- Venda de ingressos é outra operação (espetáculo, item 12).
- Cachês repassados: confira com o contador se entram na sua receita ou se o artista emite direto.
Permitido ao MEI ("Promotor(a) de eventos independente"). No Simples Nacional, fica no Anexo III.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Produtora de eventos](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-produtora-de-eventos.php)
Códigos relacionados
- 121201 Execução de música.
- 121701 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 120701 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 171001 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.
- 171101 Organização de festas e recepções.