NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 02013000: - Desossadas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Desossadas
Grupo 02: Carnes e miudezas, comestíveis.
A NCM 0201.30.00 é a da carne bovina fresca ou refrigerada desossada: picanha, alcatra, contrafilé, patinho e carne moída resfriada.
Vizinhas:
- 0201.10.00, carcaças e meias-carcaças;
- 0201.20, peças com osso, como quartos dianteiros e traseiros;
- 0202.30.00, a mesma carne desossada, mas congelada;
- 0206, miudezas (fígado, língua).
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item do anexo cobre carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves das posições e códigos listados, destinadas à alimentação humana, com exceção do foie gras e dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00.