NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 02023000: - Desossadas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Desossadas
Grupo 02: Carnes e miudezas, comestíveis.
A NCM 0202.30.00 é a da carne bovina congelada desossada: cortes sem osso congelados, em caixa ou embalados a vácuo.
Se a carne está fresca ou refrigerada, o código é da posição 02.01 (por exemplo 0201.30.00 para desossada). Congelada com osso vai para a 0202.20 (quartos dianteiros, traseiros e outras peças) e carcaça inteira para a 0202.10.00. Carne salgada, seca ou defumada fica na 02.10.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item do anexo cobre carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves das posições e códigos listados, destinadas à alimentação humana, com exceção do foie gras e dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00.