Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 160201: Outros serviços de transporte de natureza municipal.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros serviços de transporte de natureza municipal.
Grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal.
O 16.02.01 é o transporte de natureza municipal que não é coletivo: táxi, mototáxi, motorista particular ou de aplicativo, transporte escolar e frete ou carreto dentro da cidade. O transporte coletivo municipal fica nos códigos 16.01.
- Só o transporte dentro do município tem ISS e NFS-e. Viagem ou frete para outra cidade ou estado é ICMS, com documento estadual (por exemplo, o CT-e no frete).
- O ISS é devido onde o transporte é feito (LC 116, art. 3º, XIX).
- Descreva data, trajeto e o que ou quem foi transportado.
Permitido ao MEI em várias ocupações (motorista, taxista, mototaxista, transportador escolar, carreto). No Simples Nacional, fica no Anexo III. Carro com motorista não é locação: é transporte.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Motorista de aplicativo](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-motorista-de-aplicativo.php); [Motorista particular](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-motorista-particular.php); [Taxista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-taxista.php); [Mototaxista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-mototaxista.php); [Transporte escolar](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-transporte-escolar.php); [Frete e carreto](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-frete.php); [Mudança](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-mudanca.php); [Fretamento](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-fretamento.php)
Códigos relacionados
- 160101 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 160102 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
- 260101 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.
- 141401 Guincho intramunicipal.