Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 230101: Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.
Grupo 23: Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
O 23.01.01 é programação e comunicação visual: identidade visual, logotipo, embalagem, peças gráficas, design de interface e protótipos. O irmão 23.01.02 é o desenho industrial (produtos, móveis, máquinas).
- Arte para anúncio é publicidade: o 17.06.01 inclui a elaboração de desenhos e materiais publicitários.
- Impressão não é design: a gráfica emite a nota dela; a sua é da criação.
- Se a entrega inclui o código da interface (front-end), essa parte é desenvolvimento (01.01.01 ou 01.08.01).
- Cliente no exterior: em regra sem ISS na exportação (LC 116, art. 2º, I), salvo resultado verificado no Brasil.
Não é atividade permitida ao MEI. No Simples Nacional, Anexo III ou V conforme o Fator R. Não há redução específica de IBS e CBS.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Designer gráfico](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-designer-grafico.php); [UX designer](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-ux-designer.php)
Códigos relacionados
- 230102 Serviços de desenho industrial e congêneres.
- 170601 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
- 320101 Serviços de desenhos técnicos.
- 240102 Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.