Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 170501: Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
Grupo 17: Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
O 17.05.01 é o fornecimento de mão de obra, mesmo temporária, inclusive de empregados ou trabalhadores avulsos ou temporários contratados pelo prestador: terceirização de portaria, limpeza ou apoio, e mão de obra temporária.
- O ISS é devido no estabelecimento do tomador (LC 116, art. 3º, XX), e o tomador pessoa jurídica pode reter o ISS.
- A cessão de mão de obra pode ter retenção de INSS (Lei 8.212/1991, art. 31).
- Recrutar e selecionar para o cliente contratar é o 17.04.01.
- Se o contrato inclui vigilância, a empresa precisa de autorização da Polícia Federal e o código passa a ser o 11.02.01.
Portaria remota (câmeras e interfone) pode ter outro enquadramento; defina no contrato.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Portaria terceirizada](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-portaria-terceirizada.php)
Códigos relacionados
- 170401 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
- 110201 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
- 170202 Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
- 171201 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.